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Resultados
PCJR 33/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Apresentação: 27 de Março de 2020
Protocolo: 669/2020, Data Protocolo: 27/03/2020 - Horário: 9:14:19
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 34/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Apresentação: 27 de Março de 2020
Protocolo: 670/2020, Data Protocolo: 27/03/2020 - Horário: 9:17:03
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 35/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Apresentação: 27 de Março de 2020
Protocolo: 673/2020, Data Protocolo: 27/03/2020 - Horário: 9:20:40
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 36/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 19/2020

Apresentação: 30 de Março de 2020
Protocolo: 680/2020, Data Protocolo: 30/03/2020 - Horário: 9:19:58
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 37/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 20/2020

Apresentação: 30 de Março de 2020
Protocolo: 682/2020, Data Protocolo: 30/03/2020 - Horário: 9:25:09
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 38/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE JUSTIÇA

Apresentação: 4 de Abril de 2020
Protocolo: 697/2020, Data Protocolo: 04/04/2020 - Horário: 9:35:56
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 39/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 24/2020

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 828/2020, Data Protocolo: 18/05/2020 - Horário: 13:19:00
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2020  Data Anexação: 18 de Maio de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 40/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 23/2020

Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 861/2020, Data Protocolo: 22/05/2020 - Horário: 10:47:42
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2020  Data Anexação: 22 de Maio de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 41/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 25/2020

Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 862/2020, Data Protocolo: 22/05/2020 - Horário: 10:49:05
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2020
Última Ação:   lei 4.895
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2020  Data Anexação: 22 de Maio de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 42/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 16/2020

Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 983/2020, Data Protocolo: 15/06/2020 - Horário: 14:49:47
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 42 de 2020  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PCJR 43/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 30/2020

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1019/2020, Data Protocolo: 22/06/2020 - Horário: 11:20:54
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI 4905/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2020  Data Anexação: 22 de Junho de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 44/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 31/2020

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1020/2020, Data Protocolo: 22/06/2020 - Horário: 11:23:39
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI 4906/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2020  Data Anexação: 22 de Junho de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 45/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1022/2020, Data Protocolo: 22/06/2020 - Horário: 13:34:17
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI 4909/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2020  Data Anexação: 22 de Junho de 2020 Autor(es):  Aroldo Pagan
Texto Original
PCJR 46/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 27/2020

Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1051/2020, Data Protocolo: 30/06/2020 - Horário: 13:39:52
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 27 de 2020  Data Anexação: 30 de Junho de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 47/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 28/2020

Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1052/2020, Data Protocolo: 30/06/2020 - Horário: 13:43:26
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 28 de 2020  Data Anexação: 30 de Junho de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 48/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 32/2020

Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1053/2020, Data Protocolo: 30/06/2020 - Horário: 13:46:16
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 49/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 33/2020

Apresentação: 2 de Julho de 2020
Protocolo: 1065/2020, Data Protocolo: 02/07/2020 - Horário: 12:23:21
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI 4903/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 33 de 2020  Data Anexação: 2 de Julho de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 50/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 34/2020

Apresentação: 2 de Julho de 2020
Protocolo: 1067/2020, Data Protocolo: 02/07/2020 - Horário: 12:30:10
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI 4904/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2020  Data Anexação: 2 de Julho de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 51/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável

Apresentação: 20 de Julho de 2020
Protocolo: 1104/2020, Data Protocolo: 20/07/2020 - Horário: 9:55:56
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 52/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao projeto de lei 38/2020

Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1121/2020, Data Protocolo: 28/07/2020 - Horário: 8:50:33
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 53/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 39/2020

Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1160/2020, Data Protocolo: 17/08/2020 - Horário: 12:46:29
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 39 de 2019  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 54/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 40/2020

Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1162/2020, Data Protocolo: 17/08/2020 - Horário: 12:52:03
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Plenário - PLENÀRIO
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 40 de 2020  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 55/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI l 12/2020

Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 1192/2020, Data Protocolo: 24/08/2020 - Horário: 14:59:47
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Parecer Contrário das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2020
Última Ação:   parecer contrário
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
PCJR 56/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L 15/2020

Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 1193/2020, Data Protocolo: 24/08/2020 - Horário: 15:02:06
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Parecer Contrário das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2020
Última Ação:   Arquivo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
PCJR 57/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI L 18/2020

Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 1194/2020, Data Protocolo: 24/08/2020 - Horário: 15:03:21
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   LEI 4919/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Cleide Bisca
Texto Original
PCJR 58/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 41/2020

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1214/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 9:49:17
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 59/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI L 19/2020

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1216/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 9:54:36
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 60/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI L 21/2020

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1217/2020, Data Protocolo: 31/08/2020 - Horário: 9:56:23
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 61/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE 43/2020

Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Protocolo: 1241/2020, Data Protocolo: 04/09/2020 - Horário: 12:03:21
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação

PCJR 62/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 42/2020

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1270/2020, Data Protocolo: 14/09/2020 - Horário: 9:38:21
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 63/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de lei 44/2020

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1271/2020, Data Protocolo: 14/09/2020 - Horário: 9:41:36
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLENÀRIO
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 44 de 2020  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 64/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 35/2020

Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Protocolo: 1349/2020, Data Protocolo: 28/09/2020 - Horário: 9:57:01
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Última Ação:   LEI 4918/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 35 de 2020  Data Anexação: 28 de Setembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 65/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2020

Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Protocolo: 1350/2020, Data Protocolo: 28/09/2020 - Horário: 9:59:53
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada na Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2020
Última Ação:   Resolução 311/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2020  Data Anexação: 28 de Setembro de 2020 Autor(es):  Aroldo Pagan
Texto Original
PCJR 66/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto 45/2020

Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Protocolo: 1389/2020, Data Protocolo: 05/10/2020 - Horário: 14:00:04
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 45 de 2020  Data Anexação: 5 de Outubro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 67/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
projeto de Lei 46/2020

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1624/2020, Data Protocolo: 23/11/2020 - Horário: 9:17:07
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4925/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 46 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 68/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 47/2020

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1626/2020, Data Protocolo: 23/11/2020 - Horário: 9:21:56
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4923/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 47 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 69/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 48/2020

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1628/2020, Data Protocolo: 23/11/2020 - Horário: 9:26:20
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4924/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 48 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 70/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 49/2020

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1630/2020, Data Protocolo: 23/11/2020 - Horário: 9:32:37
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4927/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 49 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 71/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 50/2020

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1631/2020, Data Protocolo: 23/11/2020 - Horário: 9:34:07
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 50 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 72/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 51/2020

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 1633/2020, Data Protocolo: 23/11/2020 - Horário: 9:43:09
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2020
Última Ação:   LEI 4922/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 51 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 73/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 37/2020

Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 1681/2020, Data Protocolo: 30/11/2020 - Horário: 14:00:39
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4926/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 37 de 2020  Data Anexação: 30 de Novembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 74/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Emenda a lei orgânica 01/2020

Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 1691/2020, Data Protocolo: 30/11/2020 - Horário: 15:29:03
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 75/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI L 45/2019

Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1729/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 14:52:36
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
PCJR 76/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 52/2020

Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1730/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 14:54:42
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4929/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 52 de 2020  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 77/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 63/2019

Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1731/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 14:56:34
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4928/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 63 de 2019  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 78/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 53/2020

Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1753/2020, Data Protocolo: 16/12/2020 - Horário: 9:16:32
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI 4930/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 53 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PCJR 79/2020 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a manter os pagamentos. durante o estado de emergência nacional pelo corona vírus (COVID-19), às empresas que mantém contratos de prestação de serviços continuados com a Administração Pública Municipal., e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 765/2020, Data Protocolo: 04/05/2020 - Horário: 14:05:58
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 29 de 2020  Data Anexação: 29 de Maio de 2020 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 368/19 – Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2018.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 416/2020, Data Protocolo: 27/02/2020 - Horário: 13:57:51
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Última Ação:   Transformada em Decreto nº 190/2020 de 12 de março de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 190, de 12 de março de 2020

PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 382/18 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2013, com acolhimento de Embargos Declaratórios.

Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 1518/2020, Data Protocolo: 26/10/2020 - Horário: 10:56:11
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SEC
Status:  Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2020
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 25 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 191, de 03 de novembro de 2020

PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 419/20-Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2015.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 1714/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 8:33:27
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2021
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 31 de 2020  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 192, de 14 de dezembro de 2020