Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único e
inclusão do parágrafo segundo do artigo 31,
da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de
2016, que institui o Estatuto e o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de
Pessoal do Magistério Público Municipal de
Arapongas e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano as Pessoas Portadoras de Deficiências

PROJETO DE LEI Nº 024/19, DE 18 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 025/19, DE 18 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 380/18 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2017.

Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 290/2018 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Requerimento de Urgência - Intimação Pessoal

Requerimento - Intimação Pessoal

Requerimento de Urgência - Intervenção OAB/PR

Requerimento - Of. ao Promotor para acompanhar a Comissão de Investigação

Requerimento de Urgência - Requerimento CEI - Rubens Franzin Manoel

Requerimento referente CEI Vereador Rubens Franzin Manoel

2º Requerimento à Sanepar para Convocação.

aprovação do requerimento 67/2019

Requer que seja encaminhado uma Moção de Repúdio a Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar, em autorizar a Sanepar a conceder um aumento de 12,13% na fatura de água e esgoto da população de Arapongas e do Paraná.