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PCJR 99/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 37/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2837/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:13:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 100/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 60/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2838/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:21:33
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 101/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 34/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2847/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 15:45:05
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 102/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 28/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2840/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:28:17
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 103/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 53/2017
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2841/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 14:30:52
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 53 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Autor(es):
Rubão
Texto Original
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PCJR 104/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 62/2017
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2935/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:53:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 105/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 65/2017
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2936/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:55:48
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 106/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2937/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:57:32
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2018
Autor(es):
Osvaldo
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PCJR 107/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 64/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2981/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:29:08
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 108/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 66
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2982/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:33:01
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 109/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 67/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2984/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:36:17
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 110/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 68/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2985/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:37:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 111/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 70/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2987/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:41:26
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 112/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 72/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2988/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:43:18
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 113/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI L Nº 54/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2989/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:45:20
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 114/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2990/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 14:48:06
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 115/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 71/2017
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3045/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 12:49:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 116/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 74/2017
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3046/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 12:52:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 117/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 05/2017
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3047/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 12:53:53
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2018
Autor(es):
Osvaldo
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PCJR 118/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N°. 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3079/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:31:03
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 119/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM CESSÃO DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS IGREJA MISSIONÁRIA GERAÇÃO ELEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.457 DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3080/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:37:22
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 120/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ART. 146, III, “D”, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3082/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:47:15
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 73 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 121/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PALAVRA VIVA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3083/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:51:27
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 76 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 122/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3084/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 7:59:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 75 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 123/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR
É DEUS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3085/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:01:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 77 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 124/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.414, DE 04 DE JULHO DE
2007.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3086/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:03:50
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 125/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3087/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:06:18
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 79 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 126/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3088/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:08:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 80 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 127/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N°. 4.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI N°. 4.113, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.874, DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.771, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3089/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:11:09
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 81 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 128/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3090/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:14:32
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 82 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 129/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 4.608, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3092/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:17:01
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 83 de 2017
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 130/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 75, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 66 E INCISO I DO ART. 74, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3094/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:21:59
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 131/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3095/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 8:52:15
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 132/2017 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 84/2017
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3120/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 14:22:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RODRIGO CEZAR FARIA
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 2495/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 11:41:14
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 224/2017 – SEGUNDA CÂMARA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 2709/2017, Data Protocolo:
26/10/2017 -
Horário: 7:58:26
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO AO SR UMBERTO TOLARIO
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 2813/2017, Data Protocolo:
10/11/2017 -
Horário: 11:41:53
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SER MICHELE CAPUTO NETO
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2991/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 15:22:53
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2018
Última Ação: tranaformada em decreto 180/2018
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 117 de 2017
Data Anexação: 18 de Outubro de 2018
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEG nº 180, de 06 de setembro de 2018
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PLO 1/2017 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3064/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 18:41:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SISTEMA DE "BANCO DE HORAS" NA LEI N.° 4.451, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Protocolo: 1296/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO,
ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, NÃO AFETANDO AS METAS DE
RESULTADOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Protocolo: 1298/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FORNECER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1355/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.360, DE 27
DE MARÇO DE 2015 E DA LEI N9 4.369, DE 23 DE
ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1394/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N°.
4.176, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERADA
PELAS LEIS N.2S 4.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2014, 4.434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E
4.526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE
ESTABELECERAM O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2014 A 2017.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1431/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO V, DA
LEI N.° 4.488, DE 23 DE JUNHO DE 2016,
ALTERADA PELA LEI N° 4.525, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2017.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1433/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1435/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL
"TRIBUNA DO NORTE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1437/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E O
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1441/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.196, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE
DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS — UAMMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1443/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO ANUAL DO
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 1472/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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