Pesquisar Matéria Legislativa

MENSAGEM Nº. 020/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa "Vale-Creche Araponguinha" no Município de Arapongas, para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.

MENSAGEM Nº. 021/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Anexo VII da Lei Municipal nº. 4.360, de 27 de março de 2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR.

MENSAGEM Nº. 022/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de incluir o artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Arapongas

MENSAGEM Nº. 023/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 023/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 738.500,00 (setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica, com o intuito de incluir o artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Arapongas

MENSAGEM Nº. 024/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 024/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição Incremento de Dotações, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 025/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.331, de 08 de maio de 2024 - Concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO - SAMU e Central de Transporte Sanitário.

MENSAGEM Nº 026/2025 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial.

MENSAGEM Nº. 027/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 027/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição Incremento de Dotações, no valor de R$ 688.612,84 (seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 002/25 – DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a inclusão de artigo na Lei Orgânica do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº 028/2025 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 4.388, de 23 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação.

MENSAGEM Nº. 029/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, com o intuito de acrescentar o inciso V ao artigo 31, da Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 030/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, com o intuito de alterar a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003.

MENSAGEM Nº. 031/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, com o intuito de alterar a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702, de 27 de novembro de 2009.

MENSAGEM Nº. 032/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 032/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 033/2025 Encaminhamos o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a Cessão de Uso à Associação dos Guardas Municipais de Arapongas - AGMA, do lote de terras nº 1/A, da quadra 03(três), com área de 5.676,17 m², situado no Recanto dos Pássaros, neste município de Arapongas, destacado da matrícula nº 25.634 do 2º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Arapongas/PR., bem como a revogação da Lei Municipal nº 2.824, de 25 de setembro de 2001.

MENSAGEM Nº. 034/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração no artigo 128, da Lei Municipal nº 5.004, de 29 de setembro de 2021, e no artigo 10 da Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005.

MENSAGEM Nº. 035/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe inclusões do inciso VI ao Art. 87, da Subseção VI e do Art. 98-A na Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto dos Servidores Públicos de Arapongas, para instituir a “Gratificação Especial de Transporte Escolar”, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 036/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 037/25, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

MENSAGEM Nº. 037/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 037/25, que propõe alterações na Lei Municipal 5.216, de 05 de julho de 2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher deste município de Arapongas, Estado do Paraná.

MENSAGEM Nº. 038/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 038/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 039/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 039/25, que propõe alterações na Lei Municipal 3.962, de 02 de março de 2012, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Com Deficiência.

MENSAGEM Nº. 040/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 040/25, que dispõe sobre a inclusão dos incisos XVII e XVIII ao Art. 195 da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre a aplicação da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do solo.

MENSAGEM Nº. 041/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 000/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 042/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, com o intuito de alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.203, de 12 de junho de 2023.

MENSAGEM Nº. 043/2025 Encaminhamos à Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 043/2025, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do nosso Município para o período de 2026 a 2029, com todos os seus anexos, a fim de que seja apreciado por esta Casa de Leis.

MENSAGEM Nº 044/2025 Em cumprimento aos preceitos legais, encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2026, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à apreciação desta ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 045/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no município de Arapongas.

MENSAGEM Nº 046/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a ratificação da alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre o Município de Arapongas e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP, na forma aprovada pela Assembleia Geral realizada no dia 29 de agosto de 2025, por meio da Resolução n. 25/2025 de 01 de setembro de 2025.

MENSAGEM Nº. 047/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 047/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 048/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 048/25, que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.380, de 20 de fevereiro de 2025, que dispunha sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

MENSAGEM Nº. 049/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, com o intuito de alterar o artigo 31, da Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 050/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.797, de 25 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

MENSAGEM Nº. 051/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil de reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 052/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil de reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº 053/2025 Encaminhamos o Projeto de Lei nº 053/25, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e ISSQN de Profissionais qualificados, para o exercício financeiro de 2026.

MENSAGEM Nº. 003/25 – DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe a inclusão de artigo na Lei Orgânica do Município de Arapongas.

MENSAGEM DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 Submetemos à apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei Complementar que: “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional n°. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 02/25 e dá outras providências”.

MENSAGEM Nº. 054/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que dispõe sobre o incentivo de afixação de cartazes informativos com canais de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 055/2025 Encaminhamos o incluso Projeto de Lei nº 055/25, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional – “Desenvolve Arapongas”

MENSAGEM Nº. 056/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 976.005,03 (novecentos e setenta e seis mil, cinco reais e três centavos), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 057/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 057/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 058/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 058/25, que dispõe sobre a alteração do art. 221, §2º, da Lei nº 5005/2021 – Código de Edificações e Obras do Município de Arapongas.

MENSAGEM DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre alteração do art. 47 da Lei Complementar nº 023, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 059/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 059/25, que institui o Programa Municipal de Saúde Mental preventiva para Profissionais da Educação de Arapongas (PMPSME).

MENSAGEM Nº. 060/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 060/25, dispondo sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, alterada pela Lei nº 5.437, de 04 de setembro de 2025.

MENSAGEM Nº. 061/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 5.277, de 05 de dezembro de 2023.

MENSAGEM Nº. 062/2025 Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 062/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial das Dotações, no valor de R$ 3.045.660,00 (três milhões, quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 063/2025 Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 063/25, que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 200-6, com área de com área de 7.016,32 m², matrícula nº 45.848, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa INTERCÂMBIO COMERCIAL KOBE LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 1.673, de 01 de fevereiro de 1990.

MENSAGEM Nº. 064/2025 Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei nº 064/25, que versa sobre o reajuste do valor do subsídio financeiro para custeio do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas.