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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA 'FARMÁCIA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CASA DE APOIO MADRE TEREZA DE ARAPONGAS — PR.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA OU CANTEIRO E ESTABELEÇA REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM INICIATIVA PROVADA, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA.

INSTITUI O MÊS DA MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO SETOR.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS-PR, QUE DISCIPLINA OS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO EM ARAPONGAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS O DIA DO NASCITURO

ADOTE UMA ESCOLA OU CMEI

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.

“INSTITUI A ‘SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA’ NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE DO CENTRO SOCIAL URBANO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ JOSÉ ONOFRE DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,O INSTITUTO REAÇÃO EMPRESARIAL DE ARAPONGAS - PR.

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR ÀS PESSOAS FLAGRADAS EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, UNIDADES DE ENSINO, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, E DEMAIS LOGRADOUROS/ESPAÇOS PÚBLICOS, FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, SEM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA) NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E Á JUVENTUDE NO AMBIENTE EDUCACIONAL

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS VELHOS, INUTILIZADOS OU INUTILIZÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA OU CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL)” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VALE ALIMENTAÇÃO

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 275/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "PLENÁRIO SONIA ZANON BRESSAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA SOBRE A UTILIZAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS.

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 204, DE 26 DE MARÇO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO

DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS.

REFORMULA E ATUALIZA A "CÂMARA MIRIM", CRIADA PELA RESOLUÇÃO N° 250/2005, INSTITUINDO O "PROGRAMA VEREADOR MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA PÚBLICA EBCT SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIACENZA

SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA TUA,PEDIDO PARA DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS BAIRROS DO SAN RAFAEL 5 E 6.,

MARCIO ANTONIO NICKENIG- VEREADOR, TENDO EM VISTA SUA ESTADA EM SOROCABA - SP , NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017, EM VISITA A EMPRESA VIA MAKER EDUCATION REPRESENTANTE LEGAL NA FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS LEGO PARA ADQUIRIR CONHECIMENTO E POSTERIOR ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISA A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLA MUNICIPAIS DO 2° AO 5° ANO DE ARAPONGAS , COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N° 218/97 E ATO N° 001/2012, REQUER A LIBERAÇÃO DE 1,5 (UMA E MEIA) DIÁRIA, DESTINADA AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS, POR TRATAR-SE DE ASSUNTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

AS VEREADORAS SUBSCRITORAS DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VÊM, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO NA PESSOA DA SENHORA JOANA DO NASCIMENTO PENNACHI, EXTENSIVO A TODOS OS MEMBROS DA NOVA DIRETORIA DA CMEG - CÂMARA DA MULHER EMPREENDEDORA E GESTORA- ARAPONGAS, PARABENIZANDO-OS PELA POSSE REALIZADA NO DIA DE HOJE, 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DA ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARAPONGAS., E DESDE JÁ DESEJANDO UMA PROFÍCUA A TODOS OS SEUS MEMBROS.

A VEREADORA SUBSCRITORA DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM, À PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A TUA (TRANSPORTE URBANO DE ARAPONGAS), PARA QUE SEJA SOLICITADA UMA LINHA DE CIRCULAR QUE ATENDA A COMUNIDADE DO CAMPINHO PELO MENOS 03 VEZES AO DIA SENDO QUE OS MORADORES DESSE LOCAL NÃO DESFRUTAM DESSE BENEFICIO TENDO QUE FICAR NA BEIRA DA RODOVIA DEPENDENDO DOS ÔNIBUS DE LINHA OU DE CARONA.

A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM COM O DEVIDO RESPEITO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS EXPOR E REQUERER QUE O PLENÁRIO DESTA CASA DISCUTA E DELIBERE A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA QUE ESTAVA PREVISTA PARA ACONTECER NO DIA 28 DE FEVEREIRO PRÓXIMO, REALIZAR-SE DIA 03 DE MARÇO, AS 18:00, TENDO EM VISTA DIA 28 DE FEVEREIRO SER FERIADO DE CARNAVAL E DIA 01 DE MARÇO SER QUARTA-FEIRA DE CINZAS.

O VEREADOR SUBSCRITOR DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS (ART. 115, § 40, I) VEM, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA O VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA QUERIDA AMIGA VANDA SANTA GRANATTO PABLOS, OCORRIDO NO DIA 19 DE FEVEREIRO.

O VEREADOR SUBSCRITOR DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM — (DER/PARANÁ) O REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SE TOME ALGUMA PROVIDÊNCIA IMEDIATA NA PR-218, PRÓXIMO AO VIADUTO DE ACESSO A PR-444, ESSE TRECHO É PREDOMINANTEMENTE URBANO, COM INDÚSTRIAS, CHÁCARAS DE LAZER, MORADIAS E DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, ONDE A LOMBADA QUE SE ENCONTRA PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DA PR- 218 COM A PR-444, NA CHEGADA AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTÁ FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO 600/16 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

O VEREADOR SUBSCRITOR DO PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL OSMAR SERRAGLIO E AGORA MINISTRO DA JUSTIÇA, PARA QUE O MESMO POSSA INTERVIR DE FORMA IMEDIATA NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS E OU APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA (CDP) NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.