Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa GAYAPO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA., do lote de terras nº 2, com área de com área de 7.113,102 m², matrícula nº 5603, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°. 008/23, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre as Políticas Municipais da MULHER, institui o Conselho Municipal dos Direitos da MULHER — CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a construção de comedouros e bebedouros para animais em situação de Rua, no Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 009/23, DE 03 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a doação dos imóveis de propriedade do Município de Arapongas à ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma
Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Associação Sagrada Família de Arapongas pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado um Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para a construção de uma marginal de acesso da PR-444 à Associação Sagrada Família, localizada no KM 6. A obra dará acesso a sede da entidade, separando o trânsito das conexões dos caminhões de carga, ônibus e outros veículos pesados e levará mais segurança para milhares de frequentadores e pessoas acolhidas pela entidade.