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MENSAGEM Nº. 117/2019 Encaminhamos aos nobres Edis, o presente VETO total ao Projeto de Lei nº. 4.866/2019

MENSAGEM Nº 001/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 001/19, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº 003/2019

PROJETO DE LEI Nº 004/2019

PROJETO DE LEI Nº 005/2019

PROJETO DE LEI Nº 006/2019

MENSAGEM Nº. 007/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 199/198-6, com área de 4.918,05 m², matrícula nº. 24.529, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à ÂNFORA – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 1.688, de 01 de fevereiro de 1990 e alterações contidas na Lei Municipal nº. 3.146, de 09 de setembro de 2004.

MENSAGEM Nº. 008/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 1/2-B, da quadra 14, com área de 1.123,46 m², matrícula nº. 5.494, do 1º Serviço Registral de Arapongas, doado à MIROSLAU HONESKO, por meio da Lei Municipal nº. 1.646, de 30 de outubro de 1989.

MENSAGEM Nº 009/2019 Encaminha o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas ao Estado do Paraná.

MENSAGEM Nº. 010/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre o reajuste do valor do subsídio financeiro para custeio do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 011/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 011/19, que dispõe sobre a declaração de Órgão Oficial do Município de Arapongas, o Jornal “Tribuna do Norte”.

MENSAGEM Nº. 012/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Restauração em Cristo de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 013/2019 Encaminha Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de superávit financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 014/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um Capítulo, que criará o Auxílio Atleta, na Lei Municipal nº 4.292, de 01 de setembro de 2014, que trata do Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Arapongas e o Programa Bolsa Atleta.

MENSAGEM Nº 015/2019 Encaminha o incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação do Serviço de Acolhimento Familiar “Manon” no Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 016/2019 Encaminha Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão dos subsídios, vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 017/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.941, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre criação da Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Arapongas e da Lei Municipal n° 3.896, de 19 de agosto de 2011.

MENSAGEM Nº. 018/2019 Encaminha Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de superávit financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 019/2019 Encaminha Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº 020/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de melhores condições para o pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial.

projeto de lei 21/2019

PROJETO DE LEI 22/2019

MENSAGEM N.º 023/2019 Encaminha o Projeto de Lei, que versa sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, e dá outras providências.

MENSAGEM N.º 024/2019 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial.

MENSAGEM Nº. 025/2019 Encaminha Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de superávit financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 026/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Pentecostal Jesus Salva seu Povo.

MENSAGEM Nº. 027/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 028/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente do provável excesso de arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 029/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 030/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2020, nos termos do artigo 165, da Constituição Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM N.º 031/2019 Encaminha o Projeto de Lei, que versa sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 033/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 20 de abril de 2019.

MENSAGEM Nº. 035/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 034/19, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais.

MENSAGEM Nº. 036/2019 Encaminha os Projetos de Lei nsº 035 e 036/19, que dispõem sobre a alteração de Nível Inicial dos cargos de Atendente de Creche “A” e de Atendente de Creche “B”, bem como Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório, respectivamente, instituídos no ANEXO I-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16.

MENSAGEM Nº. 037/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 037/19, que dispõe sobre a sobre alteração de jornada dos Médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº 038/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.658, de 10 de setembro de 2009.

MENSAGEM Nº 039/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Endodontista, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 3.657, de 10 de setembro de 2009.

MENSAGEM Nº 040/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21 de outubro de 2014.

MENSAGEM Nº 041/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº 042/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10 de setembro de 2009.

MENSAGEM Nº. 043/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos, sendo eles, Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro-30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016 a fim de suprir necessidade de pessoal na Administração Pública.

MENSAGEM Nº. 044/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº 045/2019 Encaminha o Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos para a formação de preço máximo nas licitações.

MENSAGEM Nº 046/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que versa sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, previsto no Anexo I-A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e da Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe do Manual de Ocupações dos Cargos Pertencentes ao Quadro Geral.

MENSAGEM Nº. 047/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 9º da Lei Municipal nº 3.896, de 19 de agosto de 2011.

MENSAGEM Nº 048/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a inclusão do regime de sobreaviso, na Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 049/2019 Encaminha o Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóvel municipal à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, para instalação de uma Unidade de Atendimento específica de Radioterapia para tratamento de pacientes com Câncer em Arapongas, bem como para a expansão da rede de atendimento de urgência e emergência.

MENSAGEM Nº. 050/2019 Encaminha o Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóvel municipal à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, para a expansão da rede de tratamento de pacientes com Câncer em Arapongas, bem como para da rede de atendimento de urgência e emergência.

MENSAGEM Nº. 051/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.700, de 17 de setembro de 2018, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Arapongas a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive finais de semana e feriados.

MENSAGEM Nº. 052/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.107, de 04 de junho de 2013, que alterou a Lei Municipal n° 3.767, de 24 de maio de 2010.