24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

Dispõe sobre medidas de prevenção à poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de prevenção à poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/25, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para dar em CESSÃO DE USO, o lote de terras sob o nº 1/A, da quadra 03, à ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS – AGMA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 034/25, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre alteração no Artigo 128, da Lei Municipal nº 5.004, de 29 de setembro de 2021, e no artigo 10 da Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 035/25, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao Art. 87, da Subseção VI e do Art. 98-A, na Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, para instituir a Gratificação Especial de Transporte Escolar, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Arapongas, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer a aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhado à Gerência da Caixa Econômica Federal – Agência Arapongas/PR e para a Caixa Econômica Federal – Unidade Gestora, solicitando esclarecimentos e providências quanto às más condições observadas nos terminais de autoatendimento da unidade local.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que sejam realizados serviços de recapeamento na Rua Dançador Verde, nas proximidades do N°340, no Bairro Jardim San Rafael.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito o Tapa Buracos em toda a extensão da Rua Sovi, no Parque Industrial,

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que o trecho da Rua Furriel que vai da Avenida Maracanã até a Rua Tetraz, o trânsito seja liberado em duplo sentido.

Senhor Presidente; Senhores Vereadores: O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a honra de apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal: Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, visando à construção de uma nova unidade de saúde no bairro Caic, situada na Rua Cordonix, nº 153, Jardim Lorena.

Senhor Presidente; Senhores Vereadores: O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a honra de apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantado um semáforo na Avenida Cisne Negro, esquina com a Rua Gavião Preto.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que sejam realizados serviços de tapa-buracos na Rua Dragão, no Bairro Parque Industrial II.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito o Tapa Buracos na Rua Jacupemba, no Jd. Bandeirantes,

Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem apresentar ao Poder ExecutivoMunicipal a seguinte Indicação:Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantado um semáforo na Rua Tucanos, esquina com a Rua Falcão.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito a Rede de esgoto na Av. Seriema e em toda região da Vila Araponguinha.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito uma Obra de Drenagem, no início da Av. Seriema, esquina com a Rua Faisão, bem em frente a loja Casa Nova Ambientes, que se estude a possibilidade de um Sumidouro

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Gaturamo, nas proximidades do número 495.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que sejam realizados serviços de recapeamento na Rua Canário do Brejo, no bairro Ribeirão Bandeirantes do Norte.

Limpeza Jd. Cultura

Limpeza Jd Lorena

Redutor Garça Azul

PROJETO Nº 002/25, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Acrescenta o Art. 84-A, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº 030/25, DE 31 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/25, DE 31 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032/25, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

Art. 1°. Modifica-se a redação do art. 4º, do Projeto de Lei L 36/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”

Dispõe sobre medidas de prevenção a poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer a aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhado à Gerência da Caixa Econômica Federal – Agência Arapongas/PR e para a Caixa Econômica Federal – Unidade Gestora, solicitando esclarecimentos e providências quanto às más condições observadas nos terminais de autoatendimento da unidade local.