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Resultados
MSGP 66/2018 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº 067/2018 Encaminha o Projeto de Lei nº 058/18, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Protocolo: 2122/2018, Data Protocolo: 12/11/2018 - Horário: 13:57:19
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2018
Última Ação:   projeto de lei 58/2018
Texto Original
MSGP 68/2018 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 59/2018

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 2176/2018, Data Protocolo: 19/11/2018 - Horário: 15:02:04
Autor:  Poder Executivo - Prefeito

MSGP 69/2018 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº. 068/18 Encaminha o Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Protocolo: 2202/2018, Data Protocolo: 26/11/2018 - Horário: 9:57:51
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
MSGP 70/2018 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº 070/2018 Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe sobre a desafetação da área e a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio de Cessão de uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 76.936.350/0007-11, situada à rua Inhambu-Chita, nº 315, Jardim Caravelli, Arapongas – PR, a fim de que a referida entidade possa construir um templo para a Congregação da referida igreja, bem como a revogação da Lei Municipal nº 4.639 de dezembro de 2017.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Protocolo: 2210/2018, Data Protocolo: 26/11/2018 - Horário: 14:27:01
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2018
Última Ação:   PLENARIO
Texto Original
MSGP 71/2018 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 62/2018

Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Protocolo: 2248/2018, Data Protocolo: 30/11/2018 - Horário: 16:50:35
Autor:  Poder Executivo - Prefeito

MSGP 72/2018 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº 072/2018 EncaminhaProjeto de Lei que versa sobre a alteração da Redação Artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 3.840, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2288/2018, Data Protocolo: 04/12/2018 - Horário: 10:25:37
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   transforada na Lei 4728 de 13 de dezembro de 2018
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 63 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
MSGP 73/2018 - Mensagem de Projeto Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM Nº 071/2018 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, os Lotes de terras sob nºs: 19 e 20, da quadra 06, situados no Jardim Lorena – Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca de Arapongas - Paraná.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2313/2018, Data Protocolo: 07/12/2018 - Horário: 14:40:49
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2018
Última Ação:   plenário
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2018  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 1/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 06/0218

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 177/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 12:01:02
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenario
PCFO 2/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº08/2018

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 209/2018, Data Protocolo: 19/02/2018 - Horário: 15:04:06
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenario
Texto Original
PCFO 3/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 11/2018

Apresentação: 5 de Março de 2018
Protocolo: 317/2018, Data Protocolo: 05/03/2018 - Horário: 10:13:09
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCFO 4/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 21/2018

Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 707/2018, Data Protocolo: 16/04/2018 - Horário: 14:07:04
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2018
Última Ação:   plenário
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2018  Data Anexação: 16 de Abril de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 5/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 22/2018

Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 709/2018, Data Protocolo: 16/04/2018 - Horário: 14:14:34
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2018
Última Ação:   plenario
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2018  Data Anexação: 16 de Abril de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 6/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO PROJETO 28/2018

Apresentação: 19 de Abril de 2018
Protocolo: 731/2018, Data Protocolo: 19/04/2018 - Horário: 7:38:25
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei nº 28 de 2018  Data Anexação: 19 de Abril de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 7/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 31/2018

Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 889/2018, Data Protocolo: 14/05/2018 - Horário: 12:15:09
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2018  Data Anexação: 14 de Maio de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 8/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 32/2018

Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 891/2018, Data Protocolo: 14/05/2018 - Horário: 12:22:36
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 2018  Data Anexação: 14 de Maio de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCFO 9/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 30/2018

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 1085/2018, Data Protocolo: 18/06/2018 - Horário: 17:34:18
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCFO 10/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 43/2018

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 1581/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 15:35:19
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PCFO 11/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei nº 52/2018

Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 1924/2018, Data Protocolo: 11/10/2018 - Horário: 10:22:45
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PCFO 12/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 55/2018

Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Protocolo: 2135/2018, Data Protocolo: 12/11/2018 - Horário: 14:56:16
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PCFO 13/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 50/2018

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 2168/2018, Data Protocolo: 19/11/2018 - Horário: 14:01:51
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PCFO 14/2018 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 59/2018

Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Protocolo: 2189/2018, Data Protocolo: 22/11/2018 - Horário: 9:26:26
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PCJR 1/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 01/2018

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 172/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 11:42:26
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Recursos Humanos - RH
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 2/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 02/2018

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 173/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 11:48:08
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 3/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 04/2018

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 174/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 11:52:25
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 4/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N º 05/2018

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 175/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 11:55:58
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 5/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 06/2018

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 176/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 11:58:05
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 6/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 07/2018

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 178/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 12:05:43
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Recursos Humanos - RH
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 7/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L Nº 02/2018

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 179/2018, Data Protocolo: 15/02/2018 - Horário: 12:08:48
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 8/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 08/2018

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 208/2018, Data Protocolo: 19/02/2018 - Horário: 15:00:50
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 9/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 09/2018

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 210/2018, Data Protocolo: 19/02/2018 - Horário: 15:06:37
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Recursos Humanos - RH
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenario
Texto Original
PCJR 10/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L 03/2018

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 211/2018, Data Protocolo: 19/02/2018 - Horário: 15:09:39
Autor:  Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenario
Texto Original
PCJR 11/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L 05/2018

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 213/2018, Data Protocolo: 19/02/2018 - Horário: 15:17:23
Autor:  Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenario
Texto Original
PCJR 12/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L 06/2018

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 214/2018, Data Protocolo: 19/02/2018 - Horário: 15:20:26
Autor:  Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenario
Texto Original
PCJR 13/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 61/2017

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 259/2018, Data Protocolo: 26/02/2018 - Horário: 11:21:08
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 14/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018

Apresentação: 5 de Março de 2018
Protocolo: 313/2018, Data Protocolo: 05/03/2018 - Horário: 7:52:57
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2018
Última Ação:   plenário
PCJR 15/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 10/2018

Apresentação: 5 de Março de 2018
Protocolo: 314/2018, Data Protocolo: 05/03/2018 - Horário: 10:05:15
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 16/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 11/2018

Apresentação: 5 de Março de 2018
Protocolo: 315/2018, Data Protocolo: 05/03/2018 - Horário: 10:07:54
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 17/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L Nº 07/2018

Apresentação: 5 de Março de 2018
Protocolo: 316/2018, Data Protocolo: 05/03/2018 - Horário: 10:10:51
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2018
Última Ação:   plenário
Texto Original
PCJR 18/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 12/2018

Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 453/2018, Data Protocolo: 16/03/2018 - Horário: 12:21:06
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2018
Última Ação:   PLENARIO
Texto Original
PCJR 19/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 13/2018

Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 454/2018, Data Protocolo: 16/03/2018 - Horário: 12:32:10
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2018
Última Ação:   PLENARIO
Texto Original
PCJR 20/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 14/2018

Apresentação: 26 de Março de 2018
Protocolo: 498/2018, Data Protocolo: 26/03/2018 - Horário: 7:32:55
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2018
Última Ação:   PLENÁRIO
Texto Original
PCJR 21/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 16/2018

Apresentação: 26 de Março de 2018
Protocolo: 499/2018, Data Protocolo: 26/03/2018 - Horário: 7:35:30
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Recursos Humanos - RH
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2018
Última Ação:   PLENÁRIO
Texto Original
PCJR 22/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 15/2018

Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 550/2018, Data Protocolo: 02/04/2018 - Horário: 13:50:35
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Última Ação:   plenario
Texto Original
PCJR 23/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 17/2018

Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 553/2018, Data Protocolo: 02/04/2018 - Horário: 13:58:47
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Última Ação:   plenario
Texto Original
PCJR 24/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018

Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 554/2018, Data Protocolo: 02/04/2018 - Horário: 14:01:11
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Última Ação:   plenario
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2018  Data Anexação: 22 de Outubro de 2018 Autor(es):  Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
PCJR 25/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018

Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 555/2018, Data Protocolo: 02/04/2018 - Horário: 18:00:22
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Última Ação:   PLENÁRIO
Texto Original
PCJR 26/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 18/2018

Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 703/2018, Data Protocolo: 16/04/2018 - Horário: 13:54:05
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2018
Última Ação:   plenario
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2018  Data Anexação: 16 de Abril de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 27/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 19/2018

Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 704/2018, Data Protocolo: 16/04/2018 - Horário: 13:59:59
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2018
Última Ação:   plenário
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 19 de 2018  Data Anexação: 16 de Abril de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 28/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 20/2018

Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 705/2018, Data Protocolo: 16/04/2018 - Horário: 14:02:48
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2018
Última Ação:   plenário
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 20 de 2018  Data Anexação: 16 de Abril de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 29/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 21/2018

Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 706/2018, Data Protocolo: 16/04/2018 - Horário: 14:05:18
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2018
Última Ação:   plenário
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2018  Data Anexação: 16 de Abril de 2018 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original