Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 026/26, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 025/26, DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 5.263, de 20 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher Araponguense” no Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implantação de banheiro familiar em empreendimentos de uso coletivo e estabelece normas para adequação em edificações públicas no Município de Arapongas.

PROJETO Nº. 024/26 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), do Município de Arapongas, exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional De Resíduos Sólidos), para a GESTÃO 2026/2046 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 022/26 Dispõe sobre alteração do art. 22 da Lei Municipal n° 5.301, de 09 de janeiro de 2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/26 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores de campeonatos promovidos oficialmente pelo Município Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 019/26, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do Município de Arapongas e dá outras providências.