Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 09/2023 Autoriza a doação dos imóveis de propriedade do Município de Arapongas à ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 010/23, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Declara órgão oficial do Município de Arapongas, o Jornal “FOLHA DE LONDRINA” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição da SEMANA DO BEBÊ no Município de Arapongas.

Obriga os médicos veterinários, hospitais veterinários, petshops e estabelecimentos comerciais similares que prestem qualquer tipo de atendimento a animais localizados no Município de Arapongas a comunicar os órgãos de segurança pública quando atenderem ou tiverem contato com animais em que forem constatados, ainda que apenas por indícios, maus-tratos.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Associação Sagrada Família de Arapongas pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado um Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para a construção de uma marginal de acesso da PR-444 à Associação Sagrada Família, localizada no KM 6. A obra dará acesso a sede da entidade, separando o trânsito das conexões dos caminhões de carga, ônibus e outros veículos pesados e levará mais segurança para milhares de frequentadores e pessoas acolhidas pela entidade.

Voto de pesar Dr Clay Brites

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que, se possível seja feito a Sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Rouxinol, no perímetro da Zona Sul, ao começar da Pedreira Nova, também a Sinalização Horizontal e Vertical nos bairros que ainda não foram feitos e a pintura dos quebra molas.

Para que seja realizada a pintura de parada rápida na Rua Araras (Centro).

Para que seja realizado a asfaltamento nas Ruas Tucano do Bico Verde e Rua Anambé Roxo.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja instalado um ambulatório para atendimento exclusivo aos idosos através de médico geriatra. Justificativa; pois existe um grande crescimento no número de idosos e que a demanda de procura das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), principalmente por pessoas acima de 60 anos, aumenta cada dia mais, e que grande porcentagem dos idosos do município dependem do SUS (sistema Único de Saúde) e que a quantidade de profissionais contratados para essa especialidade não atende a demanda da população da terceira idade.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que, se possível seja feito a troca das Lâmpadas comuns por Lâmpadas de LED em volta de todo o Salão da Comunidade Rainha dos Apóstolos, localizado na Rua Bem te vi Carijó, no Conj. Padre Bernardo, na Zona Sul.

PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa GAYAPO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA., do lote de terras nº 2, com área de com área de 7.113,102 m², matrícula nº 5603, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°. 008/23, DE 01 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre as Políticas Municipais da MULHER, institui o Conselho Municipal dos Direitos da MULHER — CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a construção de comedouros e bebedouros para animais em situação de Rua, no Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 009/23, DE 03 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a doação dos imóveis de propriedade do Município de Arapongas à ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Associação Sagrada Família de Arapongas pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado um Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para a construção de uma marginal de acesso da PR-444 à Associação Sagrada Família, localizada no KM 6. A obra dará acesso a sede da entidade, separando o trânsito das conexões dos caminhões de carga, ônibus e outros veículos pesados e levará mais segurança para milhares de frequentadores e pessoas acolhidas pela entidade.