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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 5 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

5

Data de Apresentação

20/02/2017

Número do Protocolo

1431

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

211_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N°.
    4.176, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERADA
    PELAS LEIS N.2S 4.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE
    2014, 4.434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E
    4.526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE
    ESTABELECERAM O PLANO PLURIANUAL PARA O
    PERÍODO 2014 A 2017.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1431/2017, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 3 de Março de 2017
    7 de Março de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.537, de 14 de março de 2017
    OpenAPI