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MENSAGEM Nº. 054/2019 Encaminha o Projeto de Lei, que cria o cargo público de Historiador, de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 055/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre as vagas prioritárias do estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo até 02 (dois) anos de idade.

MENSAGEM Nº. 056/2019 Encaminha o Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 057/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, os Projetos de Lei nº 056 e 057/19, que dispõem, respectivamente, sobre a revogação da Lei nº 4.410, de 14 de setembro de 2015 e da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019, em todos os seus termos.

MENSAGEM Nº. 058/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede a rua Faisão nº 906, Vila Sampaio, neste Município.

MENSAGEM Nº. 059/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Cessão de uso de terreno e desafetação a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal de Jesus Cristo, com sede na rua Tucanos, nº 1676, inscrita no CNPJ nº 82.678.046/0001-29.

MENSAGEM Nº. 060/2019 Encaminha o Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 3.782, de 29 de junho de 2010 e dispõe sobre o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas).

MENSAGEM Nº. 061/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 195-A/195-C/194/A-2-3/D-E-1, com área de 1.779,25 m², matrícula nº. 14.617, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à PLÁSTISIL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 3.613, de 16 de abril de 2009.

MENSAGEM Nº. 062/2019 Encaminha o Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 063/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.794, de 02 de julho de 2010, alterada pela Lei nº 4.424, de 04 de novembro de 2015, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo regulamentado para veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município de Arapongas e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 064/2019 Encaminha o Projeto de Lei que estabelece a gratificação, de natureza indenizatória, aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), por sessão em que efetivamente participarem, limitado a 02 (duas) sessões por mês.

MENSAGEM Nº. 065/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, para fins de embasar futuro Projeto de Lei visando à transposição de Regime no Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 066/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o Manual de Ocupação, para fins de embasar o Projeto de Lei nº 066/2019, que trata das atribuições dos cargos criados para fins de futura transposição de regime.

MENSAGEM Nº. 067/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a correção de 6,02% (seis vírgula zero dois por cento), a ser incidida nos proventos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR, com a finalidade de ser submetido à elevada apreciação por esta Casa de Leis.

MENSAGEM Nº. 068/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna.

MENSAGEM Nº. 069/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossivel pela Fé.

MENSAGEM Nº. 070/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Paroquia São Vicente Pallotti de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 071/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia Reformada de Arapongas.

projeto de lei 72/2019

MENSAGEM Nº. 073/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.170, de 07 de dezembro de 2004.

MENSAGEM Nº. 074/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Luz do Mundo.

MENSAGEM Nº 076/2019 Encaminhamos o Projeto de Lei, referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2020, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.

MENSAGEM Nº 077/2019 Encaminha Projeto de Lei nº. 077/19, que dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei n.º 4.794, de 28 de junho de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e suas alterações.

MENSAGEM Nº 078/2019 Encaminha Projeto de Lei nº 078/19, que trata de alteração do Anexo IV da Lei nº 4.606, de 17 de outubro de 2017.

MENSAGEM Nº. 079/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos necessária para a instituição de Escola Municipal nos moldes de Colégio Militar, visando priorizar a educação o dever cívico e a disciplina.

MENSAGEM Nº. 080/2019 Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revogação das Taxas de Combate a Incêndio e Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêndio de que trata a Lei n°. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

MENSAGEM Nº. 081/2019 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de Vigilante Municipal.

MENSAGEM Nº. 082/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.164, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em novos moldes e adaptado à legislação federal pertinente, cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar.

MENSAGEM Nº. 083/2019 Encaminha para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 084/2019 Encaminha o Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de despesas, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

MENSAGEM Nº. 085/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município e revoga Lei 4.655/18.

MENSAGEM Nº. 086/2019 Encaminha o presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.953.931,72 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), e refere-se ao custeio do pagamento aos médicos em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

MENSAGEM Nº. 087/2019 Encaminha o presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), e refere-se à aquisição de softwares em atendimento ao Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito.

MENSAGEM Nº. 088/2019 Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Resgatando Almas para Cristo.

MENSAGEM Nº 089/2019 Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe a revogação da Lei sob nº 2.622, de 21 de maio de 1999.

MENSAGEM Nº 090/2019 Encaminha o Projeto de Lei nº 090/19, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria para o exercício financeiro de 2020.

MENSAGEM Nº. 091/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001.

MENSAGEM Nº. 092/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização dada pelo Procurador Geral do Município, à desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica.

MENSAGEM Nº. 093/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, vinculado ao Projeto de transposição de regime de emprego para cargo público, tornando o regime jurídico único no Município de Arapongas, em atenção à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Arapongas-PR.

MENSAGEM Nº. 094/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza a transposição de regime de emprego para cargo público, tornando o regime jurídico único no Município de Arapongas, em atenção à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Arapongas-PR.

MENSAGEM Nº. 095/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação Clube de Exploradores Feras do Sul de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 096/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que cria as funções gratificadas para os cargos públicos das carreiras de combate a endemias.

MENSAGEM Nº. 097/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que visa a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, com o fito de receber recursos do CODEFAT.

MENSAGEM Nº 098/2019 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei que trata sobre a doação de terrenos à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, com a finalidade deste Município participar de o “PROGRAMA HABITAR – PR VIVER MAIS”, destinado a construção de condomínio de idosos pela empresa estatal para fins de locação a idosos selecionados dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

MENSAGEM Nº. 099/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóveis municipais à S.O.S. – Guarda Mirim de Arapongas, entidade beneficente certificada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

MENSAGEM Nº. 100/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóveis municipais à Congregação Cristã do Brasil, para instalação de templos e salas voltadas a atividades educacionais e sociais.

MENSAGEM Nº 101/2019 Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a desafetação do uso especial de imóvel de propriedade do Município de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 102/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que estabelece o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Arapongas/Pr, bem como disciplina o transporte dos resíduos em geral e dá outras providências.

MENSAGEM Nº. 103/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação de Agricultores e Empreendedores Rurais Familiares de Arapongas.

MENSAGEM Nº. 104/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja das Nações da Poderosa Mão de Deus.