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PL 115/2019 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 115/19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em Comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Associação De Pessoas Portadoras de Deficiência de Arapongas.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Protocolo: 3002/2019, Data Protocolo:
20/12/2019 -
Horário: 11:51:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.862, de 23 de dezembro de 2019
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PLIP 1/2019 - Projeto de Lei Iniciativa Popular
Ementa: PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DISPÕE SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 2403/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 14:46:38
Autor:
ELEITOR - ELEITOR
Matéria Anexada:
Requerimento nº 169 de 2019
Data Anexação: 8 de Novembro de 2019
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 171/2019, Data Protocolo:
01/02/2019 -
Horário: 15:13:52
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 262/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 10:44:55
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 263/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 10:51:08
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MATRICULA PARA IRMÃOS NA MESMA ESCOLA
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 469/2019, Data Protocolo:
25/02/2019 -
Horário: 15:22:01
Autor:
Cleide Bisca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e Gratificação Especial para integrantes de Comissão Permanente ou Temporária, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 470/2019, Data Protocolo:
26/02/2019 -
Horário: 8:55:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência Social
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2019
Última Ação: RETIRADA PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: TOLERÂNCIA ROTATIVO
Apresentação: 1 de Março de 2019
Protocolo: 492/2019, Data Protocolo:
01/03/2019 -
Horário: 10:28:48
Autor:
Miguel Messias
Agnelson Galassi
Levi do Handebol
Marcio Nicke
Osvaldo
Pastor do Mercado
Rubão
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ATENDIMENTO PREFERENCIAL FIBROMIALGIA
Apresentação: 1 de Março de 2019
Protocolo: 493/2019, Data Protocolo:
01/03/2019 -
Horário: 10:40:29
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas redes de ensino público e/ou privado, localizadas no Município de Arapongas.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 504/2019, Data Protocolo:
07/03/2019 -
Horário: 9:18:21
Autor:
Angélica Enfermeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - Proíbe que as empresas de concessão de serviços públicos de água, luz, façam o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas em dias específicos e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 505/2019, Data Protocolo:
07/03/2019 -
Horário: 9:23:50
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Da nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº.4500/2016 ( Que determina as empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet, usuários de posteamento aéreo do município de Arapongas sejam obrigadas a realizar a identificação, o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e dá outras providências).
Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 506/2019, Data Protocolo:
07/03/2019 -
Horário: 9:29:01
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissões Permanentes e Gratificação Especial para integrantes de Comissão Permanente ou Temporária, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 596/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 15:29:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo - Manutenção de Equipe de Bombeiros Civis em alguns estabelecimentos em Arapongas/PR
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 649/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 10:23:20
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: retirada através de requerimento 147/2019
Matéria Anexada:
Requerimento nº 147 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo - Porta detector de metais nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Arapongas/PR
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 650/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 10:26:08
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019
Última Ação: retirada a pedido do autor
Matéria Anexada:
Requerimento nº 144 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo - aquisição temporária de vagas do ensino infantil (0 a 5 anos), em entidades educacionais privadas.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Protocolo: 692/2019, Data Protocolo:
19/03/2019 -
Horário: 10:22:09
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: rejeitada 8 x 7
Matéria Anexada:
Requerimento nº 144 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo - Publicação da lista de espera dos inscritos para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Protocolo: 693/2019, Data Protocolo:
19/03/2019 -
Horário: 10:25:31
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e das outras providencias.Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e das outras providencias.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Protocolo: 696/2019, Data Protocolo:
19/03/2019 -
Horário: 10:33:21
Autor:
Marcio Nicke
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - REURB
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 725/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 16:10:45
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: retirada requerimento 144/2019
Matéria Anexada:
Requerimento nº 144 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Categoria C no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 726/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 16:12:31
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: índices inflacionários vereadores de arapongas
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 799/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 14:29:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: reposição inflacionária servidores poder legislativo
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 800/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 14:31:48
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: reposição inflacionária secretarios municipais e procurador geral
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 801/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 14:33:17
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: reposição inflacionária prefeito e vice prefeito
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 802/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 14:34:42
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Direito a matricula de irmãos na mesma escola
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 804/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 14:37:49
Autor:
Cleide Bisca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano as Pessoas Portadoras de Deficiências
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 880/2019, Data Protocolo:
08/04/2019 -
Horário: 12:46:55
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - Programa de Incentivo "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino Estadual Municipal do Município de Arapongas/PR
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1137/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 10:23:18
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - Institui Banco de Idéias Legislativas no Município de Arapongas/PR
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1138/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 10:24:21
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Protocolo - PRCT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Geração de Empregos; Qualificação Profissional; Inserção no Mercado de Trabalho; e autoriza a Concessão de Incentivos e Benefícios à Geração de Empregos no Município de Arapongas/PR
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Protocolo: 1167/2019, Data Protocolo:
13/05/2019 -
Horário: 10:00:24
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: plenário
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 28/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 1277/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 10:08:09
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 29/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 1324/2019, Data Protocolo:
28/05/2019 -
Horário: 11:03:42
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 30/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - Código de Ética e Conduta dos Servidores e Agentes Públicos
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 1330/2019, Data Protocolo:
29/05/2019 -
Horário: 14:59:15
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2019
Última Ação: plenário
Matéria Anexada:
Requerimento nº 144 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Dr. Fernando Oliveira
Texto Original
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PLL 31/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 1476/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 15:10:51
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 32/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo - Projeto Rabilonga
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 1537/2019, Data Protocolo:
24/06/2019 -
Horário: 13:10:15
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLL 33/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) EM PESSOAS JURÍDICAS QUE FIRMEM RELAÇÃO CONTRATUAL DE QUALQUER NATUREZA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR.
Apresentação: 23 de Julho de 2019
Protocolo: 1666/2019, Data Protocolo:
23/07/2019 -
Horário: 9:39:02
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: À PEDIDO DO AUTOR
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2020
Última Ação: aprovado o parecer contrário da Comissão fica prejudicada a apreciação da matéria
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 21 de 2020
Data Anexação: 2 de Março de 2020
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 34/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS A PERMANÊNCIA DE GUARDA MUNICIPAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1737/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:28:20
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2019
Última Ação: PLENÁRIO
Texto Original
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PLL 35/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - Subvenção Social Santa Casa de Arapongas/PR
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1739/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:39:02
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLL 36/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO DIGA NÃO AO CEROL.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1740/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:43:50
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: transformada em Lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.800, de 29 de agosto de 2019
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PLL 37/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Acresce o Parágrafo 3º, ao artigo 1º e altera a redação do artigo 7º da Lei nº 4.222, de 31 de março de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1741/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:47:59
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: transformada em Lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.801, de 29 de agosto de 2019
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PLL 38/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 1811/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 12:58:32
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 39/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo - Atividade de Guardador de Veículo.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 1891/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 9:50:56
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 40/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS PESSOAS OU FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESPONSÁVEIS POR IDOSOS CARENTES DE CUIDADOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 1895/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 10:26:13
Autor:
Reivaldo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARECER CONTRARIO APROVADO
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2019
Última Ação: plenário
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 95 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PLL 41/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo - Fiscalização Receitas e Despesas Executivo e Legislativo por aplicativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1966/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 10:20:31
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Jurídico - JU
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARECER CONTRARIO APROVADO
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2019
Última Ação: ENCAMINHADO A PROCURADORIA JURÍDICA
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 139 de 2019
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PLL 42/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 2017/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 13:46:45
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 43/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA – Dispõe sobre a autorização para criação do CAI (CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO).
Art. 1º - O presente Projeto de Lei, dispõe sobre a autorização para criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO, no Município de Arapongas.
Art. 2º - Deve-se ser estabelecido que o Centro de Atendimento ao Idoso ( CAI), atenda os munícipes idosos, à partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, no horário compreendido entre ás 08hrs até 17hrs.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 2025/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 15:59:29
Autor:
Angélica Enfermeira
Localização Atual: Jurídico - JU
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARECER CONTRARIO APROVADO
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2019
Última Ação: ENCAMINHADO A PROCURADORIA JURÍDICA
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 96 de 2019
Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Texto Original
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PLL 44/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Estacionamento Rotativo
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 2034/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 13:33:52
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Jurídico - JU
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 45/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA - Dispõe sobre a publicação da lista de
espera dos pacientes que aguardam por
procedimentos eletivos nos estabelecimentos da rede
pública de saúde do Município de Arapongas PR.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 2071/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 13:58:04
Autor:
Angélica Enfermeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 46/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Arapongas a disponibilizar todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações e as de economia mista pública municipal, será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 2216/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 8:08:51
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO PELO FIM DA LEGISLATURA CONFORME ART Nº 12 DO REGIMENTO INTERNO
Texto Original
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PLL 48/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - Certidões
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 2265/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 13:54:14
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 49/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei - Aluno Indisciplinado
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 2266/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 14:04:38
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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