Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Cozinheiro-30h, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, que integram o Anexo I-A, Anexo I-D e Anexo I-C, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.

Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no Art. 10 da Lei Municipal nº 4.711, de 17 de outubro de 2018.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS CODAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 056/18, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para concessão de uso de área pública e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 057/18, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 058/18 Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da lei nº 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 061/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em Cessão de Uso o lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, bem como a revogação da Lei Municipal nº 4.639, de 13 de dezembro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº. 060/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa JUNTA DE PUBLICAÇÕES, o lote de terras nº 194/1-E-2, da quadra nº 2, com área de 1.361,75 m², em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras, constantes nas Matrículas 44.146 e 44.144, referentes as Ruas Codornix e Carriça, neste Município de Arapongas, Estado do Paraná

Dispõe sobre a alteração da redação Art. 2°, parágrafo IV, da Lei nº 3.840, de 08 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 064/18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a desafetação e autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lei Complementar no 002, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, passa a vigorar com as seguintes alterações.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.

INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI´S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO À LEI MUNICIPAL N°.4.160/2013, PARA O FIM DE INCLUIR ASFUNÇÕES DE CONTROLADOR E TESOUREIRO,BEM COMO FIXAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL –ASSOCIAÇÃO PROMUSPE (PROJETO MUSICALIZAÇÃO NA PSICOMOTRICIDADE ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO MUNICIPIO DE ARAPONGAS — PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

“INSTITUI A ‘SEMANA DE DOAÇÃO DE ORGÃOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS AO SUBSIDIO DOS VEREADORES DE ARAPONGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.

Projeto de Lei - Utilidade Pública Municipal para Associação Alimente Patas

DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI - Adote um Ponto de Ônibus

Projeto de Lei - Prioridade de estacionamento para Gestantes e mães com crianças até 2 anos.

Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Arapongas a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Plantio de Árvores Frutíferas

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS-PR (E.L.M.A), OBJETIVANDO CAPACITAR E APRIMORAR AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CORPO TÉCNICO, SERVIDORES E VEREADORES, INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-LEGISLATIVO, COM APOIO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ACADÊMICOS.

Para que de o Nome do parque Industrial IV de Sr. José Chianfa

Projeto de Lei Orçamento Participativo

ACRESCENTA OS INCISOS II, III, IV e parágrafo único ao artigo 2º da Lei 4.657/2018 (que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas — PR).

REVOGA A LEI 4.706 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

REVOGA A LEI 4.707, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

PROÍBE A SANEPAR A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA EM ARAPONGAS.

Projeto de Lei - Regulamentação da Lei Federal 13.019/2014

Projeto de Lei - Identificação de Cabos(operadoras) nos Postes Públicos de Arapongas/PR

Projeto de Lei - Alimentação Especial para estudantes Diabéticos, Hipoglicêmicos e Celíacos da Rede Pública

Projeto de Lei -ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

Projeto de Lei Legislativo - Projeto Complementar a Lei TEA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.196/05 E PROÍBE A SANEPAR A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR DA TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA EM ARAPONGAS.

REVOGA A RESOLUÇÃO N° 300/2017, RESTAURA A REDAÇÃO E OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N° 281/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXVI, DO ARTIGO 41 E ALÍNEA “E”, DO INCISO IV, DO ARTIGO 41, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 1991 – REGIMENTO INTERNO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO (COM EMENDADA MODIFICATIVA Nº 01/2018 E SUBEMENDA Nº 01/2018)

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 - Regimento Interno