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PCJR 61/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 47/2019
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 1500/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 13:33:14
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 62/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 31/2019
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 1545/2019, Data Protocolo:
24/06/2019 -
Horário: 14:09:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 63/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 48/2018
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 1548/2019, Data Protocolo:
24/06/2019 -
Horário: 14:46:09
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 64/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 50/2019
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 1568/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 17:37:14
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 65/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo 21/2018
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1816/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:25:03
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 66/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1817/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:28:12
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 67/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo 13/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1818/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:30:55
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 68/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo 14/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1819/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:34:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 69/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 27/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1820/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:36:49
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 70/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo 36/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1821/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:39:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 71/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo 37/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1822/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:41:50
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 72/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 52/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1823/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:43:29
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 73/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 53/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1824/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:45:00
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 74/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 54/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1825/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:46:36
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 75/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 55/2019
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1826/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 15:48:45
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 76/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto d elei legislativo 34/2019
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1864/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 14:20:13
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 77/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 56/2019
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1865/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 14:22:41
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 78/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 62/2019
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 1912/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 14:08:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 79/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 38/2019
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 1914/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 14:24:18
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 80/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 65/2019
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 1949/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 10:18:39
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 65 de 2019
Data Anexação: 5 de Setembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 81/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 66/2019
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 1950/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 10:20:29
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 66 de 2019
Data Anexação: 5 de Setembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 82/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER CONTRARIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 32/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1971/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 14:54:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 83/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer contrário ao projeto de lei legislativo 35/2019
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1972/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 15:00:25
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2019
Última Ação: DEVIDO O PARECER CONTRARIO TER SIDO MANTIDO PELO PLENÁRIO O PROJETO FICA PREJUDICADO A SUA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DEVENDO SER ENCAMINHADO AO AQUIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 84/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 67/2019
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 2029/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 8:51:59
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 67 de 2019
Data Anexação: 9 de Setembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 85/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 71/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2087/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 10:13:44
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 71 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 86/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 72/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2088/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 10:35:49
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 72 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 87/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 57/2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 2090/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 10:43:58
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2019
Última Ação: Transformada em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 57 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 88/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer contrário ao projeto de resolução 04/2019
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 2138/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 10:11:45
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: retirada através de requerimento 152/2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 89/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 60/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2185/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 13:45:19
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 90/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 75/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2186/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 14:12:41
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 91/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo 42/2019
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2188/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 14:17:42
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 92/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 61/2019
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 2237/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 14:50:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 61 de 2019
Data Anexação: 7 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 93/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 79/2019 -
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 2272/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 15:01:19
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 79 de 2019
Data Anexação: 14 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 94/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 81/2019 -
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 2273/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 15:11:08
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 81 de 2019
Data Anexação: 14 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 95/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI L Nº 40/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2345/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 13:45:19
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Reivaldo
Texto Original
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PCJR 96/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI L Nº 43/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2346/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 13:56:33
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Angélica Enfermeira
Texto Original
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PCJR 97/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2347/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 14:00:53
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 98/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2348/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 14:04:43
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 68 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 99/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2349/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 14:08:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 100/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 74/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2350/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 14:14:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 74 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 101/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 80/2019
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 2351/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 14:17:10
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 80 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 102/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 70/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 2400/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 13:47:58
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Novembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 70 de 2019
Data Anexação: 29 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 103/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 82/2019 EXECUTIVO
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 2401/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 13:52:14
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 82 de 2019
Data Anexação: 29 de Outubro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 104/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 73/2019
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2456/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:45:12
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 105/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 77/2019
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2458/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 14:14:50
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 106/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 78/2019
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2460/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 14:22:00
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 107/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 83/2019
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2462/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 14:27:25
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 108/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 84/2019
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 2506/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 13:43:43
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 84 de 2019
Data Anexação: 8 de Novembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 109/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 54/2019
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 2544/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 14:23:16
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 110/2019 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 55/2019
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 2545/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 14:26:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2019
Data Anexação: 11 de Novembro de 2019
Autor(es):
Reivaldo
Texto Original
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