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O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico visando à implantação, em nosso município, de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo para a readequação da operação semafórica no cruzamento da Avenida Maracanã (BR-369) com as Ruas Patativa, Marginal da Avenida Maracanã e Rua Guiracá.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente para que avalie e adote as medidas necessárias para permitir o estacionamento de veículos em ambos os lados da Rua Andorinhas, no trecho compreendido entre a Rua Uirapuru e a Rua Tucanos, diariamente após as 18h.

Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município, em entendimento com a secretaria competente, tome providências urgentes para a manutenção e correção de dois bueiros localizados na Rua Anambé Preto, nº 716 no Bairro Jardim San Rafael IV, no final da via. Um dos bueiros encontra-se sem tampa e tomado por mato, obstruindo sua passagem, enquanto o outro está com a tampa aberta.

O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto no art. 114 do Regimento Interno desta Casa, vem apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos com vistas à execução de obras de recuperação asfáltica na Rua Oriol, no Jardim Aeroporto.

O Vereador subscritor, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente para solicitar a realização de estudo técnico visando à viabilidade de alocação de um profissional de fisioterapia para atuação em grupos de alongamento, exercícios e atividades voltadas ao bem-estar, bem como para o atendimento à comunidade da Colônia Esperança.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal competente a realização de recapeamento asfáltico ou manutenção das seguintes vias: Rua Jacupemba, Rua Mergulhador e Rua Japim, localizadas no Jardim Bandeirantes, bem como das demais ruas do Jardim Bononi, tendo em vista que se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO: Indica ao Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando à implantação de ciclofaixas para patinetes elétricos e bicicletas, com identificação de placas e sinalização adequada, na Avenida Gaturamo, Avenida Arapongas, Rua Rouxinol e em todo o Parque Industrial de Arapongas, devido ao grande fluxo de usuários nesses locais.

O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de realizar estudo futuro junto à concessionária E.P.R., que assumirá a praça de pedágio em Arapongas a partir de 2026, para avaliar a possibilidade de: 1. Conceder isenção ou desconto na tarifa de pedágio aos idosos com mais de 60 anos, residentes em Arapongas, mediante comprovação de endereço e veículo emplacado no município; 2. Conceder isenção ou desconto aos motoboys que realizam entregas no município, bem como às motocicletas emplacadas em Arapongas; 3. Conceder isenção ou desconto às pessoas com deficiência, incluindo: – pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), – pessoas com diagnóstico de câncer, – pessoas com deficiência visual, mental ou outras deficiências, mediante comprovação por laudo médico e cadastro junto ao Município.

O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em entendimento com a secretaria competente para que se faça a limpeza do terreno localizado ao lado esquerdo do nº50 na Rua Papagaio do Mangue no Jardim Paulino Fedrigo, no município de Arapongas.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a implantação de um espaço de lazer (praça), construção de um Playground - (parquinho infantil), e uma ATI (academia Terceira Idade) na Rua Papagaio do Mangue no Jardim Paulino Fedrigo no Município de Arapongas.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantada uma Casa da Cultura na região do Conjunto Flamingos, abrangendo toda a zona leste de nossa cidade.

O Vereador que subscreve a presente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que sejam adotadas as seguintes providências: 1. Implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) ao ar livre no Assentamento Dorcelina Folador; 2. Execução de pavimentação asfáltica na entrada do referido assentamento.

O Vereador que subscreve a presente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, visando à implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e de uma praça ao ar livre na Rua Queti, esquina com a Rua Gaturamo Verde, no Jardim São Bento.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantada uma Casa da Cultura na região do Conjunto Palmares, abrangendo toda a zona sul de nossa cidade.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a implantação, indicação / solicitação de melhorias – ATI (academia Terceira Idade), que seja instalada uma barra de contenção, cerca e melhorias na calçada, localizada na Rua Suindara, em frente ao Parque das Nações, Conjunto Centauro.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantação de pardais (controladores eletrônicos de velocidade) em toda a extensão da Rua Iratauá.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para a realização do serviço de recapeamento na Rua Bacurau Migrador em frente ao nº 235 no Conjunto Aguias.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantação de Feiras Livres Municipais da Agricultura Familiar e do Pequeno Produtor no município de Arapongas. Solicito, ainda, que seja analisada a possibilidade de implantação de uma dessas feiras no Espaço Milena. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na importância de fomentar o comércio local e fortalecer a economia da Agricultura Familiar e dos pequenos produtores rurais. A implantação de Feiras Livres Municipais possibilitará que produtores rurais, grupos organizados, entidades associativas e artesãos, devidamente cadastrados junto à administração municipal, possam comercializar seus produtos de forma organizada, gerando renda, incentivando a produção local e promovendo o desenvolvimento sustentável. Além disso, a utilização do Espaço Milena mostra-se adequada por sua localização estratégica e pelo potencial de atrair consumidores, contribuindo para o sucesso da iniciativa.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, a adoção de medidas imediatas quanto à situação da piscina semiolímpica do Centro de Lazer e Esportes Adilson Siqueira – “Meu Campão”, localizado na Rua Taperaçu Cinza, Jardim Interlagos.

seja realizada a revitalização da Estrada do Coqueiral.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente para viabilizar a construção da cobertura e a execução de melhorias na quadra de esportes da Escola Rural Municipal São Carlos, localizada na Estrada São Luiz – Araguari, no município de Arapongas, Paraná.

Que seja feito o plantio de árvores por toda extensão da continuação da rua Tangará, logo após a travessia da PR-444, que dá acesso ao Residencial Bem Viver.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo para a instalação de um sistema semafórico na Rua Pavão com a BR-369, em razão do elevado fluxo veicular registrado no local, que tem gerado recorrentes situações de risco e já ocasionou múltiplos registros de acidentes.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a secretaria competente, determine com máxima urgência as seguintes providências: 1. Substituição imediata das 43 (quarenta e três) lâmpadas queimadas nos postes ornamentais tipo europeu localizados no trecho de entrada do Conjunto Tropical; 2. Manutenção corretiva e preventiva nas demais luminárias desse mesmo trecho, garantindo o funcionamento pleno da iluminação pública nessa área específica.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a limpeza da Estrada Rural (continuação da Rua Tie da Mata), próximo as proximidades da Granja Bela Vista.

Indico ao excelentíssimo senhor prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para que seja feito rede de esgoto na Rua Maçaricão Vila Estrela, localizado atras do Colégio Bom Jesus no município de Arapongas.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado um estudo técnico visando à implantação de sinaleiros exclusivos para pedestres na Avenida Arapongas.

MENSAGEM DE VETO Nº. 001/2025 Encaminhamos a Vossa Excelência, o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 5.423/2025

MENSAGEM DE VETO Nº. 002/2025 Encaminhamos a Vossa Excelência, o VETO ao Projeto de Lei nº 5.468/2025, que dispõe sobre os critérios para a proposta de denominação de prédios públicos no Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 003/2025 Cumpre-nos solicitar os bons préstimos de Vossa Excelência, no intuito de apresentar uma modificação ao Projeto de Lei nº 044/2025 e sua respectiva mensagem, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual – estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, em trâmite nesta Casa Legislativa.

MENSAGEM Nº. 001/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 002/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a alteração da redação do artigo 106 da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016

MENSAGEM Nº. 003/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a alterações na Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005.

MENSAGEM Nº. 004/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 004/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição Incremento de Dotações, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 005/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

MENSAGEM Nº. 006/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 006/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 007/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 007/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº.008/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a declaração de Órgão Oficial do Município de Arapongas, o Jornal “Folha de Londrina”.

MENSAGEM Nº. 009/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, cujo objeto é a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.628, de 12 de dezembro de 2017, que, por sua vez, dispõe sobre autorização para desafetar e dar em comodato terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

MENSAGEM Nº. 010/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, cujo objeto é a alteração da redação do art. 35, inciso I, item 1 da Lei Municipal nº. 5.083, de 19 de maio de 2022, que, por sua vez, instituiu o novo Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Arapongas/PR.

MENSAGEM Nº. 011/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a alteração do Art. 1º. da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais.

MENSAGEM Nº. 012/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, cujo objeto é a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 5.293, de 20 de dezembro de 2023, que, por sua vez, dispõe sobre autorização para dar em cessão de uso terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”.

MENSAGEM Nº. 013/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, cujo objeto é a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 5.293, de 20 de dezembro de 2023, que, por sua vez, dispõe sobre autorização para dar em cessão de uso terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”.

MENSAGEM Nº. 014/2025 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência - SEMUPE, no âmbito do Município de Arapongas, e estabelece procedimentos para sua implantação.

MENSAGEM Nº. 015/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, com o intuito de incluir o §6º no artigo 4º da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016.

MENSAGEM Nº. 016/2025 Encaminhamos à Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 016/2025, que dispõe sobre as propostas das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal em seu Art. 165, inciso II; e do art. 113, inciso II da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de que seja submetido à apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 017/2025 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a contratação de Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., no valor de até R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para fins de investimentos na execução de projetos diversos

MENSAGEM Nº. 018/2025 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a aplicação da outorga onerosa do direito de construir no município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 019/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um espaço seguro e apropriado para a prática do esporte de Wheeling, que consiste na realização de manobras com motocicletas.