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MENSAGEM Nº. 049/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 049/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo a excesso de arrecadação do Município de Arapongas para o exercício de 2022, bem como ajustes no Plano Plurianual 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

MENSAGEM Nº. 050/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos municipais realizados no período de pandemia.

MENSAGEM Nº. 051/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 051/22, que dispõe sobre alteração do artigo 94, da Lei Municipal nº 4.451/2016 e consequente revogação da Lei nº 5.058, de 14 de março de 2022, no regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 052/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 3.962, de 02 de março de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 4.679, de 25 de abril de 2018, que trata sobre a composição do Conselho dentro da Política Municipal do Atendimento aos Direitos da Pessoa com Deficiência.

MENSAGEM Nº. 053/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a permuta de imóveis entre o Município de Arapongas e Empresa privada titular do imóvel em que está instalado o cemitério Parque Jardim das Acácias, a fim de solucionar o grave problema relacionado à falta de jazigos no antigo cemitério municipal.

MENSAGEM Nº 054/2022 Em cumprimento os preceitos legais, encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei, referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2023, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 055/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 055/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, oriundo a Anulação de Dotação Orçamentária do Município de Arapongas para o exercício de 2022, bem como ajustes no Plano Plurianual 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

MENSAGEM Nº. 056/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de gratificação de difícil acesso por professor que exerce jornada suplementar em escolas tais.

MENSAGEM Nº. 057/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração dos artigos 19 e 20, da Lei Municipal nº 5.109/2022, de criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT.

MENSAGEM Nº. 058/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de arapongas.

MENSAGEM Nº. 059/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 059/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 060/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 060/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.162.859,93 (um milhão e cento e sessenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 061/22 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do serviço municipal de assistência jurídica.

MENSAGEM Nº. 062/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção dos cargos em comissão e função gratificada de contador perante à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas-CODAR e cria na sua estrutura os cargos de advogado efetivo e contador efetivo, criando, ainda, o cargo de procurador-chefe.

MENSAGEM Nº 063/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que versa sobre ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 064/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva dos lotes de terras nº 191/E/F-3, com área de com área de 8.350,00 m², matrícula nº 14.598, do 2º Serviço Registral de Arapongas doados à empresa FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.405, de 18 de abril de 1996, que autorizou a doação e Lei Municipal nº 2.617 de 16 de abril de 1999, que autorizou a alienação do imóvel.

MENSAGEM Nº. 065/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva dos lotes de terras: nº 205/A-5-2, com área de 2.098,75 m², nº 206/E, com área de 2.987,50 m², nº 206/E-1, com área de 1,25 m², nº 205/A-5-3, com área de 112,50 m² e nº 206, com área de 2.490,18 m², todos unificados na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas doados à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., por meio das Leis Municipais nº. 2.024, de 12 de dezembro de 1991 e nº 2.352, de 23 de maio de 1995.

MENSAGEM Nº 066/2022 Encaminhamos aos nobres vereadores o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre alteração no Parágrafo Único do Art. 1°, da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que versa sobre gratificações de função, destinadas a servidores de outras esferas governamentais, cedidos ao Município

MENSAGEM Nº. 067/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no valor de 3.965.311,11 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e onze centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano:

MENSAGEM Nº. 068/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 068/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial das dotações orçamentarias, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 069/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que versa sobre a instituição da Lei “SAMUZINHO” no Município de Arapongas, Paraná.

MENSAGEM Nº. 070/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Comitê do Transporte Escolar, a fim de atuar na fiscalização e na correta aplicação de recursos nesta área.

MENSAGEM Nº. 071/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR e do Fundo Municipal de Igualdade Racial.

MENSAGEM Nº. 072/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no valor de 2.134.990,00 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil e novecentos e noventa reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 073/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à ORGANIZACAO DE PROTECAO ANIMAL DE ARAPONGAS – OPAA. Referida entidade é reconhecida pelo excelente trabalho desenvolvido em prol dos animais em nosso município.

MENSAGEM Nº. 074/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Batista Restaurar, a fim de que referida entidade possa construir um templo para realizar suas atividades religiosas e sociais.

MENSAGEM Nº. 075/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 2/H-2, com área de com área de 6.762,25 m², matrícula nº 1.314, do 1º Serviço Registral de Arapongas doado à empresa INCORPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, por meio da Lei Municipal nº. 2.690 de 22 de maio de 2000, que autorizou a doação do imóvel.

MENSAGEM Nº 076/2022 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 076/22, que se trata da alteração do Anexo I – Demonstrativo da Receita e Anexo V - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.019, de 08 de novembro de 2021 que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025.

MENSAGEM Nº 077/2022 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 077/22, que se trata da alteração do Anexo III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.090, de 08 de novembro de 2021 que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025.

MENSAGEM Nº. 078/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a permuta de imóveis entre o Município de Arapongas, a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas-CODAR e a Empresa Ouro Fino Agrícola e Imobiliária Ltda., para viabilizar o alargamento da Rua Tico-Tico Rei, visando à melhora do fluxo de veículos e pessoas, além de modernizar esta importante rua municipal, peça chave para soluções de mobilidade urbana.

MENSAGEM Nº. 079/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no valor de 1.093.850,04 (um milhão e noventa e três mil e oitocentos e cinquenta reais e quatro centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano

MENSAGEM Nº 080/2022 Encaminhamos o Projeto de Lei nº 080/22, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria para o exercício financeiro de 2023.

MENSAGEM Nº. 081/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 191/D/12-E/F/17-195-A/1-B/4, destacado do lote de terras nº 191/D/12-E/F/17-195-A/1-B, com área de com área de 1.499,98 m², matrícula nº 11.631, do 2º Serviço Registral de Arapongas doado à empresa VIDOTTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, por meio da Lei Municipal nº.2.434, de 24 de setembro de 1996, que autorizou a doação do imóvel.

MENSAGEM Nº. 082/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 082/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.250.069,61 (dois milhões duzentos e cinquenta mil e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 083/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no valor de 4.949.960,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano

MENSAGEM Nº. 084/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no valor de 2.830.000,00 (dois milhões e oitocentos e trinta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 085/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção da Lei nº 4.011/2012 que trata da Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMCON), a extinção do Decreto nº 465/2013 e a criação da Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

MENSAGEM Nº. 086/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre o reajuste do valor do subsídio financeiro para custeio do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.001, de 29 de setembro de 2021, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Arapongas.

Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.002, de 29 de setembro de 2021, que trata do PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO do Município de Arapongas.

Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata do SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS do Município de Arapongas.

Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS do Município de Arapongas.

Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.006, de 29 de setembro de 2021, que define o PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 092/2022 Encaminha a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a adequação da base de cálculo do IPTU, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, haja vista a sua completa defasagem.

MENSAGEM Nº. 093/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 01, da quadra 04, com área de com área de 1.152,94 m², matrícula nº 10.914, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doados à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA, por meio da Lei Municipal nº. 2.083, de 20 de maio de 1992.

MENSAGEM Nº. 094/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote descrito no art. 1º, da Lei Municipal 1.754, de 24 de agosto de 1990, e a consequente liberação de imóvel e lavratura da escritura pública definitiva do lote descrito, que autorizou a alienação do imóvel.

Projeto de lei 58/2022

Projeto de lei nº 63/2022

Projeto de Lei nº 69/2022

Projeto de Lei nº 71/2022