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MENSAGEM Nº. 008/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 009/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóvel municipal à instituição ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, para construção da sede própria para melhor atender aos usuários da entidade.

MENSAGEM Nº.010/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a declaração de Órgão Oficial do Município de Arapongas, o Jornal “Folha de Londrina”.

MENSAGEM Nº. 011/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para alienação de desafetação e alienação de imóveis pertencente ao Município, por meio de licitação, para fins de obter recursos e realizar obras de infraestrutura.

MENSAGEM Nº. 012/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 012/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 013/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 013/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.604.037,82 (um milhão e seiscentos e quatro mil e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 014/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação das tabelas de remuneração dos professores da educação infantil de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 015/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração da denominação do parágrafo único do artigo 31 da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério -, para fins de constar §1º, mantendo seu teor, bem como incluir o §2º nesse artigo.

MENSAGEM Nº. 016/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Código Municipal de Justiça e Disciplina Desportiva de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 017/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva à empresa LEMES & LEMES LTDA.

MENSAGEM Nº. 018/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de dação em pagamento de imóvel público para fazer frente à desapropriação pelo Município de Arapongas e Empresa PFMIG – Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº. 13.831.317/0001-11 contendo instalações do Cemitério Parque Jardim das Acácias, a fim de solucionar o grave problema relacionado à falta de jazigos no antigo cemitério municipal.

MENSAGEM Nº. 019/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de autorização de uso àqueles munícipes que utilizam área do município para fins comerciais, até a data da publicação desta lei.

MENSAGEM Nº. 020/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova prorrogação de prazo para que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus edifique no lote doado através da Lei nº 4.803, de 30 de agosto de 2019.

MENSAGEM Nº. 021/2023 Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso projeto de lei que dispõe sobre os honorários advocatícios sucumbenciais e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 022/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a revogação da Lei nº 3.676, de 21 de outubro de 2009 e dispõe sobre a reformulação da estrutura organizacional do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas – IPPASA.

MENSAGEM Nº. 023/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 023/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 1.305.980,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e novecentos e oitenta reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 024/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva dos seguintes lotes: I- Lote de terras Nº 191/D-10, com área de 4.651,50 m², II -Lote de terras Nº 191/E/F/8, com área de 3.759,94 metros quadrados - Nelson Poliseli

MENSAGEM Nº. 025/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 025/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

Encaminha Projeto de Lei nº 26/2023

MENSAGEM Nº. 027/2023 Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 027/2023, que dispõe sobre as Propostas das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, nos termos do artigo 165, da Constituição Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 028/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.102/2022, que versa sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, e dá outras providências.

MENSAGEM N.º 029/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autorização para sua alienação.

MENSAGEM Nº. 030/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 191/D/12-E/F/17-195-A/1-B/1, com área de com área de 2.500,00 m² e lote de terras 195-A/195-C/194/A-2, com área de 2.250 m², matrículas nº 13.104 e 13.278, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doados à empresa MARCONI E MARIO LTDA, por meio da Lei Municipal nº. 2.860, de 19 de dezembro de 2001.

MENSAGEM N.º 031/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal, de lotes já doados à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – Paróquia Nossa Senhora do Guadalupe de Arapongas e MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – Paróquia São Francisco de Assis.

MENSAGEM Nº. 032/2023 Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003, a qual dispunha sobre a doação do terreno denominado lote de terras nº 01, da quadra nº 21, com área de 3.488,55 metros quadrados, situado no Jardim São Bento, com Matrícula nº. 20.169, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, neste Município e Comarca ao Estado do Paraná, para a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, entidade religiosa sem fins lucrativos.

Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores operadores de máquina de grande porte do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 034/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a alteração de jornada dos Atendentes Sociais pertencentes ao quadro efetivo do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 035/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 035/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 036/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o município firmar instrumento jurídico com instituições educacionais privadas, regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços educacionais, visando ao atendimento complementar de vagas de educação infantil.

MENSAGEM Nº. 037/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 000/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 038/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 039/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 039/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 040/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a possibilidade de indenização em pecúnia da licença prêmio, por ocasião da extinção do vínculo do servidor com a Administração Pública Municipal.

MENSAGEM Nº. 041/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que versa sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.828, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossível pela Fé.

MENSAGEM Nº. 042/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva dos lotes de terras nº 01/6/200-6/A, com área total de com área de 3.416,96m², matrícula 52.147, do 2º Serviço Registral de Arapongas doados à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.000, de 16 de outubro de 1991, que autorizou a alienação do imóvel.

MENSAGEM Nº. 043/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras sob o nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/6, com a área de 6.690,10m² (seis mil seiscentos e noventa vírgula dez metros quadrados), situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município de Arapongas, Paraná, com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.697.891/0001-75, estabelecida nesta cidade à Rua Jurutau nº 2647, Parque Industrial II, nesta cidade.

MENSAGEM Nº. 044/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 044/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 045/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 045/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 046/2023 Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a criação do instrumento bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação.

MENSAGEM Nº. 047/2023 Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.701, de 24 de agosto de 2000, a qual dispunha sobre a doação do terreno para a Escola Estadual Nadir Mendes Montanha.

MENSAGEM Nº 048/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização de doação de imóvel pertencente ao Município de Arapongas, ao Ministério Público do Estado do Paraná, para fins de construir sua sede própria.

MENSAGEM Nº 049/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização de doação de imóvel pertencente ao Estado do Paraná, ao Estado do Paraná, para fins de construir a Delegacia Cidadã por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

MENSAGEM Nº. 050/2023 Encaminha Projeto de Lei que visa a implantação do projeto denominado “A FAZENDINHA”

MENSAGEM Nº. 051/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre o reajuste do valor do subsídio financeiro para custeio do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 052/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição do Programa CNH Cidadã.

MENSAGEM Nº. 053/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de com área de 940,02 m², matrícula 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas doados à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.165, de 12 de novembro de 1992.

MENSAGEM Nº. 054/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 054/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 055/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial.

MENSAGEM Nº 056/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a doação de imóvel à CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA (CAPHO).

MENSAGEM Nº 057/2023 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos.