Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), do Município de Arapongas, exigido pela Lei Federal n2 12.305/2010 (Política Nacional De Resíduos Sólidos), para a GESTÃO 2026/2046 e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25/06/2014, no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implantação de banheiro familiar em empreendimentos de uso coletivo e estabelece normas para adequação em edificações públicas no Município de Arapongas.

Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher Araponguense” no Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do Município de Arapongas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores de campeonatos promovidos oficialmente pelo Município Arapongas, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal n° 5.301, de 09 de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Assunto: Projeto de Lei nº. 24/2025
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS), do Município de Arapongas, exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010
(Política Nacional de Resíduos Sólidos), para a gestão 2026/2046, e dá outras
providências

Projeto de Lei nº. 19/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2027 do Município de Arapongas e dá outras providências.

Assunto: Projeto de Lei nº. 20/2025
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco
do Brasil S.A., e dá outras providências.

Assunto: Projeto de Lei nº. 21/2025
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores de
campeonatos promovidos oficialmente pelo Município de Arapongas, e dá outras providências.

Assunto: Projeto de Lei nº. 21/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores de campeonatos promovidos oficialmente pelo Município de Arapongas, e dá outras providências.

Assunto: Projeto de Lei nº. 23/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25/06/2014, no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Arapongas para a GESTÃO 2026/2046 e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 025/26, DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 5.263, de 20 de novembro de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/26, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.

Dispõe sobre diretrizes para poda e supressão de árvores em situação de risco no Município de Arapongas, visando à proteção da integridade física da população e à prevenção de acidentes, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável e dá outra
Providências.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
(art. 115, § 4º, I), vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja
encaminhado Ofício ao Senhor Marcos Oliveira Moreira, Diretor-Presidente da
EPR Núcleo Federais Paraná (EPR Paraná), solicitando a revisão técnica e, se
necessário, a readequação do projeto de duplicação da Rodovia PR-218, com
foco especial na rotatória localizada na saída de Arapongas, nas proximidades
do Conjunto Tropical, visando ampliar substancialmente a segurança viária e a
qualidade do deslocamento dos usuários e moradores do município.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito com urgência o Tapa buracos, utilizando Micro Pavimentação, nas Ruas: Quete, Sabiá Castanho, Ararajuba e demais ruas da Zona Sul,

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais e com fundamento no artigo 114 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, submete à apreciação do Plenário a presente Indicação ao Poder
Executivo Municipal:
INDICAÇÃO
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine
à Secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à execução
de obras de recape asfáltico na Rua Tio tio em frente ao nº 214 Jardim Paulista.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no trecho das transposições de bairro, onde ainda a iluminação é muito fraca.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito com urgência a substituição do madeiramento da ponte da Estrada da Bocaiuva.

“Que seja realizada a pavimentação asfáltica em todo o Parque Industrial do Município de Arapongas,

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja realizada a manutenção do Playground
- (parquinho infantil), localizado na Rua Aguia Chilena em frente ao nº 247, bem como
na Rua Lavadeiro do Norte em frente ao nº 186, no Jardim San Rafael.

Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja realizada a manutenção da A.T.I
(Academia da Terceira Idade), localizado na Rua Tinguaçu Castanho, no Jardim Brasil.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que seja realizada vistoria e providências urgentes quanto à
situação da calçada localizada na Avenida Arapongas, em frente ao nº 469, centro.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para
que seja elaborada uma lei que dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas
alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas, em situações que
comprometem a ordem, a segurança e sossego público, que seja também instaladas
placas com os dizeres: (Proibido Consumo de Bebidas Alcoólicas neste local).

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, realize estudo e elaboração de projeto para implantação de um centro de eventos e praça esportiva junto ao estacionamento do Estádio Municipal José Chiappin, contemplando pista de caminhada, academia ao ar livre e pista de skate.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma travessia elevada em frente às Damas da Caridade, localizada na Rua Ave Lira, esquina com a Rua Albatroz, na Vila Nova, neste Município.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente,
providencie a recuperação asfáltica da Rua Pega, no Jardim Baroneza

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente,
providencie o Recapeamento asfáltico em toda a sua extensão da Rua Faisão localizada
na Vila Sampaio.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a construção de uma calçada ecológica em frente à Nova UBS do Campinho, localizada na Rua Alegrinho do Sertão, nº 1810, no Distrito do Campinho.

Dispõe sobre a implementação e a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas e dá outras providências.