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MENSAGEM Nº 108/2023 Encaminhamos o Projeto de Lei nº 108/23, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e ISSQN de Profissionais qualificados, para o exercício financeiro de 2024.

MENSAGEM Nº. 109/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei Complementar nº 001/23, que dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Diversos pelo Cemitério Parque Municipal, nos termos do artigo 123 da Lei Municipal nº 2.854 de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

MENSAGEM Nº 110/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 110/23, que se trata da alteração do Anexo III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.210, de 29 de junho de 2023 que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025.

MENSAGEM Nº 111/2023

MENSAGEM Nº. 112/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM Nº. 113/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 186-R, com área de com área de 5.000,00 m², matrícula nº 5578, do 1º Serviço Registral de Arapongas, doados à empresa ARAPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.649, de 03 de setembro de 1999.

MENSAGEM Nº. 114/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.518, de 21 de novembro de 2016, o qual versa sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva doado à empresa NICO BRINDES – IND. E COM. LTDA, haja vista, que houve alteração da nomenclatura do lote, bem como a metragem e matrícula são distintos, uma vez que não existia matrícula individualizada do lote liberado na referida lei.

MENSAGEM Nº. 115/2023 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 115/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 842.370,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e trezentos e setenta reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 116/2023 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 116/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 965.330,20 (novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 117/2023 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 117/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de 234.510,60 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dez reais e sessenta centavos), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 118/2023 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 118/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 119/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre liberação definitiva do lote de terras nº nº 11-A-2, com área de 12.004,39 m², situado na Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca de Arapongas-PR, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nº. 6.448, do 1º Serviço de Registro de Imóveis, cuja apuração dos cumprimentos dos requisitos deu-se através do processo administrativo nº. 31426/2021.

MENSAGEM Nº. 120/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a Associação Mãe do Céu do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 121/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Arapongas, visando adequar administrativamente os cargos em comissão.

MENSAGEM Nº. 122/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”.

MENSAGEM Nº. 123/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Pentecostal Adoradores do Rei Jesus.

MENSAGEM Nº. 124/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 198/198-3-3/200-5, com área de 4.205,75 m², matrícula nº 52.028, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doados à empresa TCR – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.994, de 15 de maio de 2003.

Projeto de Lei nº 05/2023 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 PARECER FAVORÁVEL

projeto de lei nº 14/2023

PROJETO DE LEI Nº 15/2023 PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 036/23, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 01/2023

projeto de lei nº 02/2023

Projeto de lei nº 04/2023

Projeto de Lei nº 05/2023 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 07/2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre as Políticas Municipais da MULHER, institui o Conselho Municipal dos Direitos da MULHER — CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

projeto de lei nº 12/2023

projeto de lei nº 13/2023

projeto de lei nº 14/2023

Projeto de Lei nº. 18/2023

PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 23/2023 PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 25/2023 PARECER FAVORÁVEL

projeto de lei nº 26/2023 PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 033/23, DE 24 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial do cargo de Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte, instituído no ANEXO I - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 do Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 035/23, DE 01 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 103/2023 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que concluiu pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2020. REGULARIDADE DAS CONTAS

PROJETO DE LEI Nº. 036/23, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 037/23, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº. 038/23, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 039/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 044/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 045/23, DE 03 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 046/23, DE 05 DE JULHO DE 2023 Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 052/23, DE 25 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 28 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 051/2023 Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL