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PCFO 10/2026 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Projeto de Lei nº. 16/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial –
Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício
de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído
pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026,
Lei 5.413 de 12 de junho de 2025
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 623/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 10:39:39
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Lei 5497
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCFO 11/2026 - Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Projeto de Lei nº. 17/2026
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Institui o novo Programa de Incentivo ao Esporte Amador, a Bolsa Atleta,
Bolsa Técnico e o Auxílio Atleta no Município de Arapongas, estabelece critérios de
concessão, controle e prestação de contas, revoga expressamente as Leis Municipais
nº 4.292/2014 e nº 4.742/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 644/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:31:36
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 1/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:54:11
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2026
Última Ação: Lei 5476
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 2/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 29 da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município. PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:56:22
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2026
Última Ação: Lei 5477
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 3/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Institui pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros, responsáveis por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Arapongas, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:58:37
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2026
Última Ação: Lei 5475
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 4/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 11:00:28
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2026
Última Ação: Lei 5473
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 5/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.981, de 2021, para caracterizar como abandono a permanência de animais desacompanhados por período superior a 36 horas. PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 11:01:57
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Lei 5479
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
MEIRY FARIAS
Texto Original
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PCJR 6/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a construção e implantação da Casa Municipal de Cuidados Paliativos e Acolhimento a Pacientes em Fase Terminal, no âmbito do Município de Arapongas - PR, e dá outras providências. PARECER CONTRÁRIO
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:00:34
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCJR 7/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o uso de EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS no Município de Arapongas/PR, em atendimento às normas técnicas da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 8:45:18
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Lei 5480
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 8/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 8:59:57
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Aprovada a retirada pelo autor em plenário
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 64 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Arnaldo do Povo
Texto Original
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PCJR 9/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Pré-menopausa e Menopausa), no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:05:01
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Lei 5481
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Levi do Handebol
Texto Original
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PCJR 10/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Institui o Cadastro Municipal Integrado da População em Situação de Rua no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:46:38
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Lei 5485
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 61 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Paulo Grassano
Texto Original
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PCJR 11/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Arapongas, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:52:02
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Lei 5484
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Simone Almeida Mãe de Autista
Texto Original
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PCJR 12/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:55:07
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCJR 13/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas - Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 8:36:15
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Última Ação: Lei 5482
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 14/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 402/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:17:30
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Lei 5483
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 15/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.278, de 05 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 403/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:20:48
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5487
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 16/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Sala de Amamentação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – PAI Pronto Atendimento Infantil), Bebê Clinica, nos Prontos-Socorros 18 horas e Pronto Atendimento 24 hrs do Município de Arapongas-PR, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 404/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:22:36
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5489
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Cecéu
Texto Original
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PCJR 17/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Institui o Programa Municipal “Rua da Saúde”, com o objetivo de criar espaços públicos destinados à cultura, lazer e atividades físicas no Município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 409/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:40:15
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5488
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Paulo Grassano
Texto Original
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PCJR 18/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 430/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 16:58:40
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5486
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 19/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 480/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 12:52:28
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5491
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 20/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no Município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 482/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 12:54:29
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5493
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2026
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Autor(es):
MEIRY FARIAS
Texto Original
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PCJR 21/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 150, inciso VI, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 513/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 8:09:03
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5492
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 22/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura de Arapongas – “Voo Cultural” para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 514/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 8:10:11
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5490
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 23/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 559/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 8:27:47
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Lei 5496
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 24/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 8:30:20
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Lei 5494
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 25/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos, e servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de ARAPONGAS
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 561/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 8:33:12
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Lei 5495
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 26/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Arapongas, em situações que comprometam a ordem, a segurança e o sossego público, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 562/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 8:34:39
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer Contrário das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCJR 27/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Arapongas/PR e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 563/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 8:36:33
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer Contrário das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCJR 28/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 624/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 10:41:04
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Lei 5497
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 29/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Institui o novo Programa de Incentivo ao Esporte Amador, a Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e o Auxílio Atleta no Município de Arapongas, estabelece critérios de concessão, controle e prestação de contas, revoga expressamente as Leis Municipais nº 4.292/2014 e nº 4.742/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 645/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:33:00
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 30/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a declaração de nulidade da Lei Municipal nº 4.051, de 26 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 646/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:35:36
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PCJR 31/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Evento do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Arapongas, como evento oficial do calendário municipal.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 647/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:36:35
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Marcio Nicke
Texto Original
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PCJR 32/2026 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Sr. Alessandro da Silva Ladeira.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 648/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:37:41
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Luisinho da Saúde
Texto Original
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PCOSP 1/2026 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do
Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 555/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 15:11:43
Autor:
Luisinho da Saúde
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Lei 5496
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
Titulo de cidadão honorário do
Município de Arapongas ao Sr.
Alessandro da Silva Ladeira.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 544/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 8:18:49
Autor:
Luisinho da Saúde
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 32 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Paulo Grassano
Texto Original
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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 001/26, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 9:08:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002/26, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do Art. 29 da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 8:13:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 003/26, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Institui pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros, responsáveis por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 8:16:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 9:06:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes para o uso de EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS no Município de Arapongas/PR, em atendimento às normas técnicas da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:09:53
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 006/26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas - Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:04:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 007/26, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir de Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 354/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 17:23:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 008/26, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.278, de 05 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 356/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 17:25:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009/26, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 421/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 16:03:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010/26, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 454/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 11:08:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011/26, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação do art. 150, inciso VI, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 499/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 17:27:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 012/26, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura de Arapongas – “Voo Cultural” para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 501/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 17:29:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013/26, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 521/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 16:56:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 014/26, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 523/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 16:59:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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