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Que seja feita a Pintura de Sinalização Horizontal e Vertical no Cruzamento das Ruas Anhumas com Fragata, Vila Aparecida.

Indicação solicitando que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade de implementar melhorias na Rua Acantizo. Relatos de moradores da localidade têm documentado a ausência de sinalização horizontal e vertical em determinados trechos, além da necessidade de construção de um redutor de velocidade e do recapeamento da via.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretária competente, para que no início do próximo mandato seja feito com URGÊNCIA Tapa Buracos em algumas Ruas dos Bairros da Zona Sul e o Recape Asfáltico em outras, como a Rua Sabiá Castanho que já não suporta mais tapa buracos.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretária competente, para que no início do próximo mandato seja feito a Iluminação de LED em todos os bairros da Zona Sul, a começar pelo Conjunto Palmares.

Que seja feito estudo para instalação de um redutor de velocidade na Rua Saci do Campo, no Jardim Santa Alice.

Que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade de implementar melhorias de iluminação na Rua Fogo Apagou. A solicitação fundamenta-se devido a insuficiência de iluminação pública adequada na via, bem como a necessidade de intervenções urbanísticas.

Que seja feita a pintura de sinalização viária no cruzamento entre a Rua Eurilemos e a Rua Marabú, localizado no centro da cidade, a fim de garantir maior segurança e organização no tráfego local.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente, para que no início do próximo mandato seja feito com URGÊNCIA a reforma total do Parquinho Infantil da Praça, localizado na Rua Dançador Estrela, no Conjunto Alto da Boa Vista, na Zona Sul.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretária competente, para que no início do próximo mandato seja feito com URGÊNCIA a reforma total do Meu Campinho, localizado na Rua Dançador Estrela, no Conjunto Alto da Boa Vista, na Zona Sul.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito a Reforma da Escola Municipal Dr. Antônio Grassano, localizado na Rua Dançador Estrela, no Conjunto Alto da Boa Vista, na Zona Sul. (pintura, troca de janelas e construir banheiros na quadra de esportes).

MENSAGEM Nº. 001/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 002/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.

MENSAGEM Nº. 003/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 003/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 004/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 004/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 42.032,60 (quarenta e dois mil, trinta e dois reais e sessenta centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 005/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único da Assistência Social.

MENSAGEM Nº. 006/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a contratação da operação de crédito com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, para fins de investimento em energia solar fotovoltaica, através da instalação de placas de captação de energia solar em prédios da administração pública, a fim de custear gastos com energia elétrica do município, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano - SEODUR.

MENSAGEM Nº. 007/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 4.518, de 21 de novembro de 2016, o qual versa sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva doado à empresa INOVE.COM METAIS - EIRELI, haja vista, que houve alteração na denominação da razão social, da nomenclatura do lote, bem como a metragem e matrícula são distintos, uma vez que não existia matrícula individualizada do lote liberado na referida lei.

MENSAGEM Nº. 008/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a contratação de Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para fins de investimentos na execução de projetos diversos, como: I- eficiência energética: conjuntos e usinas fotovoltaicas; II- modernização da gestão, inovação e desenvolvimento: softwares, máquinas, equipamentos e serviços técnicos especializados e III- aquisição de bens e serviços: veículos motorizados, equipamentos eletrônicos, equipamentos de informática, mobílias em geral, visando o atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos de forma emergencial.

MENSAGEM Nº. 009/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a alteração da redação do artigo 25, inciso IX, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016.

MENSAGEM Nº. 010/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a contratação de Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para fins de investimentos na execução de projetos diversos, destinados à aquisição de bens e serviços, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

MENSAGEM Nº. 011/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a contratação de Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para fins de investimentos na execução de projetos diversos.

MENSAGEM Nº. 012/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, visando à adequação dos níveis de remuneração dos cargos de Assistente Social, Secretário de Documentação Escolar, Técnico em Contabilidade e Vigilante Municipal.

MENSAGEM Nº. 013/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a alteração dos incisos I e II do artigo 38, da Lei Municipal nº 4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.398, de 17 de julho de 2015 e 4.678, de 25 de abril de 2018.

MENSAGEM Nº. 014/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a ratificação da extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal – CIDREBAC.

MENSAGEM Nº 015/2024 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 015/24, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.524, de 05 de dezembro de 2016, que trata da Cessão de uma área de 15.000,00 metros quadrados, a ser destacada do lote de terras nº 34/35/A/B/C/35-A, com área total de 45.000,00 m², situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme o contido da Matrícula nº 26.764, do 2º Serviço de Registro de Imóveis, ao Lar São Vicente de Paulo de Arapongas, fundação inscrita no CNPJ sob nº 75.411.157/0001-09, com sede na Rua Pica Pau, nº 1069 – Centro, nesta cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

MENSAGEM Nº. 016/2023 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 016/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 017/2024 Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Estado do Paraná.

MENSAGEM Nº. 018/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões.

MENSAGEM Nº. 019/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e posterior Liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 2-E-1, com área total de 2.469,86 m², constante da matrícula 7699, do 1º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa MERCEDIESEL – COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA ORTELANI LTDA.

MENSAGEM Nº. 020/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alterações nos artigos 196 e 197 da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016.

MENSAGEM Nº. 021/2024 Encaminhamos à Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 021/2024, que dispõe sobre as Propostas das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal em seu Art. 165, inciso II; e do art. 113, inciso II da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de que seja submetido à apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 022/2024 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 022/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 023/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencente ao Município, por meio de licitação, para fins de obter recursos e realizar obras de infraestrutura.

MENSAGEM Nº 024/2024 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial.

MENSAGEM Nº. 025/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre revogação das Leis nºs. 3.004, de 23 de maio de 2003 e 3.295, de 18 de maio de 2006.

MENSAGEM Nº. 026/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Instituição do Programa "ADOTE ARAPONGAS", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 027/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.128, de 14 de outubro de 2022, a qual cria o Serviço Municipal de Assistência Jurídica.

MENSAGEM Nº. 028/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 028/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 334.990,00 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 029/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 029/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Superávit, no valor de R$ 114.110,00 (cento e quatorze mil cento e dez reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 030/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração nos artigos 1º das Leis Municipais nºs. 2.554, de 04 de junho de 1998 e 4.006, de 09 de agosto de 2012, que versam sobre doação e liberação da escritura definitiva, respectivamente, das datas de terras descritas no artigo 1º das referidas leis, doadas ao Estado do Paraná, onde encontra-se localizado o Colégio Estadual Ivanilde de Noronha, nesta Cidade de Arapongas-PR.

Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a atualização da legislação municipal que envolve a defesa, garantia e promoção dos direitos da pessoa idosa, incluindo a eliminação de preconceitos.

MENSAGEM Nº 032/2024 Em cumprimento aos preceitos legais, encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2025, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à apreciação desta ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 033/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 033/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 034/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.002, de 29 de setembro de 2021, que trata do PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 035/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 035/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Superávit, no valor de R$ 388.309,33 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e nove reais e trinta e três centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 036/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que visa desafetar lote público do uso comum do povo, para fins de alienação por meio de permuta, com o intuito de regularizar a ocupação de lotes particulares pelas Ruas Chororó Preto e Falcão Quiri-Quiri.

MENSAGEM Nº 037/2024 Encaminhamos o Projeto de Lei nº 037/24, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e ISSQN de Profissionais qualificados, para o exercício financeiro de 2025.

MENSAGEM Nº. 038/2024 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 038/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para o IPPASA.

MENSAGEM Nº. 039/2024 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 039/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações, no valor de R$ 3.140.000,00 (três milhões, cento e quarenta mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 040/2024 Encaminhamos Projeto de Lei nº 040/24, que dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, instituídas na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores.