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MENSAGEM DE VETO Nº. 001/2022 Encaminhamos aos nobres Edis, o presente VETO ao Projeto de Lei nº. 030/22, transformado no Projeto de Lei nº 5.115/2022, por essa Colenda Câmara de Vereadores, pelas razões que seguem.

MENSAGEM DE VETO Nº. 002/2022 Encaminhamos aos nobres Edis, o presente VETO total ao Projeto de Lei nº. 5.176/2022, pelas razões que seguem.

MENSAGEM Nº 001/2022 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 001/22, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que doou a Data de terras sob nº 4, da quadra “E”, com área de 2.950,50 m², localizada na Vila Aparecida, à Associação de Moradores da Vila Aparecida.

MENSAGEM 002/22 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 003/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente projeto de lei que prevê a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis, diante do Termo de Adesão celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, referendado por esta Casa de Leis por meio da Lei Municipal n. 3.633, de 10 de junho de 2009, acerca da participação do Município de Arapongas no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

MENSAGEM Nº. 004/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que visa aumentar o número de vagas do Projeto Jovem Empreendedor, a fim de oferecer capacitação à jovens entre 14 e 17 anos em eletrotécnica e automação industrial.

encaminha projeto de lei nº 005/2022

Encaminha projeto nº 6/2022

MENSAGEM Nº. 007/2022 Encaminhamos Projeto de Lei, sobre autorização para aquisição de imóvel visando à construção de um Centro de Eventos Automotivos, a fim de assegurar o direito constitucional ao lazer e também a econômica local, por meio de atividades esportivas e culturais.

MENSAGEM Nº. 008/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação.

MENSAGEM Nº. 009/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração do artigo 94, da Lei Municipal nº 4.451/2016, no regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas/Pr.

MENSAGEM Nº. 010/2022 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição formal do Cursinho pré-vestibular do município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 011/2022 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância.

MENSAGEM Nº. 012/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 201/8, com área de 25.871,16 m², da matrícula nº 20.784, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº.2570, de 19 de agosto de 1998.

MENSAGEM Nº. 013/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 201/6-1/B, com área de 577,01 m², doado à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº.3.445, de 23 de outubro de 2007.

MENSAGEM Nº. 014/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 201/6-A, com área de 1.247,02 m² e lote de terras nº 200/8-A, com área de 254,07 m², ambos destacados das matrículas nº 20.194 e 17.587, ambas do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº.3.510, de 08 de maio de 2008.

MENSAGEM Nº. 015/2022 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o município firmar convênio com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas, para prestação de serviços educacionais, visando ao atendimento complementar de vagas de educação infantil.

MENSAGEM Nº. 016/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 016/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 017/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 017/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 018/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a cessão de uso de área/imóvel na posse do Município de Arapongas, para fins específicos de instalação ou extensão de atividades industriais.

MENSAGEM Nº. 019/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação por exercício de função de Contador Geral do Município, a fim de remunerar servidor efetivo que exercerá referida função.

MENSAGEM Nº. 020/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, desvinculando-se este setor da Secretaria Municipal de Finanças.

MENSAGEM Nº. 021/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 021/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo a anulação parcial da dotação orçamentaria do Município de Arapongas para o exercício de 2022, bem como ajustes no Plano Plurianual 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).

MENSAGEM Nº. 022/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova prorrogação de prazo para que o Grupo Teatral Sabedoria edifique no lote doado através da Lei nº 3.771, de 07 de junho de 2010.

MENSAGEM Nº. 023/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e a criação da Comissão de Justiça Disciplinar.

MENSAGEM Nº. 024/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do novo Estatuto e Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 025/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação por exercício de função de supervisor e supervisor geral de agentes de combate às endemias.

MENSAGEM Nº. 026/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 2º, alínea “c”, do artigo 5º, artigo 12 e 15, da Lei Municipal 4.121/13, que trata da Política Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho - CMT.

MENSAGEM Nº. 027/2022 Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 027/2022, que dispõe sobre as Propostas das Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2023, nos termos do artigo 165, da Constituição Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 028/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, bem como a alteração de sua nomenclatura para Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense, designado pela sigla CISMEL-NCP.

MENSAGEM Nº. 029/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo a anulação parcial da dotação orçamentaria da Câmara Municipal de Arapongas para o exercício de 2022, bem como ajustes no Plano Plurianual 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

MENSAGEM Nº. 030/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Trabalho, haja vista a alteração da Lei Municipal de regência.

MENSAGEM Nº. 031/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a revogação de autorização de doação e autorização cessão de uso de área/imóvel pertencente ao Município de Arapongas, para fins específicos de instalação ou extensão de atividades industriais ou comerciais.

MENSAGEM Nº. 032/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.834/2019, que instituiu o Fundo Municipal do Trabalho.

MENSAGEM Nº. 033/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

MENSAGEM Nº. 034/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e instituição da taxa de fiscalização de instalações, equipamentos, infraestrutura e obras das concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos e prestadores de serviços no Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 035/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação e liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva de duas áreas doadas pelo Município de Arapongas à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 036/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano:

MENSAGEM Nº. 037/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no valor de R$ 2.638.890,00 (dois milhões e seiscentos e trinta e oito mil e oitocentos e noventa reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 038/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para aquisição de equipamentos e material permanente em atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MENSAGEM N.º 039/2022 Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial.

MENSAGEM Nº. 040/2022 Encaminha o Projeto de Lei que versa sobre a benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, cria a Comissão Gestora de Gratuidade e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 041/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 041/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial –Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.

MENSAGEM Nº. 042/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, no âmbito do Município de Arapongas, e estabelece procedimentos para sua implantação.

MENSAGEM Nº. 043/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, cria o Fundo Municipal da Juventude – FUMJUV e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 044/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova redação do art. 6º e a revogação do art. 7º da Lei Municipal nº 3.767, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social.

MENSAGEM Nº. 045/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Arapongas, visando adequar administrativamente os cargos em comissão.

MENSAGEM Nº. 046/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 5.100/2022, haja vista a necessidade de adequação de sua redação.

MENSAGEM Nº. 047/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a revogação de liberação de averbação do imóvel doado pela Lei Municipal 3.471/2007 - Empresa NOBLE - INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.

MENSAGEM Nº. 048/2022 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 048/22, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo a anulação parcial da dotação orçamentaria do Município de Arapongas para o exercício de 2022, bem como ajustes no Plano Plurianual 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais).