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Insere no calendário oficial do Município de Arapongas a Semana de Atenção ao Idoso, a ser comemorada anualmente na semana de 1° de outubro.

"Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Arapongas, a campanha "JUNHO VIOLETA" e dá outras providências."

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes com TEA (transtorno do espectro autista), no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do município de Arapongas.

Revoga a Lei Ordinária n° 3.774, de 09 de junho de 2010, e institui a Campanha Municipal de Promoção da Educação Ambiental no Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão honorário do Município de Arapongas ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto. PARECER FAVORÁVEL

Declara Órgão Oficial do Município de Arapongas, o Jornal “FOLHA DE LONDRINA” e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.628, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio de um mural nominando médicos, diaristas e plantonistas contendo informações sobre as escalas de atendimentos em todas as unidades públicas de saúde, 18 e 24 horas no âmbito do município de Arapongas e dá outras providencias. PARECER FAVORÁVEL

Institui a Semana Rosa no Centro Integrado de Saúde da Mulher - CISAM e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças da religião cristã por meio de sátira. ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações no Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 35, inciso I, item 1 da Lei Municipal n°. 5.083, de 19 de maio de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Institui o Dia Municipal da Doadora de Leite Materno e a Semana Municipal de Doação de Leite Materno no município de Arapongas, e dá outras providências. PARACER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1° da Lei Municipal n° 5.293, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Arapongas - PR e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1° da Lei Municipal n° 5.293, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, bem como sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência - SEMUPE, estabelece procedimentos para sua implantação e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre o Programa “Cuidando de Você” com apoio psicológico online aos professores da Rede Municipal de Ensino de Arapongas, e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO

Institui O PROJETO JOVEM APRENDIZ AUTISTA no município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Autista e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a transparência e prestação de contas da aplicação do saldo do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal. PARECER FAVORÁVEL

Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Acrescenta a Subseção IX - Das Prerrogativas dos Vereadores à Seção III da Lei Orgânica do Município de Arapongas e dá outras providências, bem como o Art. 25-A, para disciplinar os direitos e garantias do vereador no exercício do mandato. PARECER CONTRÁRIO

Dispõe sobre a inclusão do §6º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO

Institui, no Município de Arapongas, o Mês Municipal do Cuidado, com ênfase na valorização e no bem-estar dos cuidadores, e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a aplicação da outorga onerosa do direito de construir no Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas o "Dia de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil" e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Frei Benedito Maria. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a criação da "RUA DO GRAU", destinada à pratica esportiva de manobras com motocicletas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei Municipal n.° 5.005, de 29 de setembro de 2021, para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a instituição do Programa "Vale-Creche Araponguinha" no Município de Arapongas, para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre alteração no Anexo VII da Lei Municipal n°. 4.360, de 27 de março de 2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR. e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n° 5.019 de 08/11/2021, 1a alteração Lei n°5.146 de 06/12/2022. 2a alteração Lei n°5.285 de 14/12/2023 e 3a alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024. alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a inclusão do Artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Arapongas, que autoriza a implantação do Programa da Escola Cívico Militar no território municipal e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a penalização do descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos no município de Arapongas, com premiação a cidadãos que denunciarem infrações ambientais, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 025/25, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.331, de 08 de maio de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/25, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Arapongas, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Arapongas, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 84-A, da Lei Orgânica do Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. PARECER FAVORÁVEL

Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Arapongas e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO

Dispõe sobre diretrizes para promoção de ações de segurança preventiva nas unidades do Sistema Municipal de Educação de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015. PARECER FAVORÁVEL