Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Revoga a Lei nº 3.676, de 21 de outubro de 2009 e dispõe sobre a reformulação da estrutura organizacional do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas – IPPASA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 024/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa NELSON POLISELI E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 07.446.558/0001-44 do lote Nº 191/D-10, com área de 4.651,50 m² e lote de terras Nº 191/E/F/8, com área de 3.759,94, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Como vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, venho por meio deste Requerimento propor o envio de um Ofício a Igreja Plesbiteriana Independente do Brasil, parabenizando-a pelos seus 77 (setenta e sete) anos de existência, fundada no dia 21 de abril de 1946, localizada na rua Flamingos n° 268 – centro no município de Arapongas.