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PCJR 84/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 59/2018
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Protocolo: 2188/2018, Data Protocolo:
22/11/2018 -
Horário: 9:23:30
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 85/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 60/2018
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2272/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 14:53:46
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 86/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE LEI 61/2018
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2273/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 14:55:52
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 88/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2018
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2275/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 14:59:25
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 89/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2018
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2276/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 15:01:25
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 90/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2018
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2277/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 15:06:27
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 91/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei nº 62/2018
Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2307/2018, Data Protocolo:
06/12/2018 -
Horário: 10:06:39
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PCJR 92/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: projeto de lei 63/2018
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2316/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 13:52:50
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PCJR 93/2018 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: decreto legislativo 08/2018
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2317/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 13:59:12
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
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PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR AO SR. CARLOS ALBERTO RICHA.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Protocolo: 507/2018, Data Protocolo:
26/03/2018 -
Horário: 12:06:07
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE
CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO
ARAPONGAS-PR AO SR. JOSÉ ANTONIO
WIELEWICKI (PROFESSOR ZECA).
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Protocolo: 842/2018, Data Protocolo:
07/05/2018 -
Horário: 5:25:02
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo - Cidadão Honorário para Sr. Domingos Quaquarini
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Protocolo: 1065/2018, Data Protocolo:
14/06/2018 -
Horário: 16:47:07
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 178/2018, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR AO SR. CARLOS ALBERTO RICHA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Protocolo: 1751/2018, Data Protocolo:
11/09/2018 -
Horário: 16:55:47
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Arapongas ao Padre João Ozório de Oliveira, em reconhecimento ao seu exemplo como cidadão e aos relevantes serviços prestados a este Município.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Protocolo: 1826/2018, Data Protocolo:
24/09/2018 -
Horário: 17:34:50
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS AO SR. ALEX CANZIANI SILVEIRA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Protocolo: 2020/2018, Data Protocolo:
26/10/2018 -
Horário: 9:40:49
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo 183/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 183, de 05 de novembro de 2018
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PDL 7/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CIDADÃO BENEMÉRITO MARTINS
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 2112/2018, Data Protocolo:
09/11/2018 -
Horário: 16:35:27
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concessão Cidadão Benemérito Carlos Roberto Cunha
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 2269/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 14:19:15
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2018 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 67, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Protocolo: 496/2018, Data Protocolo:
23/03/2018 -
Horário: 13:30:58
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2018 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: PROJETO Nº 039/18, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Altera a redação do Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.
Apresentação: 13 de Julho de 2018
Protocolo: 1228/2018, Data Protocolo:
13/07/2018 -
Horário: 9:14:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AQUISIÇÕES DE PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2018
Protocolo: 36/2018, Data Protocolo:
17/01/2018 -
Horário: 13:55:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Protocolo: 66/2018, Data Protocolo:
29/01/2018 -
Horário: 12:13:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE METAS E ESTRATÉGIAS DA
LEI Nº 4.388, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE
APROVAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E
DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 93/2018, Data Protocolo:
02/02/2018 -
Horário: 11:43:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2018
Última Ação: arquivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N°3.149, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2004, E SOBRE A LIBERAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 96/2018, Data Protocolo:
02/02/2018 -
Horário: 11:46:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2018 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL COMO ASSOCIADO E INTEGRANTE
DA AMEPAR - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DO MÉDIO PARANAPANEMA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 98/2018, Data Protocolo:
02/02/2018 -
Horário: 11:48:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 100/2018, Data Protocolo:
02/02/2018 -
Horário: 11:51:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA MANUTENÇÃO DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO — CISMEL.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 105/2018, Data Protocolo:
05/02/2018 -
Horário: 8:22:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI Nº. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 159/2018, Data Protocolo:
09/02/2018 -
Horário: 13:26:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO QUALIFICAR E/OU CONTRATAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 164/2018, Data Protocolo:
14/02/2018 -
Horário: 11:36:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DO § 1.º DO ARTIGO 62, DA LEI MUNICIPAL N° 4.451, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 234/2018, Data Protocolo:
23/02/2018 -
Horário: 12:56:53
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI Nº. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 266/2018, Data Protocolo:
26/02/2018 -
Horário: 13:17:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.230, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL DE ARAPONGAS.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Protocolo: 323/2018, Data Protocolo:
05/03/2018 -
Horário: 10:35:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2018
Protocolo: 382/2018, Data Protocolo:
09/03/2018 -
Horário: 12:19:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE CESSÃO DE USO 4.399, DE JULHO DE 2015
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 433/2018, Data Protocolo:
16/03/2018 -
Horário: 7:32:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DAR EM CESSÃO DE USO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE BATISTA VIDA NOVA
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 434/2018, Data Protocolo:
16/03/2018 -
Horário: 10:24:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DATA DE TERRAS Nº 12-A, (PROLONGAMENTO DA RUA JAPANACIM), SITUADO NO JARDIM PANORAMA, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Protocolo: 462/2018, Data Protocolo:
19/03/2018 -
Horário: 6:04:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS AO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Protocolo: 494/2018, Data Protocolo:
23/03/2018 -
Horário: 13:16:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DAR EM CESSÃO DE USO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Protocolo: 589/2018, Data Protocolo:
06/04/2018 -
Horário: 13:28:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO INCISO II DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.101/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4.398/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Protocolo: 591/2018, Data Protocolo:
06/04/2018 -
Horário: 13:46:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62º
LEI MUNICIPAL N2. 3.962/2012, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Protocolo: 614/2018, Data Protocolo:
09/04/2018 -
Horário: 12:35:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURLANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.606, DE
17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Protocolo: 616/2018, Data Protocolo:
09/04/2018 -
Horário: 12:43:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.606, DE
17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAAMENTARIAS DE 2018.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Protocolo: 618/2018, Data Protocolo:
09/04/2018 -
Horário: 12:49:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE
EXCEPCIONAL DE REPARCELAMENTO DE
DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Protocolo: 620/2018, Data Protocolo:
09/04/2018 -
Horário: 12:54:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.724, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 E A LIBERAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 675/2018, Data Protocolo:
16/04/2018 -
Horário: 11:00:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DAR EM CESSÃO DE USO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO APOSTOLO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 677/2018, Data Protocolo:
16/04/2018 -
Horário: 11:22:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA O INGRESSO NO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.653/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 679/2018, Data Protocolo:
16/04/2018 -
Horário: 11:36:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 4.305, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 - EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 681/2018, Data Protocolo:
16/04/2018 -
Horário: 11:43:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 683/2018, Data Protocolo:
16/04/2018 -
Horário: 11:51:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30H, QUE INTEGRA O ANEXO I-A, DA LEI Nº 4.453, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Protocolo: 726/2018, Data Protocolo:
19/04/2018 -
Horário: 6:53:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Protocolo: 793/2018, Data Protocolo:
27/04/2018 -
Horário: 12:56:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI Nº. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Protocolo: 856/2018, Data Protocolo:
07/05/2018 -
Horário: 12:53:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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