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encaminha projeto de lei nº 004/2021

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 006/2021

ENCAMINHA PROJETO DE LEI 007/2021

Encaminha Projeto de lei nº 008/2021

Encaminha Projeto de Emenda Lei Orgânica nº 001/2021

MENSAGEM Nº. 010/2021 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei nº 009/21, que dispõe sobre a adequação formal da alíquota patronal (paga pelo Município), para 14% no grupo financeiro, igualando esta alíquota a alíquota aplicada aos servidores municipais.

MENSAGEM Nº. 011/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que visa que o Município de Arapongas possa adquirir, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid – 19, para o enfrentamento da pandemia, tendo em vista o cenário atual de urgência que se encontra o Município e diversos outros municípios e estados pelo Brasil.

projeto de lei 11/2021

MENSAGEM Nº 013/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.382, de 28 de março de 2007 e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

MENSAGEM Nº. 014/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 013/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na obtenção de materiais permanentes para o SAMU/Sala de Emergência, com a aquisição de equipamentos como: Desfibrilador, Monitor Multiparamétrico, Ventilador Pulmonar, Eletrocardiógrafo Digital, Oxímetro Portátil, Aspirador Portátil, dentre outros.

MENSAGEM Nº. 015/2021 Encaminha o Projeto de Lei nº 014/21, que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva dos lotes de terras nº 195-A/195-C/194/A-2/D, com área de 2.786,17 m², matrícula nº. 11.483, do 2º Serviço Registral de Arapongas e nº 195-A/195-C/194/A-2/E, com área de 2.515,10 m², matrícula 13.277, do 2º Serviço Registral de Arapongas, ambos doados à empresa LUISSOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, hoje BR DA SILVA INDUSTRIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., por meio das Leis Municipais nº. 2.285, de 09 de dezembro de 1993 e nº 2.316, de 14 de outubro de 1994.

MENSAGEM Nº. 016/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 015/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para abertura de Edital de Chamamento Público tendo por finalidade a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil para a utilização de recursos oriundos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, através de doações e processos judiciais.

MENSAGEM Nº. 017/21 Encaminhamos a Vossas Excelências, acatando a Indicação nº. 95/2014, que partiu desta Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei Municipal nº. 3.721, de 11 de dezembro de 2009, que doou área de terras ao Estado do Paraná, para que o mesmo edifique o CDP – Centro de Detenção Provisório no Município de Arapongas.

Veto Parcial ao projeto de lei 08/2021 Toninho da Ambulância

MENSAGEM Nº. 019/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 017/21, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.

Encaminha Projeto de Lei nº 018/21 - LDO/2021

MENSAGEM Nº. 021/2021 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação excepcional de vaga de GM 1ª Classe exclusivamente para cumprimento de decisão judicial proferida nos Autos 0005841-53.2019.8.16.0045.

MENSAGEM Nº. 022/2021 Encaminha o Projeto de Lei nº 020/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial das dotações orçamentarias, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme a avaliado junto a execução das despesas do corrente ano, em atendimento a diversas secretarias municipais.

MENSAGEM Nº. 023/2021 Encaminha os Projetos de Lei nsº 021 e 022/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional por Anulação parcial das dotações orçamentarias, afim de adequar as dotações orçamentarias conforme a avaliado junto a execução das despesas do corrente ano, em atendimento a diversas secretarias municipais.

MENSAGEM Nº. 024/2021 Encaminha o Projeto de Lei nº 023/21, que dispõe sobre o aumento do percentual para empréstimo consignado pelos servidores públicos. 40%

MENSAGEM N.º 025/2021 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei nº 024/21, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial.

MENSAGEM Nº. 026/2021 Encaminha o Projeto de Lei nº 025/21, que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/D, com área de com área de 5.464,50 m², matrícula nº 22.504, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa RODOMIGLIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO MIGLIORINI LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 3.052, de 18 de novembro de 2003.

MENSAGEM Nº. 027/2021 Encaminha o Projeto de Lei nº 026/21 que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 59/D-2/F, com área de 718,61 m², doado à empresa WK - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.398, de 19 de março de 1996.

MENSAGEM Nº. 028/2021 Encaminha o Projeto de Lei nº 027/21 que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 35/M-N-3/4, com área de 3.337,31 m², doado à empresa SCHIMINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.123, de 09 de setembro de 1992.

Encaminha Projeto de lei 28/2021

MENSAGEM Nº. 030/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para fins de aquisição de aquisição de 1 (uma) Caminhonete 4x4 e 4 (quatro) SUV’s para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito – SESTRAN.

MENSAGEM Nº. 031/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 030/21, que dispõe sobre nova prorrogação de prazo, para que a Congregação Cristã no Brasil edifique nos lotes doados através da Lei nº 4.848/2019.

MENSAGEM Nº. 032/2021 Encaminhamos o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 194/1-B-1, com área de com área de 2.019,09 m², matrícula nº 13.097, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 3.350, de 23 de novembro de 2006.

MENSAGEM Nº 033/2021 Cumpre-nos encaminhar a essa Colenda Casa de Leis os inclusos Projetos de Leis ns. 032 à 038/21, visando a revisão do Plano Diretor Municipal de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 034/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 4.659, de 07 de março de 2018.

MENSAGEM Nº. 035/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os Projetos de Lei nsº 040 e 041/21, que tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial das dotações orçamentarias, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), e sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais), respectivamente, afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 036/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre possibilidade de professor de educação infantil ter a redução de sua jornada, com redução proporcional dos vencimentos.

MENSAGEM Nº. 037/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nsº 043/21 e 044/21, que tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 664.050,80 (seiscentos e sessenta e quatro mil e cinquenta reais e oitenta centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 038/2021 Em cumprimento os preceitos legais, encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei, referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2022, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº 039/2021 Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 039/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual do nosso Município, para o período de 2022 a 2025, com todos os seus anexos, a fim de ser submetido à elevada apreciação por essa Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 040/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 047/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.181.790,00 (dois milhões, cento e oitenta e um mil e setecentos e noventa reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 041/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 048/21, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.958, de 27 de abril de 2021, que versou sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo.

MENSAGEM Nº 042/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 049/21, que dispõe sobre a alteração do § 3º, artigo 90, da Lei Municipal n° 4.451, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas.

MENSAGEM Nº. 043/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a autorização para a contratação da operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná

MENSAGEM Nº. 044/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Município de Arapongas.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI 52/2021

MENSAGEM Nº. 046/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a revogação/exclusão da taxa de conservação de vias e, por consequência, a adequação da alíquota de IPTU para fins de compensação da perda arrecadatória.

MENSAGEM Nº. 047/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 054/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 048/2021 Encaminhamos aos nobres Edis, o presente VETO parcial ao Projeto de Lei nº. 5.031/2021.

MENSAGEM Nº. 049/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 055/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.674.920,00 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e vinte reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 050/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso Projeto de Lei, cujo objeto é a atualização dos valores referente à Taxa de Serviços Diversos, especificamente quanto ao aumento do valor do terreno, carneiro inumação e construção especial (carneiro elevado, relativo a COVA RASA (TUMULO ADULTO) 2,40 X 1,10 MTS no Cemitério Municipal de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 051/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre o reajuste do valor do subsídio financeiro para custeio do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 052/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 5017/2021 - criação e instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 053/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 1º, inciso VII, da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL.

MENSAGEM Nº 054/21 Aderir e viabilizar o levantamento de recursos na ordem de R$ 12.000.000,00 para obras de infraestrutura, visando à melhoria de equipamentos urbanos, transposição de fundos de vale, viadutos, acesso de um bairro a outro para a melhoria da mobilidade urbana no Município.