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PROJETO DE LEI Nº 038/24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 039/24, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 040/24, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, instituídas na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 041/24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a alteração dos incisos ‘a’ e ‘c’ do Anexo I e alteração do Anexo III, da Lei nº. 5.343 de 16 de julho de 2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 043/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019 de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 5.146, de 06 de dezembro de 2022 e pela Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2023, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.

PROJETO DE LEI N.º 044/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza a desafetação do uso comum do povo e dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para indenização de imóvel a ser desapropriado e destinado a instalação de novo parque linear, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 045/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 046/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº. 047/24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da alínea “d”, do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal n° 4.022, de 13 de setembro de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 048/24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.

PROJETO DE LEI Nº. 049/24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II do parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 5.291 de 15 de dezembro de 2023, que: “Dispõe sobre alterações do Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e da outras providências.”

OBRIGA OS MÉDICOS VETERINÁRIOS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PETSHOPS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES QUE PRESTEM QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ATENDEREM OU TIVEREM CONTATO COM ANIMAIS EM QUE FOREM CONSTATADOS, AINDA QUE APENAS POR INDÍCIOS, MAUS-TRATOS.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas/PR, a “Caminhada da Fé” e dá outras providências.

Institui no Município de Arapongas a Lei Vaga Transparente, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.

Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher.

Dispõe sobre a implementação de um projeto-piloto que visa a criação de abelhas sem ferrão nos Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs), Escolas e Bosque dos Pássaros e nas demais áreas verdes localizadas dentro do perímetro urbano do Município.

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Dispõe sobre o Laudo Médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município de Arapongas/PR, dispensando os pacientes da renovação do laudo médico usado para comprovar o diagnóstico, que no atual momento é exigida a cada três meses.

Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Arapongas, conforme especifica.

Proíbe no âmbito do município de Arapongas, a proposição de honrarias às pessoas físicas ou jurídicas no semestre que antecede as eleições municipais, como específica.

Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas do Município de Arapongas e dá outras providências.

Institui no Município de Arapongas o reconhecimento das pessoas com fibromialgia para que tenham os mesmos direitos e garantias de PCD’s e dá outras providências

Institui o “Projeto Rua de Brincar” onde visa a revitalização das brincadeiras tradicionais e o fortalecimento dos vínculos familiares, proporcionando às crianças um ambiente saudável e lúdico. Espera-se que a proposta seja bem recebida pela comunidade e pelas autoridades competentes para a sua devida implementação e sucesso.

Institui no âmbito do Município de Arapongas a proibição de exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam à sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas.

Institui o “Projeto Criança Preservada” para prevenção contra a violência e exploração sexual infantil no município de Arapongas e dá outras providências.

Institui a criação do “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)” no Município de Arapongas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.

Institui a Proibição do Uso de Cigarros Eletrônicos em Instituições Escolares no Município de Arapongas-PR dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Arapongas proibição a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam à sexualização precoce e inclui medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas e da outras providências.

Institui o “Projeto Criança Preservada” para prevenção contra a violência e exploração sexual infantil no município de Arapongas e dá outras providências.

Institui o “Projeto Rua de Brincar” visando a revitalização de brincadeiras tradicionais e o fortalecimento dos vínculos familiares, proporcionando às crianças um ambiente saudável e lúdico e da outras providências.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento e encaminhamento de vagas de emprego, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), para mulheres vítimas de agressão, no município de Arapongas.

Fica inserido no calendário oficial de eventos do Município de Arapongas o “Dia do Turismo Católico”, a ser celebrado anualmente no Domingo de Ramos, ou seja, no domingo que antecede a Páscoa.

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas a Campanha: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica.

Dispõe sobre o recebimento de décimo terceiro subsídio pelos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas

Regulamenta o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Arapongas-PR, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providencias.

ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPONGAS

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Associação Cultural de Ação Social de Arapongas – ATOS, pelos notáveis projetos que visam gerar transformação na vida de pessoas em situação de vulnerabilidades social.

REDE DE ESGOTO DOS BAIRROS DE ARAPONGAS

Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, aos Policiais Militares Sd UILSON JOAQUIM MAIA e Sd IGOR GABRIEL PELEGRINI, em virtude de seu ato heroico no dia 13 de janeiro, quando, com destemor e habilidade, salvaram a vida de um bebê recém-nascido que estava engasgado com leite materno.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (Art. 115, § 4°, l) vem, a presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do SR. Aparecido Nóbrega da Silva, (conhecido como Cidinho da Moval), ocorrido no dia 23 de janeiro de 2024, desempenhou um papel crucial na área esportiva e na área da indústria moveleira. Expressamos nossa gratidão pelo seu profissionalismo exemplar, que deixou uma marca indelével em todos aqueles com quem trabalhou.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (Art. 115, § 4°, l) vem, a presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do empresário Sr. André Danelli, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2024, aos 55 anos, dono da empresa Flash Center Copy, desempenhou um papel crucial também na área esportiva como jogador de vôlei por muitos anos, André lutava contra um câncer de pâncreas e acabou não resistindo, deixando esposa e dois filhos. Expressamos nossa gratidão pelo seu profissionalismo exemplar, que deixou uma marca indelével pela sua garra e determinação. Nesse momento de tristeza, unimo-nos em solidariedade à sua família compartilhando a dor dessa perda irreparável.