Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 052/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 052/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 28 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 28 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL

retirada de assinatura no projeto de emanda a lei orgânica 01/2023

Dispõe sobre alteração dos artigos 12 e 13 da Lei Orgânica do Município de Arapongas.
PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 041/23, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.828, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 042/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6 e 200/6-1, com área total de com área de 4.918,05 m², matrículas nº 45.849 e nº 20.194, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 053/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de 940,02m², matrícula nº 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 056/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.

Dispõe sobre a isenção de taxas de concursos públicos no âmbito municipal para as doadoras de leite materno no Município de Arapongas.

INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE ARAPONGAS

Dispõe sobre a afixação de cartazes demonstrativos da aplicação da Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos.

Dispõe sobre a alteração dos
anexos II e V da Lei n°. 5.161 de 29
de dezembro de 2022, e dá outras
providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do
Presidente daCamaraMunicipal de
Arapongas para a Legislatura 2025 a 2028, e
da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas – PR e dá outras providências.

Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor TIAGO AMARAL

Título de Cidadão Honorário ao Senhor PEDRO LUPION

MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DE FUTEBOL AMERICANO DE ARAPONGAS

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Guarda Municipal DENICE AMORIM ORNAGHI pelos 07 (sete) anos de dedicação exemplar no trabalho em defesa das mulheres vítimas de violência.

Que seja enviado ofício à empresa responsável pelo saneamento básico de nossa cidade (SANEPAR) para que seja estudado e analisado a possibilidade de resolver com urgência instalações da rede de esgoto na Rua Beija Flor Rubi, Jardim Interlagos.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja instalada uma Quadra de Areia na Praça Céu das Artes localizada na Rua Marreca Assobiadeira S/Nº na Zona Sul.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que se possível seja instalada uma ATI (Academia Terceira
Idade), na Praça Céu das Artes localizada na Rua Marreca Assobiadeira S/Nº
na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, um estudo que viabilize, a possibilidade no sentido de providenciar a instalação de alambrado no campo de futebol e uma arquibancada de concreto em um dos lados do campo, bem como a construção de vestiário local e visitante, localizado no Campinho Distrito de Arapongas.

CERCO INTELIGENTE DE SEGURANÇA PARA REDUÇÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS

Para que seja realizada a readequação com calçada próximo a lanchonete da Pedra na Rua Rouxinol, onde está sendo feito a duplicação da Av. Rouxinol, para que os vendedores autônomos de veículos possam permanecer com seu comércio local.

Ementa: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, um estudo que viabilize, a possibilidade no sentido de
providenciar estudo que viabilize a instalação de placas de travessia de animais
silvestres e quebra-molas, na Rua Vireo Verde próximo ao nº 55 em torno do Bosque dos
Pássaros, no Parque Veneza, com o intuito de orientar, educar e propor medidas que
minimizem o impacto da rua citada sobre a fauna silvestre no parque mencionado acima,
nos pontos com maior índice de atropelamentos.

Que seja estudada a possibilidade do envio de Projeto de Lei para esta Casa Legislativa, que verse sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja viabilizada a implantação do projeto “Motos que
salvam”, a exemplo de outros municípios do país, que tem por objetivo disponibilizar veículos motocicletas para os atendimentos de urgência que
comporão o SAMU.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que os Vigilantes Municipais que compõe o Grupo de Rondas Operacional dos Prédios Públicos da Unidade Administrativa do Centro de Monitoramento Municipal, passem por curso para conhecimento e qualificação para correto manejo de armamento não letal, (arma de incapacitação neuromuscular temporária – SPARK e espargidor), bem como que sejam disponibilizados esses equipamentos em favor destes profissionais, que, uma vez habilitados possam usar em sua defesa e proteção nas ações operacionais que realizam no seu cotidiano de trabalho.

Instituir modalidade x1 no calendário oficial do município