Projeto de Lei nº 86 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

86

Data de Apresentação

23/10/2023

Número do Protocolo

1437

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Sergio Onofre da Silva (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 15:28 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 086/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
    Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.677, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1437/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 16:14:57
    Data Votação: 30 de Outubro de 2023
    6 de Novembro de 2023