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PLL 4/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1417/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO OU REFORMA NOS JAZIGOS DO CEMITÉRIO DE ARAPONGAS PARANÁ.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1424/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROMUSPE (PROJETO MUSICALIZAÇÃO NA PSICOMOTRICIDADE ESPECIAL) DE ARAPONGAS— PR.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 1492/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA REFORMA PROTESTANTE EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Protocolo: 1534/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA E INCLUI A "SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE MODALIDADES PARALÍMPICAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 1543/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282, ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 283 E ACRESCE INCISOS E ALÍNEAS AO ART. 307, AMBOS DA LEI 3.592, DE 05
DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBREO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 1556/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPONGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DETERMINA QUE, NO MÍNIMO 5% (CINCO POR
CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS,
QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO FISCAL OUTORGADO
PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, DEVEM SER RESERVADAS AO
PRIMEIRO EMPREGO
Apresentação: 22 de Março de 2017
Protocolo: 1591/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Tico do Bar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: PLENÁRIO
Texto Original
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PLL 13/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS
ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, SANÇÕES AOS SEUS
RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 1642/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Tico do Bar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO
ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES"
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Protocolo: 1669/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DO FESTIVAL DE MÚSICA" (SEFEMU) NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS —
PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Protocolo: 1708/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 1719/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Maringá
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Protocolo: 1749/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Protocolo: 1762/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS -
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Protocolo: 1751/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Protocolo: 1776/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), MEDIANTE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E A PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DE LOTES VAGOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 1821/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE A UTILIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE LED, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 1842/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS — PR 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICA OU INTELECTUAL, DISTÚRBIOS COMPORTAMENTAIS, BEM COMO AS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Protocolo: 1893/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS E FELINOS (CÃES E GATOS) COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E CONTROLE AMBIENTAL; INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES; PROFBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ESPAÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS — PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 1983/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS INSTITUIR O "PROGRAMA INCENTIVO AO ACESSO A EDUCAÇÃO", ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADO A CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 1987/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA 'FARMÁCIA
SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 2091/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: PLENÁRIO
Texto Original
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PLL 28/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA 'FARMÁCIA
SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Angélica Enfermeira
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 29/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CASA DE APOIO MADRE TEREZA DE ARAPONGAS — PR.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2093/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 30/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Protocolo: 2207/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 31/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA OU CANTEIRO E ESTABELEÇA REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM INICIATIVA PROVADA, NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Protocolo: 2208/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 32/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O MÊS DA MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Protocolo: 2255/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 33/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Protocolo: 2256/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 34/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO SETOR.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2271/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Angélica Enfermeira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2017
Última Ação: AGUARDANDO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 69 de 2017
Data Anexação: 11 de Setembro de 2017
Autor(es):
Miguel Messias
Texto Original
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PLL 35/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2274/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 36/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 2310/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 37/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS-PR, QUE DISCIPLINA OS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2022
Texto Original
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PLL 38/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO EM ARAPONGAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 2430/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 13:11:40
Autor:
Angélica Enfermeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 39/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS O DIA DO NASCITURO
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 2436/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 6:31:22
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 40/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ADOTE UMA ESCOLA OU CMEI
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Protocolo: 2466/2017, Data Protocolo:
13/09/2017 -
Horário: 13:30:22
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: TRANSFORMADA NA LEI 4631 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Texto Original
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PLL 41/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 2570/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:43:13
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 42/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI A ‘SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA’ NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 2588/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 11:18:52
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 43/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE DO CENTRO SOCIAL URBANO
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Protocolo: 2605/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 7:34:05
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2017
Última Ação: Retirado pelo autor
Texto Original
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PLL 44/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ JOSÉ ONOFRE DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Protocolo: 2608/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 10:37:05
Autor:
Osvaldo
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 45/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 2612/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 12:04:07
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 46/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,O INSTITUTO REAÇÃO EMPRESARIAL DE ARAPONGAS - PR.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Protocolo: 2616/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 6:30:55
Autor:
Angélica Enfermeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 47/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR ÀS PESSOAS FLAGRADAS EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, UNIDADES DE ENSINO, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, E DEMAIS LOGRADOUROS/ESPAÇOS PÚBLICOS, FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, SEM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Protocolo: 2664/2017, Data Protocolo:
18/10/2017 -
Horário: 12:14:12
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 48/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA) NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Protocolo: 2671/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 13:33:04
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 49/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS O “DIA
DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 2675/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 11:16:55
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 50/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E Á JUVENTUDE NO AMBIENTE EDUCACIONAL
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 2707/2017, Data Protocolo:
26/10/2017 -
Horário: 7:37:58
Autor:
Agnelson Galassi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PLL 51/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Protocolo: 2714/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 12:52:44
Autor:
Levi do Handebol
Osvaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 52/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS VELHOS, INUTILIZADOS OU INUTILIZÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Protocolo: 2715/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 14:20:57
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 53/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA
IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS
LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO
E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 2745/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 12:16:31
Autor:
Rubão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 54/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA OU CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL)” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2914/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 13:57:17
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 55/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Protocolo: 2998/2017, Data Protocolo:
30/11/2017 -
Horário: 8:23:52
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: VOTAÇÃO PREJUDICADA DEVIDO PEDIDO DE VISTA SOLICITADO E ACATADO POR 13 X 01 - COM O PEDIDO DE VISTA O PROJETO TEVE A SUA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA.
Texto Original
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