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Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Advogado Dr. João Dionysio Rodrigues Neto

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Paulo Hermínio Pennacchi.

Altera a redação do Art. 7, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.

Dispõe alteração dos incisos I e III, do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas e dá outras providências.

DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O JORNAL "FOLHA DE LONDRINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12, INCISO VII, ALÍNEA "B" E "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 4,301, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Leis Municipais nº 2.285, de 09 de dezembro de 1993 e nº 2.316, de 14 de outubro de 1994 e sobre autorização para lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa BR da Silva Indústria e Comércio de Móveis LTDA - EPP, dos lotes de terras sob nº 195-A/195-C/194/A-2/D, com área de 2.786,17 m², Matrícula sob nº 11.483 e nº 195-A/195-C/194/A-2/E. com área de 2.515,10 m², ambos do 2º Serviço Registral desta Comarca de Arapongas, situados na Gleba Patrimônio Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.700, de 17 de setembro de 2018, que trata da obrigação das instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Arapongas a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive finais de semana e feriados e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 005/2021 Suspende feriado de Carnaval 2021

Dispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do projeto Jovem Empreendedor no Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no artigo 208, II, "i", artigo 223 e Anexo II-H da Lei Municipal n° 4.452, de 25 de janeiro de 2016; e Anexo I-H da Lei Municipal n° 4.770, de 16 de maio de 2019, que passam a vigorar com nova redação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 009/21, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 13 da Lei Municipal nº. 4.840, de 10 de dezembro de 2019, majora a alíquota de contribuição patronal do grupo Financeiro, adequando à Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998.

PROJETO DE LEI Nº. 010/21, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a adquirir, distribuir e aplicar vacinas contra a COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para desafetar e doar lote de terras à Companhia de Habitação do Paraná- COHAPAR para implantação do condomínio habitacional do Programa Estadual de Habitação - Modalidade Viver Mais Paraná.

PROJETO DE LEI Nº 012/21, DE 12 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.382, de 28 de março de 2007 e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 013/21, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº. 014/21, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, das Leis Municipais nº 2.285, de 09 de dezembro de 1993 e nº 2.316, de 14 de outubro de 1994 e sobre a autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa BR da Silva Indústria e Comércio de Móveis LTDA - EPP, dos lotes de terras nº 195-A/195-C/194/A-2/D, com área de 2.786,17 m², matrícula nº. 11.483 e nº 195-A/195-C/194/A-2/E, com área de 2.515,10 m², matrícula 13.277, ambos do 2º Serviço Registral de Arapongas, situados na Gleba Patrimônio Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/21, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º, da Lei Municipal nº 3.721, de 11 de dezembro de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 017/21, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.

PROJETO Nº 018/21 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 019/21, DE 14 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a criação de vaga excedente para a classe: “GM 1ª Classe”, no quadro funcional da Guarda Municipal de Arapongas, a ser ocupada por Maicon de Oliveira em cumprimento à acordo homologado em juízo, conforme MS 0005841-53.2019.8.16.0045.

PROJETO DE LEI Nº 020/21, DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº 021/21, DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº 022/21, DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº. 023/21, DE 21 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o aumento do percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento aos servidores públicos municipais de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024/21, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa RODOMIGLIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO MIGLIORINI LTDA, do lote de terras nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/D, com área de com área de 5.464,50 m², matrícula nº 22.504, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 026/2021 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa WK - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA., do lote de terras sob nº 59/D-2/F, com área de 718,61 m², situado na Gleba Patrimônio de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 027/ 2021 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa SCHIMINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., do lote de terras sob nº 35/M-N-3/4, com área de 3.337,31 m², situado no Parque Industrial V, em Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento do percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento aos servidores públicos municipais de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/21, DE 01 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 030/21, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos fixados nos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 031/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., do lote de terras nº 194/1-B-1, com área de com área de 2.019,09 m², matrícula nº 13.097, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS - PR.

PROJETO DE LEI Nº 033/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 035/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 037/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 038/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 039/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.659, de 07 de março de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 040/21, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº 041/21, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº. 042/21, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Institui opção aos servidores ocupantes dos cargos de Educador Infantil 40 horas quanto a jornada de trabalho reduzida, com igual redução da remuneração e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 043/21, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº 044/21, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapongas, para o período 2022 a 2025.