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PCFO 46/2022 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1655/2022, Data Protocolo: 09/12/2022 - Horário: 8:35:38
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei nº 83 de 2022  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 47/2022 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 84/2022

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1667/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 14:30:07
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição encaminhada através do Ofício 196/2022 - 14/12/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 84 de 2022  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 48/2022 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 85/2022

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1669/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 14:46:19
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminhado através do Of. 196/2022 - 14/12/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 85 de 2022  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 49/2022 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 86/2022

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1671/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 15:14:32
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Poder Executivo - P.EXC
Status:  Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 86 de 2022  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 50/2022 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1726/2022, Data Protocolo: 16/12/2022 - Horário: 14:00:45
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 1/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 02/2022

Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 27/2022, Data Protocolo: 25/01/2022 - Horário: 10:36:36
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2022  Data Anexação: 25 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 2/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 04/2022

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo: 02/02/2022 - Horário: 9:00:07
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2022  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PCJR 3/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 03/2022

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 76/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:40:04
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   lei 5052/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 4/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei L nº 59/2021

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 78/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:53:37
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 5.054/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 59 de 2021  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Marcio Nicke , Pastor do Mercado
Texto Original
PCJR 5/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 01/2022

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 142/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 9:38:11
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2022  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 6/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 05/2022

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 143/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 9:41:13
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   Lei 5.056/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2022  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es):  Aroldo Pagan
Texto Original
PCJR 7/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 06/2022

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 144/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 9:43:37
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 5.052
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2022  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 8/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei l 18/2021

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 146/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 9:47:39
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Lei 5.067/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2021  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Aroldo Pagan
Texto Original
PCJR 9/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 08/2022

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 200/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 13:54:08
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2022  Data Anexação: 2 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 10/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 09/2022

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 202/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 14:02:28
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2022  Data Anexação: 2 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 11/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei L 07/2022

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 203/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 14:04:57
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2022  Data Anexação: 2 de Março de 2022 Autor(es):  Marilsa Staub
Texto Original
PCJR 12/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de decreto legislativo 01/2022

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 205/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 14:10:27
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022  Data Anexação: 2 de Março de 2022 Autor(es):  MEIRY FARIAS
Texto Original
PCJR 13/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 07/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 216/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:49:31
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 14/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 10/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 218/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:54:43
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 15/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 11/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 219/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:56:34
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 16/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei nº15/2022

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 303/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:20:38
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 15 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 17/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei nº 16/2022

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 304/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:22:50
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 18/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 17/2022

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 305/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:24:12
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 19/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 18/2022

Apresentação: 18 de Março de 2022
Protocolo: 306/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:25:28
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 20/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei nº12/2022

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 317/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 8:45:32
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 21/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 13/2022

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 318/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 8:48:56
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 22/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 14/2022

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 319/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 8:50:51
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 23/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei L 08/2022

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 320/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 8:52:52
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Marcio Nicke
Texto Original
PCJR 24/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei l nº9/2022

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 8:56:44
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Marilsa Staub
Texto Original
PCJR 25/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei l nº10/2022

Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 322/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 8:58:10
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei 5.076/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Professor Marcelo Junio

PCJR 26/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 19/2022

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 366/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 9:55:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 19 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 27/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de Lei nº 20/2022

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 368/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 10:28:56
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 20 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 28/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei Legislativo 11/2022

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 370/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 10:34:18
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  MEIRY FARIAS
Texto Original
PCJR 29/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei nº 21/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 409/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 9:54:38
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 30/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de Lei nº 22/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 411/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 9:58:44
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 31/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de Lei nº 23/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 412/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 10:00:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 32/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei L nº12/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 413/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 10:01:41
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Toxinha
Texto Original
PCJR 33/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei l nº 60/2021

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 414/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 10:03:22
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2021  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Aroldo Pagan
Texto Original
PCJR 34/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei L nº 05/2022

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 415/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 10:05:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Aroldo Pagan
Texto Original
PCJR 35/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 25/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 513/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 13:57:33
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2022
Última Ação:   lei 5080/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 36/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 26/2022

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 515/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 14:02:19
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 26 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 37/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 24/2022

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 571/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 10:33:20
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 5083
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2022  Data Anexação: 2 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 38/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
pROJETO DE LEI l14/2022

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 613/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 15:32:55
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   lei 5.082/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  Major Arduin
Texto Original
PCJR 39/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2022

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 574/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 10:39:44
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2022
Última Ação:   Decreto Legislativo 203/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022  Data Anexação: 2 de Maio de 2022 Autor(es):  MEIRY FARIAS
Texto Original
PCJR 40/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei L15/2022

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 611/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 14:05:14
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 5.085/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  Toninho da Ambulância
Texto Original
PCJR 41/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei l 16/2022

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 612/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 14:08:38
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 5.086/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  Marilsa Staub
Texto Original
PCJR 42/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 27/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 645/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 14:40:24
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei 5090/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 27 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 43/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L 17/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 647/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 14:47:30
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei 5089/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Rodrigo de Deus
Texto Original
PCJR 44/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei nº28/2022

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 690/2022, Data Protocolo: 23/05/2022 - Horário: 10:25:27
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº5.088/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 28 de 2022  Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 45/2022 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 29/2022

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 695/2022, Data Protocolo: 23/05/2022 - Horário: 13:48:13
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 29 de 2022  Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original