Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 076/22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 077/22, DE 10 NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração dos artigos 10, 17 e 29 e a inclusão, exclusão e alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.090, de 08 de junho de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 079/22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 080/22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2023.

PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., do lote de terras nº191/D/12-E/F/17-195-A/1-B/4, destacado do lote de terras nº 191/D/12-E/F/17-195-A/1-B, com área de 1.499,98 m², matrícula nº 11.631, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Arapongas, como especifica.

Moção de Aplausos e Reconhecimento a todos da Empresa de Monitoramento INVIOLÁVEL pelo recebimento do prêmio “CADEADO DE OURO/22”.

Moção de Apoio

Moção de Repúdio