Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1296
Turno: Final
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SISTEMA DE "BANCO DE HORAS" NA LEI N.° 4.451, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. - - |
Aprovado Aprovado em segunda votação e encaminhado a secretaria Legislativa para encaminhamento |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1298
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NÃO AFETANDO AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado em 2º votação e encaminhado a Secretaria Legislativa para encaminhamento |