Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE

PROJETO DE LEI Nº. 007/19, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa Ânfora – Industria e Comércio de Móveis LTDA., do lote de terras nº199/198-6, com área de 4.918,05 m², matrícula nº. 24.529, do 2º Serviço Registral de Arapongas, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009/19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas ao Estado do Paraná, libera Escritura Definitiva e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 010/19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA

Dispõe sobre o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade, e dá outras providências.

Comenda Tiradentes para Diva Cataneo Fuganti

Solicitar que a Secretaria Competente possa regularizar as inúmeras situações irregulares de rebaixamento total de guias nas testadas dos imóveis, contrariando o que se estabelece na lei 3.593/2009 (Código de Edificações e Obras, especificamente em seu artigo 104, que trata do limite máximo permitido para rebaixamento de guias).