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PCJR 31/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei nº 23/2024
Parecer Favorável
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 782/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 15:58:43
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Data Anexação: 3 de Junho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 32/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 24/2024
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 784/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 16:10:50
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Data Anexação: 3 de Junho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 33/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei nº 25/2024
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 785/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 16:19:47
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2024
Data Anexação: 3 de Junho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 34/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 12/2024
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 813/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 15:22:04
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2024
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Autor(es):
Levi do Handebol
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 50 de 2024
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 51 de 2024
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cecéu
Texto Original
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PCJR 35/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 21/2024
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 848/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 14:31:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2024
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 36/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2024
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 849/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 14:33:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2024
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Autor(es):
Miguel Messias
Texto Original
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PCJR 37/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei nº 26/2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 893/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:31:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 38/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 27/2024
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 964/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 8:39:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 39/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 28/2024
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 965/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 8:43:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 40/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 29/2024
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 968/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 8:54:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 41/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 30/2024
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 1070/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 14:37:51
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Data Anexação: 9 de Agosto de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 42/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei nº 31/2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1197/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 15:18:24
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2024
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 43/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei L nº 16/2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1198/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 15:22:03
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Autor(es):
Décio Rosaneli
Texto Original
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PCJR 44/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei L nº 17/2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1199/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 15:24:10
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2024
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Autor(es):
Décio Rosaneli
Texto Original
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PCJR 45/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei L nº 18/2024 - Parecer contrário.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1200/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 16:59:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Professor Marcelo Junio
Texto Original
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PCJR 46/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei L nº 19/2024. Parecer contrário
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1201/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 17:00:59
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Professor Marcelo Junio
Texto Original
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PCJR 47/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei L nº 20/2024 - Parecer contrário.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1202/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 17:02:35
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Professor Marcelo Junio
Texto Original
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PCJR 48/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei L n°21/2024 - Parecer Favorável
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1203/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 17:04:13
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Professor Marcelo Junio
Texto Original
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PCJR 49/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Projeto de Lei L n°22/2024 - Parecer favorável.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 1204/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 17:05:38
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Autor(es):
Professor Marcelo Junio
Texto Original
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PCJR 50/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: 50 - COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 50 2023 Projeto de Lei 33 2024 - Crédito Especia assinado
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 1214/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 10:39:59
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 34 de 2024
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2024
Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 51/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: O PROJETO DE LEI 34/2024 PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 1228/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 14:14:04
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 34 de 2024
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 52/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER Nº 52
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 1286/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 13:47:15
Autor:
Cecéu
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 53/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER Nº 53
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 1287/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 13:48:38
Autor:
Cecéu
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 54/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER Nº 54
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 1288/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 13:50:10
Autor:
Cecéu
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2024
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 55/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER 55
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 1290/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:43:16
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 56/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1336/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:38:08
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 57/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1337/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:40:58
Autor:
Cecéu
Texto Original
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PCJR 58/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1338/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:42:59
Autor:
Cecéu
Texto Original
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PCJR 59/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1384/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:26:18
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 60/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1386/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:34:18
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 61/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1387/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:37:12
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 62/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1430/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 12:25:11
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Toxinha
Texto Original
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PCJR 63/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1431/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 12:27:44
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 64/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1432/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 12:29:48
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 65/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1433/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 12:31:30
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Toxinha
Texto Original
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PCJR 66/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1467/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:46:49
Autor:
Cecéu
Texto Original
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PCJR 67/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1468/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:48:40
Autor:
Cecéu
Texto Original
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PCJR 68/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1470/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:53:07
Autor:
Cecéu
Texto Original
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PCJR 69/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 1487/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 11:42:57
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Autor(es):
Marilsa Staub
Texto Original
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PCJR 70/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 1488/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 11:44:52
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Autor(es):
Marilsa Staub
Texto Original
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PCJR 71/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PARECER
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 1539/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:51:10
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 72/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 1540/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:55:47
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 73/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 1541/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:58:10
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 74/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 1542/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:59:58
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 75/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1544/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:06:53
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 76/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1545/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:10:10
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
MEIRY FARIAS
Texto Original
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PCJR 77/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1548/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:16:29
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 78/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Parecer
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1582/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 8:17:20
Autor:
Cecéu
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 79/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1618/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 10:47:03
Autor:
Cecéu
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Marcio Nicke
Texto Original
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PCJR 80/2024 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: parecer
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1619/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 10:49:05
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Decreto 230
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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