Matérias da Ordem do Dia (24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ART. 146, III, “D”, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PALAVRA VIVA.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.414, DE 04 DE JULHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI 4.113, DE 11. DE JUNHO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.874, DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.771, DE 07 DE JUNHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 4.608, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

ACRESCE-SE ARTIGO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2017, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA, RENUMERANDO A SEQUÊNCIA DOS DEMAIS ARTIGOS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS