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Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município.

Institui o Dia do Motociclista a ser comemorado anualmente no Município de Arapongas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo: INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR.

Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista do Município de Arapongas.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, reciclagem, processamento e benefício de matérias sem comprovação de origem na forma que especifica.

Ementa: Torna obrigatório a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, e ou, comprovante de vacinação, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública “CMEIS” e da rede privada, no Município de Arapongas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada do dia 04 ao dia 10 de outubro de cada ano.

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos

Institui o “Sistema Municipal Cicloviário” no município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, no município de Arapongas dá outras providências.

Ementa: A inclusão de atividades e conteúdos relativos da língua brasileira de sinais – libras – no Currículo Escolar no Âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Cão comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Arapongas.

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nsº. 4.959, 4.960 e 4.961, todas de 27 de abril de 2021, que versou sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Servidores do Poder Legislativo, Secretários Municipais e Procurador do Geral do Município e do Prefeito e Vice-prefeito, respectivamente.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Arapongas - FECAM, nos termos do art. 71 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, e o fornecimento de absorventes higiênicos no Município de Arapongas, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial” no município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Arapongas ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona

Institui a Campanha “Lacre do Bem”, visando a coleta de tampas plásticas, lacres de alumínio e blister, disponibilizando pontos de coleta no município de Arapongas Paraná.

Projeto de Lei Legislativo: “INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Institui o "DEZEMBRO VERDE", mês de Conscientização contra o Abandono de Animais.

Dispõe sobre a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferentes em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta no Município de Arapongas e dá outras providencias.

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito da cidade de Arapongas-PR.

Projeto de Lei - Libras

Dispõe sobre a Revogação de dispositivos da Lei Municipal Nº 4.596/2017.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução n° 204, de 26 de março de 1991 — Regimento Interno.

Dispõe sobres a alteração da estrutura administrativa extinção e criação de cargos constantes da Resolução nº 281, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Poder Legislativo Municipal de Arapongas, institui o Plano de Cargos e Carreira de seus Servidores, e dá outras providências.

O prédio sede da Câmara Municipal de Arapongas denominar-se-á VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CHAVIOLI.

alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas

Introduz alterações na Resolução nº 204/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas), instituindo a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, e dá outras providências.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado ofício, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando informações sobre um fundo de vale localizado no Jardim Santa Alice.

REQUERIMENTO Nº ________ / 2.021 Senhor Presidente Senhores Vereadores; O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem à presença de Vossas Excelências, requerer o seguinte: Que o Senhor Prefeito do Município, entre em entendimento com a Secretaria competente e até mesmo com a Empresa Responsável pelo Saneamento Básico (SANEPAR), com o intuito de que seja estudada a possibilidade de resolver com urgência as instalações da rede de água e esgoto, no Jardim Eldorado, na Rua Garças, próximo a residência com o número 1.765. Visto que a rede de água e esgoto passa nas ruas paralelas ao endereço acima citado, não usufruindo os contribuintes desse bem necessário. No aguardo do precioso atendimento pelas autoridades competentes, agradecemos. Nestes termos P. Encaminhamento Arapongas, 27 de janeiro de 2021. ADAUTO FORNAZIERI Vereador

Requerimento a fim de solicitar informações e documentos junto a Secretaria de Saúde do Município de Arapongas.

Requerimento a fim de externar apoio aos Deputados Estaduais do Paraná que compõem a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio e Fiscalização das Novas Concessões, bem como apoio aos demais Deputados que estão sensíveis a este relevante assunto das novas concessões de pedágios no Estado do Paraná.

mudança de dia da sessão do dia 15 de fevereiro para dia 17 de fevereiro

Pedido de Urgência para que o requerimento nº 05/2021 seja votado em regime de urgência

Requerimento a fim de solicitar aos Deputados Estaduais do Paraná que compõem a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa, para que possa criar um Projeto de Lei que Estabeleça Isenção do Pagamento de Pedágio para os veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede e município vizinho a uma Praça de Pedágio no Paraná.

O Vereador subscrito do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor Sérgio Onofre da Silva, Prefeito do Município. O presente requerimento solicita notificação a empresa Humo responsável pela linha férrea (linha de trem) que atravessa nossa cidade, para que faça periodicamente a roçagem do mato na extensão da Pedreira até o Distrito de Aricanduva e em toda a extensão da via férrea principalmente nos cruzamentos, pois o mato se encontra muito alto tornando pontos cegos para os veículos.

Ementa: O vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem à presença de Vossas Excelências, requer o seguinte: Que o Senhor Prefeito do Munícipio, entre em entendimento com órgãos competentes, com o intuito de que seja estudado a possibilidade de fazer se cumprir a lei Nº 10.098 de 2000, a Nº Lei 10.048 de 2000 e a lei |Nº 11.259 de 2018, que reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência,. O requerimento visa em suma, garantir o direito aos pacientes renais crônicas de Arapongas, que nas repartições públicas e privadas, seja isentos da obrigatoriedade de utilizar vagas, seja cedidos e respeitados os assentos, e instalados indicadores com as respectivas leis vigentes

Voto de Pesar Solange Fávaro

Requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a Polícia Militar de Arapongas

Moção de Aplausos e Reconhecimento a Polícia Militar de Arapongas, em especial aos Policiais Militares Soldado TEIXEIRA e o Soldado GEOVANI.

Moção de Aplausos e Reconhecimento a Guarda Municipal de Arapongas.

requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar a toda família do empresário Sr João Siqueira Cardoso de Oliveira, pelo falecimento do seu filho, empresário Sr Ivan Cléber de Oliveira, diretor da empresa Moval Ltda vítima do Covid-19.

Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do querido amigo Francisco Batista, ocorrido no dia 19 de Fevereiro.

seja enviado um Ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, ao Secretário Sr Paulo Sérgio Argati.

que seja enviado um Ofício ao Secretário de Saúde Sr Moacir Paludetto junior e equipe da secretária de saúde.

Voto Pesar Pastor Eduardo Tavares

Senhores Vereadores; o Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Sérgio Luzzi, Pois é público e notório o incansável trabalho de evangelização que o mesmo vem realizando através dos meios de comunicação, em especial através da web Rádio e web TV Deus está no ar em Arapongas desde 2007, um trabalho que leva paz, esperança e Amor de Deus aos corações das pessoas. Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares, por se tratar singela, mas merecedora homenagem.