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MENSAGEM Nº. 030/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2020, nos termos do artigo 165, da Constituição Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM N.º 031/2019 Encaminha o Projeto de Lei, que versa sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 033/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 20 de abril de 2019.

MENSAGEM Nº. 035/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 034/19, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais.

MENSAGEM Nº. 036/2019 Encaminha os Projetos de Lei nsº 035 e 036/19, que dispõem sobre a alteração de Nível Inicial dos cargos de Atendente de Creche “A” e de Atendente de Creche “B”, bem como Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório, respectivamente, instituídos no ANEXO I-C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16.

MENSAGEM Nº. 037/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 037/19, que dispõe sobre a sobre alteração de jornada dos Médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº 038/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.658, de 10 de setembro de 2009.

MENSAGEM Nº 039/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Endodontista, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 3.657, de 10 de setembro de 2009.

MENSAGEM Nº 040/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de Agente de Combate às Endemias, que integra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.305, de 21 de outubro de 2014.

MENSAGEM Nº 041/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº 042/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação do número de vagas dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário-PSF, Auxiliar de Enfermagem-PSF, Enfermeiro-PSF e Técnico em Higiene Dental, que integram o Anexo I da Lei Municipal nº 3.653, de 10 de setembro de 2009.

MENSAGEM Nº. 043/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos, sendo eles, Auxiliar de Serviços Gerais-30h, Cozinheiro-30h, Motorista II, Agente Administrativo-40h, Auxiliar em Saúde Bucal, Fiscal Ambiental-40h, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária-40h, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico-30h e Farmacêutico Bioquímico-30h, que integram os Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016 a fim de suprir necessidade de pessoal na Administração Pública.

MENSAGEM Nº. 044/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº 045/2019 Encaminha o Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos para a formação de preço máximo nas licitações.

MENSAGEM Nº 046/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que versa sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, previsto no Anexo I-A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e da Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe do Manual de Ocupações dos Cargos Pertencentes ao Quadro Geral.

MENSAGEM Nº. 047/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 9º da Lei Municipal nº 3.896, de 19 de agosto de 2011.

MENSAGEM Nº 048/2019 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a inclusão do regime de sobreaviso, na Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 049/2019 Encaminha o Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóvel municipal à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, para instalação de uma Unidade de Atendimento específica de Radioterapia para tratamento de pacientes com Câncer em Arapongas, bem como para a expansão da rede de atendimento de urgência e emergência.

MENSAGEM Nº. 050/2019 Encaminha o Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóvel municipal à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, para a expansão da rede de tratamento de pacientes com Câncer em Arapongas, bem como para da rede de atendimento de urgência e emergência.

MENSAGEM Nº. 051/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.700, de 17 de setembro de 2018, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Arapongas a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive finais de semana e feriados.

MENSAGEM Nº. 052/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.107, de 04 de junho de 2013, que alterou a Lei Municipal n° 3.767, de 24 de maio de 2010.

MENSAGEM Nº. 054/2019 Encaminha o Projeto de Lei, que cria o cargo público de Historiador, de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 055/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre as vagas prioritárias do estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo até 02 (dois) anos de idade.

MENSAGEM Nº. 056/2019 Encaminha o Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 057/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, os Projetos de Lei nº 056 e 057/19, que dispõem, respectivamente, sobre a revogação da Lei nº 4.410, de 14 de setembro de 2015 e da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019, em todos os seus termos.

MENSAGEM Nº. 058/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede a rua Faisão nº 906, Vila Sampaio, neste Município.

MENSAGEM Nº. 059/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal de Jesus Cristo, com sede na rua Tucanos, nº 1676, inscrita no CNPJ nº 82.678.046/0001-29.

MENSAGEM Nº. 060/2019 Encaminha o Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 3.782, de 29 de junho de 2010 e dispõe sobre o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas).

MENSAGEM Nº. 061/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 195-A/195-C/194/A-2-3/D-E-1, com área de 1.779,25 m², matrícula nº. 14.617, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à PLÁSTISIL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 3.613, de 16 de abril de 2009.

MENSAGEM Nº. 062/2019 Encaminha o Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 063/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.794, de 02 de julho de 2010, alterada pela Lei nº 4.424, de 04 de novembro de 2015, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo regulamentado para veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Arapongas e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 064/2019 Encaminha o Projeto de Lei que estabelece a gratificação, de natureza indenizatória, aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), por sessão em que efetivamente participarem, limitado a 02 (duas) sessões por mês.

MENSAGEM Nº. 065/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, para fins de embasar futuro Projeto de Lei visando à transposição de Regime no Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 066/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o Manual de Ocupação, para fins de embasar o Projeto de Lei nº 066/2019, que trata das atribuições dos cargos criados para fins de futura transposição de regime.

MENSAGEM Nº. 067/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a correção de 6,02% (seis vírgula zero dois por cento), a ser incidida nos proventos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR, com a finalidade de ser submetido à elevada apreciação por esta Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 068/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna.

MENSAGEM Nº. 069/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossivel pela Fé.

MENSAGEM Nº. 070/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Paroquia São Vicente Pallotti de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 071/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia Reformada de Arapongas.

projeto de lei 72/2019

MENSAGEM Nº. 073/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.170, de 07 de dezembro de 2004.

MENSAGEM Nº. 074/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Luz do Mundo.

MENSAGEM Nº 076/2019 Encaminhamos o Projeto de Lei, referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2020, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº 077/2019 Encaminha Projeto de Lei nº. 077/19, que dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei n.º 4.794, de 28 de junho de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e suas alterações.

MENSAGEM Nº 078/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 078/19, que trata de alteração do Anexo IV da Lei nº 4.606, de 17 de outubro de 2017.

MENSAGEM Nº. 079/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos necessária para a instituição de Escola Municipal nos moldes de Colégio Militar, visando priorizar a educação o dever cívico e a disciplina.

MENSAGEM Nº. 080/2019 Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revogação das Taxas de Combate a Incêndio e Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêndio de que trata a Lei n°. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

MENSAGEM Nº. 081/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de Vigilante Municipal.

MENSAGEM Nº. 082/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.164, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em novos moldes e adaptado à legislação federal pertinente, cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar.

MENSAGEM Nº. 083/2019 Encaminha para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.