Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

PROJETO DE LEI Nº 053/25, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº. 054/25, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o incentivo de afixação de cartazes informativos com canais de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas/PR, e dá outras providências.

Requer que seja enviada uma Moção de Aplausos à ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar, em reconhecimento ao excelente e indispensável trabalho desempenhado em prol da segurança de nossa comunidade durante o primeiro semestre de 2025.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela destacada performance a Mateus Eduardo Guisini conhecido como (Coto) pela excelente conquista de campeão de rodeio do Circuito Rancho Primavera, um dos maiores campeonatos de rodeio do Brasil.

Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente requerer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Arapongas que encaminhe a esta Casa de Leis relatório
completo e atualizado sobre a aplicação dos recursos financeiros no valor de R$
18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), provenientes do contrato de financiamento nº
40/00085-0 de 16/06/2025 firmado com o Banco do Brasil, conforme anunciado em 02
de julho de 2025.

Requerem o encaminhamento de ofício ao DETRAN-PR desta comarca para que preste informações sobre o número de servidores lotados na unidade, incluindo comissionados, suas funções e demais esclarecimentos acerca do atendimento ao público.

Vem requerer seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Educação com cópia à Secretaria Municipal de Segurança, para que preste as seguintes informações sobre os furtos ocorridos no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Primeiros Passos.