Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 079/22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 080/22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., do lote de terras nº191/D/12-E/F/17-195-A/1-B/4, destacado do lote de terras nº 191/D/12-E/F/17-195-A/1-B, com área de 1.499,98 m², matrícula nº 11.631, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Arapongas, como especifica.

PROJETO DE LEI Nº 082/22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

Ementa:O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: QUE SEJA ENCAMINHADA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS EM RECONHECIMENTO, SENDO UMA (1) AO PASTOR RESPONSÁVEL DA IGREJA E UMA (1) AO GRUPO E OU CANTOR E CANTORA, PELO EMPENHO EM PRÓ AO INÉDITO DECRETO LEI 5096 DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO, BEM COMO PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO 1º CULTO DE LOUVOR E ADORAÇÃO EM AÇÃO DE GRAÇA A ESTA IMPORTANTE LEI. O EVENTO OCORREU NO ANFITEATRO ODUVALDO VIANA FILHO (VIANINHA) NO ÚLTIMO DIA 26/11/2022.

REQUERIMENTO Departamento de Estrada e Rodagem (DER/PR)

Ementa: Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, ao Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, Ministério Unidos em Cristo, pelo seu aniversário de 7º Ano, de Organização Eclesiástica em Arapongas.