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MENSAGEM Nº. 084/2019 Encaminha o Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 085/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município e revoga Lei 4.655/18.

MENSAGEM Nº. 086/2019 Encaminha o presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.953.931,72 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), e refere-se ao custeio do pagamento aos médicos em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

MENSAGEM Nº. 087/2019 Encaminha o presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), e refere-se à aquisição de softwares em atendimento ao Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito.

MENSAGEM Nº. 088/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Resgatando Almas para Cristo.

MENSAGEM Nº 089/2019 Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe a revogação da Lei sob nº 2.622, de 21 de maio de 1999.

MENSAGEM Nº 090/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 090/19, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria para o exercício financeiro de 2020.

MENSAGEM Nº. 091/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001.

MENSAGEM Nº. 092/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização dada pelo Procurador Geral do Município, à desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica.

MENSAGEM Nº. 093/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, vinculado ao Projeto de transposição de regime de emprego para cargo público, tornando o regime jurídico único no Município de Arapongas, em atenção à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Arapongas-PR.

MENSAGEM Nº. 094/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza a transposição de regime de emprego para cargo público, tornando o regime jurídico único no Município de Arapongas, em atenção à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Arapongas-PR.

MENSAGEM Nº. 095/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação Clube de Exploradores Feras do Sul de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 096/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que cria as funções gratificadas para os cargos públicos das carreiras de combate a endemias.

MENSAGEM Nº. 097/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que visa a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, com o fito de receber recursos do CODEFAT.

MENSAGEM Nº 098/2019 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei que trata sobre a doação de terrenos à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, com a finalidade deste Município participar de o “PROGRAMA HABITAR – PR VIVER MAIS”, destinado a construção de condomínio de idosos pela empresa estatal para fins de locação a idosos selecionados dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

MENSAGEM Nº. 099/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóveis municipais à S.O.S. – Guarda Mirim de Arapongas, entidade beneficente certificada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

MENSAGEM Nº. 100/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóveis municipais à Congregação Cristã do Brasil, para instalação de templos e salas voltadas a atividades educacionais e sociais.

MENSAGEM Nº 101/2019 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a desafetação do uso especial de imóvel de propriedade do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 102/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que estabelece o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Arapongas/Pr, bem como disciplina o transporte dos resíduos em geral e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 103/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação de Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 104/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja das Nações da Poderosa Mão de Deus.

MENSAGEM Nº. 105/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente da anulação parcial de despesas no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

PROJETO DE LEI 106/2019

MENSAGEM Nº. 107/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação de prazo do art. 2º da Lei 4.633, de 13 de dezembro de 2017, por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta lei.

MENSAGEM Nº. 108/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Assembleia da Restauração de Vidas em Cristo.

MENSAGEM Nº. 109/2019 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a adequação legislativa a respeito do subsídio financeiro para custeio do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 110/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação de imóvel pertencente ao Município, para fins de obter recursos e construir novo CMEI com capacidade muito maior que a atual.

MENSAGEM Nº. 111/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 9º, da Lei Municipal nº 3.896, de 19 de agosto de 2011.

MENSAGEM Nº. 113/2019 Encaminhamos aos nobres Edis, o Projeto de Lei nº. 112/19, que dispõe sobre a fixação do piso mínimo salarial para os servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 114/19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Encaminha Projeto de Lei nº 113/19, que dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Confeiteiro, Motorista I, Operador de Máquina Processadora de Soja e Padeiro, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, instituídos no ANEXO I-A; Agente Administrativo 30h, Agente Administrativo 40h, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia 30h, Atendente de farmácia 40h, Atendente Social, Auxiliar de Enfermagem 36h, Auxiliar de Enfermagem 40h, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Telefonista, do Grupo Profissional Médio – GPM, instituídos no Anexo I-C, todos da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/16, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, alterada pela Lei nº 4.782, de 06/06/19 e Lei nº 4.805, de 06/09/19, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 118/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 114/19, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.119, de 09 de junho de 2004.

MENSAGEM Nº. 119/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 115/19, que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de Arapongas - APPDA.

projeto de lei n 03/2019

projeto de lei 04/2019

projeto de lei 05/2019

projeto de lei 06/2019

projeto de lei 10/2019

PARECER FAVORÁVEL

projeto de lei 19/2019

projeto de lei 18/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019

PROJETO DE LEI 16/2019

projeto de lei 24/2019

PROJETO DE LEI 25/2019

projeto de lei 27/2019

projeto de lei 28/2019

projeto de lei 29/2019

projeto de lei 31/2019

Parecer favorável ao Projeto de Lei 34/2019.