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PCJR 34/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 24/2018
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Protocolo: 824/2018, Data Protocolo:
02/05/2018 -
Horário: 13:52:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018
Última Ação: plenário
Texto Original
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PCJR 35/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 25/2018
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Protocolo: 825/2018, Data Protocolo:
02/05/2018 -
Horário: 13:58:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018
Última Ação: plenário
Texto Original
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PCJR 36/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 26/2018
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Protocolo: 826/2018, Data Protocolo:
02/05/2018 -
Horário: 14:00:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018
Última Ação: plenário
Texto Original
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PCJR 37/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 27/2018
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Protocolo: 827/2018, Data Protocolo:
02/05/2018 -
Horário: 14:03:48
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018
Última Ação: plenario
Texto Original
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PCJR 38/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 29/2018
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Protocolo: 828/2018, Data Protocolo:
02/05/2018 -
Horário: 14:05:46
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018
Última Ação: plenário
Texto Original
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PCJR 39/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 31/2018
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 888/2018, Data Protocolo:
14/05/2018 -
Horário: 12:13:03
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2018
Data Anexação: 14 de Maio de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 40/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 32/2018
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 890/2018, Data Protocolo:
14/05/2018 -
Horário: 12:17:07
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2018
Data Anexação: 14 de Maio de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 41/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2018
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Protocolo: 892/2018, Data Protocolo:
14/05/2018 -
Horário: 12:26:07
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018
Data Anexação: 14 de Maio de 2018
Autor(es):
Miguel Messias
Texto Original
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PCJR 42/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 12/2018
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Protocolo: 946/2018, Data Protocolo:
21/05/2018 -
Horário: 13:48:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2018
Última Ação: plenario
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2018
Data Anexação: 21 de Maio de 2018
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 43/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 33/2018
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Protocolo: 977/2018, Data Protocolo:
28/05/2018 -
Horário: 16:05:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2018
Data Anexação: 28 de Maio de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 44/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 34/2018
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Protocolo: 992/2018, Data Protocolo:
04/06/2018 -
Horário: 16:47:42
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 45/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: plenário
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 1083/2018, Data Protocolo:
18/06/2018 -
Horário: 16:52:59
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: plenário
Texto Original
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PCJR 46/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: plenário
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Protocolo: 1084/2018, Data Protocolo:
18/06/2018 -
Horário: 17:05:34
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: plenário
Texto Original
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PCJR 47/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2018
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Protocolo: 1148/2018, Data Protocolo:
25/06/2018 -
Horário: 16:33:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2018
Última Ação: PLENÁRIO
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Data Anexação: 25 de Junho de 2018
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 48/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 37/2018
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Protocolo: 1149/2018, Data Protocolo:
25/06/2018 -
Horário: 16:54:02
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 49/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2018
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Protocolo: 1150/2018, Data Protocolo:
25/06/2018 -
Horário: 17:01:20
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 50/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 14/2018
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Protocolo: 1151/2018, Data Protocolo:
25/06/2018 -
Horário: 17:03:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 51/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 38/2018
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 1492/2018, Data Protocolo:
13/08/2018 -
Horário: 14:34:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2018
Última Ação: transformada na Lei 4695 de 17 de agosto de 2018
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2018
Data Anexação: 13 de Agosto de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 52/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 41/2018
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 1494/2018, Data Protocolo:
13/08/2018 -
Horário: 14:45:33
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2018
Data Anexação: 13 de Agosto de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 53/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 02/2018
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 1495/2018, Data Protocolo:
13/08/2018 -
Horário: 14:48:29
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2018
Data Anexação: 13 de Agosto de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 54/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 16/2018 DR FERNANDO
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Protocolo: 1496/2018, Data Protocolo:
13/08/2018 -
Horário: 14:51:22
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2018
Data Anexação: 13 de Agosto de 2018
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 55/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo nº 17/2018
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 1575/2018, Data Protocolo:
20/08/2018 -
Horário: 15:17:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2018
Última Ação: plenário
Texto Original
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PCJR 56/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 18/2018
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 1576/2018, Data Protocolo:
20/08/2018 -
Horário: 15:25:59
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 57/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de resolução nº 06/2018
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 1577/2018, Data Protocolo:
20/08/2018 -
Horário: 15:28:01
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada na Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2018
Última Ação: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 304 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Data Anexação: 18 de Outubro de 2018
Autor(es):
Aroldo Pagan
Texto Original
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PCJR 58/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 40/2018
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 1578/2018, Data Protocolo:
20/08/2018 -
Horário: 15:30:00
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 59/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 42/2018
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 1579/2018, Data Protocolo:
20/08/2018 -
Horário: 15:31:41
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 60/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 43/2018
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 1580/2018, Data Protocolo:
20/08/2018 -
Horário: 15:33:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 61/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 19/2018
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Protocolo: 1636/2018, Data Protocolo:
27/08/2018 -
Horário: 14:06:05
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 62/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L 20/2018
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Protocolo: 1635/2018, Data Protocolo:
27/08/2018 -
Horário: 14:02:13
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 63/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 45/2018
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 1743/2018, Data Protocolo:
10/09/2018 -
Horário: 14:54:19
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2018
Última Ação: PLENARIO
Texto Original
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PCJR 64/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 47/2018
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Protocolo: 1812/2018, Data Protocolo:
24/09/2018 -
Horário: 10:35:21
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2018
Data Anexação: 24 de Setembro de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 65/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 48/2018
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Protocolo: 1813/2018, Data Protocolo:
24/09/2018 -
Horário: 13:41:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2018
Última Ação: plenario
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2018
Data Anexação: 18 de Outubro de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PCJR 66/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 46/2018
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Protocolo: 1860/2018, Data Protocolo:
01/10/2018 -
Horário: 9:46:24
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2018
Última Ação: PLENARIO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2018
Data Anexação: 1 de Outubro de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 67/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 51/2018
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 1908/2018, Data Protocolo:
08/10/2018 -
Horário: 14:29:35
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2018
Última Ação: plenário
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2018
Data Anexação: 8 de Outubro de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 68/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 22/2018
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Protocolo: 1909/2018, Data Protocolo:
08/10/2018 -
Horário: 14:37:04
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2018
Última Ação: PLENÁRIO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2018
Data Anexação: 8 de Outubro de 2018
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 69/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 52/2018
Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 1923/2018, Data Protocolo:
11/10/2018 -
Horário: 10:05:15
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2018
Última Ação: plenario
Texto Original
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PCJR 70/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 53/2018
Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Protocolo: 1917/2018, Data Protocolo:
11/10/2018 -
Horário: 9:21:08
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 71/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei complementar 002/2018
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 1983/2018, Data Protocolo:
22/10/2018 -
Horário: 14:01:24
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Data Anexação: 22 de Outubro de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 72/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de decreto legislativo 05/2018
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 1984/2018, Data Protocolo:
22/10/2018 -
Horário: 14:07:50
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018
Data Anexação: 22 de Outubro de 2018
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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PCJR 73/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei l 23/2018
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 1985/2018, Data Protocolo:
22/10/2018 -
Horário: 14:12:51
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2018
Última Ação: TRANSFORMADA NA LEI 4.715 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2018
Data Anexação: 22 de Outubro de 2018
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PCJR 74/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei legislativo 24/2018
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Protocolo: 1986/2018, Data Protocolo:
22/10/2018 -
Horário: 14:32:24
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 75/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 54/2018
Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Protocolo: 2015/2018, Data Protocolo:
26/10/2018 -
Horário: 8:49:49
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2018
Data Anexação: 26 de Outubro de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 76/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 56/2018
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Protocolo: 2050/2018, Data Protocolo:
31/10/2018 -
Horário: 16:21:31
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2018
Data Anexação: 31 de Outubro de 2018
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 77/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto decreto legislativo 06/2018
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Protocolo: 2071/2018, Data Protocolo:
05/11/2018 -
Horário: 13:20:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 78/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 55/2018
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Protocolo: 2134/2018, Data Protocolo:
12/11/2018 -
Horário: 14:53:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 79/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 49/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 2166/2018, Data Protocolo:
19/11/2018 -
Horário: 13:57:12
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 80/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 50/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 2167/2018, Data Protocolo:
19/11/2018 -
Horário: 14:00:05
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 81/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 57/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 2169/2018, Data Protocolo:
19/11/2018 -
Horário: 14:06:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 82/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 58/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 2171/2018, Data Protocolo:
19/11/2018 -
Horário: 14:19:14
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 83/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de decreto legislativo 07/2018
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Protocolo: 2173/2018, Data Protocolo:
19/11/2018 -
Horário: 14:26:01
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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