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O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I), requer a Vossa Excelência que o presente expediente seja submetido ao Plenário e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Gerente Local da SANEPAR em Arapongas, Senhor Leonardo Violin, solicitando, em caráter de urgência, esclarecimentos sobre a qualidade da água fornecida nos bairros Paulino Fedrigo, Casablanca, Paraíso, Hermínio Maria e Jardim Paulista.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, manifestar REPÚDIO às declarações proferidas pelo vereador Osni Novack, do município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, durante sessão legislativa realizada em 16 de março de 2026, nas quais defendeu a morte de cães abandonados como forma de solução para a problemática dos animais em situação de rua.

MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Lilyana Silene Gonçalves, por ser a primeira mulher a presidir o Conselho de Segurança de Arapongas em 41 anos de existência do município, bem como a primeira mulher do Estado do Paraná a ocupar a função de forma regulamentada pelo CECONSEG de Curitiba.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o Plenário, requerer o encaminhamento de Moção de Aplausos à Professora Neirí Davanso, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, à sua dedicação à educação e à brilhante participação no evento internacional INTED 2026, realizado na cidade de Valência, na Espanha.

Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Madeireira e Serraria Paraná.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Colégio Irondi Mantovani Pugliesi, pelo título de Campeão dos Jogos Escolares – Fase Municipal, Futsal Masculino A, conquista alcançada por uma instituição que possui apenas 4 anos e meio de existência, fato que torna este feito ainda mais admirável.

Senhor Presidente; Senhores(as) Vereadores(as); NOTA DE REPÚDIO Recebemos com profunda indignação a fala do vereador que, no momento da sua fala no Plenário, comparou o bairro Palmares a uma senzala na concepção da cidade. A declaração é gravíssima e inaceitável. Não se trata apenas de excesso de linguagem, mas da reprodução de uma lógica racista que associa toda uma região e população a imagens históricas de cativeiro, subalternização e desumanização. Quando uma autoridade pública mobiliza esse tipo de referência, ela reforça estigmas, humilha a comunidade e legitima formas de violência simbólica que há séculos recaem sobre a população negra e periférica. Palmares não é sinônimo de submissão. Palmares, na história do Brasil, é símbolo de resistência, organização coletiva, luta por liberdade e afirmação da dignidade negra. Por isso, é ainda mais revoltante que esse nome seja arrastado para uma comparação que evoca a senzala, espaço historicamente vinculado à escravização e à negação da humanidade de pessoas negras. Repudiamos com veemência toda tentativa de inferiorizar bairros populares por meio de referências raciais e escravocratas. Nenhuma comunidade pode ser tratada como espaço de menor valor. Seus moradores merecem respeito, reconhecimento, políticas públicas e representação política comprometida com a dignidade humana, e não com a reprodução do preconceito. Exigimos retratação pública imediata, pedido formal de desculpas à comunidade do bairro Palmares e a adoção das medidas institucionais cabíveis. ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua

Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, solicitar que o requerimento Nº__________/2026, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício

O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições regimentais e em consonância com o plenário desta Casa Legislativa, vem requerer que seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações acerca da possível irregularidade dos veículos utilizados no transporte escolar no Município de Arapongas.

Requerimento de Urgência

Requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz José Migliorini ocorrido no dia 16 de abril de 2026.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento à Sra. Vera Lúcia Soares, cidadã araponguense cuja trajetória de vida é marcada pela superação, pelo compromisso com o cuidado ao próximo e pela relevante contribuição à promoção da saúde e do bem-estar em nosso município.

Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor Fernando Ramos.

O vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Elvis Fontana Augusto Silva, jovem atleta, pelos relevantes serviços prestados e por sua destacada trajetória no esporte, elevando e representando com orgulho o município de Arapongas em competições de nível estadual e nacional.

Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado o envio de moção de repúdio para o Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias em razão da indicação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

NOTA DE REPÚDIO Recebemos com profunda indignação a fala da Senadora Soraya Thronicke - PSB (MS) Que na última quarta-feira (22) usou de suas redes sociais para atacar o Religioso Frei Gilson, chamando-o de “falso profeta” e o acusando de misoginia.

O vereador subscritor do presente, na condição de presidente da Câmara Municipal de Arapongas, no uso de suas atribuições regimentais, vêm com o devido respeito à presença de Vossas Excelências expor e requerer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a respeito de estudo técnico para implantação de Yellow box nas principais vias do município de Arapongas - PR.

Que seja encaminhado este pedido de informações direcionado à Diretoria do Cemitério Municipal de Arapongas bem como a secretaria responsável fundamentado em graves relatos de possíveis irregularidades que exigem transparência imediata.

Requerimento de urgência

Requerer a retirada do Requerimento n° 39/2026 de sua autoria.

Pedido de informações sobre o Cemitério Municipal.

Requerimento de urgência.

Manutenção de parques infantis temáticos e da Praça Mauá – Arapongas

Urgencia

Este vereador vem, respeitosamente, requerer a retirada de seu requerimento nº 40/2026 da pauta.

Vem requerer seja encaminhado expediente à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR, para que forneça a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do serviço realizado na Rua Gainambé, no Jardim Columbia.

Requerimento de Urgência

REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Requerimento de Urgência

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhada Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Senhor Marcelo Fogaça Leite, em razão de sua relevante contribuição e dos serviços prestados à comunidade, merecendo, assim, o reconhecimento desta Casa Legislativa.

Solicita-se o encaminhamento de Pedido de Informações à Diretoria do Cemitério Municipal de Arapongas.

Denuncia contra Parlamentar vereador PAULO GRASSANO BARROS DE CARVALHO

Dispõe sobre a instauração de Comissão Processante para apuração de infração político-administrativa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.

Cuida-se de análise de admissibilidade da Denúncia n° 02/2025, oferecida em face do Vereador Paulo Grassano Barros de Carvalho, na qual se lhe atribui, em síntese, a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, sob a alegação de que manteria vínculo material e funcional com pessoa jurídica contratada pelo Poder Público.

VOTO DIVERGENTE sobre o Parecer do Relator (Relatório Final Comissão Processante nº 2 de 2026).

RELATÓRIO CONCLUSIVO DENÚNCIA CONTRA PARLAMENTAR

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 20/2025, de autoria do Poder Legislativo que — Dispõe sobre a transparência e prestação de contas da aplicação do saldo do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 37/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município de Arapongas por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades ou feito uso indevido de recursos públicos, e dá outras providências

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 20/2025, de autoria do Poder Legislativo que — Dispõe sobre a transparência e prestação de contas da aplicação do saldo do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 35/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Dispõe sobre diretrizes para promoção de ações de segurança preventiva nas unidades do Sistema Municipal de Educação de Arapongas.

Art. 1°. Modifica-se a redação da Sumula do Projeto de Lei L 51/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 60/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Arapongas e dá outras providências

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 20/2025, de autoria do Poder Legislativo que — Dispõe sobre a transparência e prestação de contas da aplicação do saldo do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal.

Emenda supressiva ao PROJETO DE LEI L n° 32/2025, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a penalização do descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos no município de Arapongas, com premiação a cidadãos que denunciarem infrações ambientais, e dá outras providências.

Art. 1°. Modifica-se a redação do art. 4º, do Projeto de Lei L 36/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda supressiva ao PROJETO DE LEI L n° 40/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências.

A Vereadora subscritora da presente, na forma facultada no Regimento Interno, em especial o art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que seja realizada a pintura da travessia elevada na Rua das Pombas em frente à Escola Julia Wanderley.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, para que, providencie a construção de sede própria para o Conselho Tutelar de Arapongas. A medida visa garantir um espaço adequado para os profissionais do Conselho Tutelar e às pessoas que serão atendidas, visto que já existe um terreno próprio para tal, que proporcionará melhores condições de trabalho e, sobretudo, maior segurança no desempenho de suas funções. Isso refletirá no atendimento mais eficaz à população, especialmente na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente às crianças, pela disponibilização de um espaço condizente, para serem acolhidas, durante o momento do atendimento de seus pais e ou responsável.