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PROJETO DE LEI Nº. 008/22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 009/22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre alterações no Art. 94, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 010/22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Cria e instituí o Curso pré-vestibular municipal gratuito de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 011/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 012/22, DE 04 DE MARÇO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 1º, da lei municipal nº 2.570, de 19 de agosto de 1998 e dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., do lote de terras nº 201/8, com área de 25.871,16 m², da matrícula nº 20.784, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 013/22, DE 04 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., do lote de terras nº 201/6-1/B, com área de 577,01 m², em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 014/22, DE 04 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FRANGO DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., do lote de terras nº 201/6-A, com área de 1.247,02 m² e lote de terras nº 200/8-A, com área de 254,07 m², ambos destacados das matrículas nº 20.194 e 17.587, ambas do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 015/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a matricular alunos de educação infantil em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 016/22, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 017/22, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI N.º 018/22, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de área para fins industriais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 019/22, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica - GRT, aos servidores ocupantes do cargo público de Contador, de provimento efetivo, designados para Contador Geral do Município Responsável Técnico, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/22, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/22, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 022/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º, da Lei Municipal nº 4.436, de 17 de dezembro de 2015, que modificou as disposições constantes no art. 1º, da Lei Municipal nº 4.113 de 11 de junho de 2013 e art. 1º, da Lei Municipal nº 3.874, de 09 de junho de 2011, que alterou o art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.

PROJETO DE LEI Nº. 023/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024/22, 07 DE ABRIL DE 2022 Institui o novo Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS/PR., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 025/22, DE 08 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a alteração no Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.842, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Supervisor e de Supervisor Geral, para servidores ocupantes do cargo público de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 026/22, DE 08 DE ABRIL DE 2022 Dispõe alterações do inciso II, do artigo 2º, da alínea “c”, do artigo 5º, dos artigos 12 e 15, da Lei Municipal 4.121, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 028/22, DE 16 DE MAIO DE 2022 Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visa a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/22, DE 16 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 030/22, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei Municipal nº 4.121/2013, que trata da Política Municipal do Trabalho e do Conselho Municipal do Trabalho – CMT e a Lei Municipal nº 4.843/2019, que Institui o Fundo Municipal do Trabalho.

PROJETO DE LEI N.º 031/22, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a revogação da autorização de doação e sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de imóvel para fins industriais ou comerciais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032/22, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei Municipal nº 4.843/2019, que institui o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 033/22, DE 08 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 035/22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a regularização da área, a autorização de doação e a liberação do imóvel para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº 036/22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 037/22, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 038/22, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 039/2022 Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 040/22, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, cria a Comissão Gestora de Gratuidade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 041/22, DE 28 DE JULHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 042/22, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, bem como sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, e estabelece procedimentos para sua implantação, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná, artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 043/22, DE 03 DE AGOSTO DE DE 2022 Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, cria o Fundo Municipal da Juventude – FUMJUV e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 044/22, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.767, de 24 de maio de 2010 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 045/22, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 046/22, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração do § 4º, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.100, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 047/22, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a revogação da liberação de imóvel à Empresa NOBLE - Indústria e Comércio de Móveis.

PROJETO DE LEI Nº 048/22, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 049/22, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 050/22, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos em andamento no período de estado de calamidade decorrente da COVID-19, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 051/22 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alteração no Art. 94, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, alterado pela Lei nº 5.058, de 14 de março de 2022, do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 052/22, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº. 3.962/2012, alterado pela Lei Municipal nº 4.679, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 053/22, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a permuta de imóveis de propriedade do Município de Arapongas com imóvel a ser destinado ao Novo Cemitério Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 054/22, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. - LOA

PROJETO DE LEI Nº 055/22, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 056/22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de parágrafo terceiro ao artigo 31, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de março de 2016; e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 057/22, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alterações nos Artigos 19 e 20, da Lei Municipal nº 5.109, de 30 de agosto de 2022, de criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 058/22, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAPONGAS.