Projeto de Lei nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
942
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 052/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada