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PLL 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio de um mural nominando médicos, diaristas e plantonistas contendo informações sobre as escalas de atendimentos em todas as unidades públicas de saúde, 18 e 24 horas no âmbito do município de Arapongas e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:45:27
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Rosa no Centro Integrado
de Saúde da Mulher - CISAM e dá outras
providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:57:36
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o apoio psicológico online aos
professores da Rede Municipal de Ensino
de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 16:46:29
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 10 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Marilsa Staub
Texto Original
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de vilipêndio a dogmas e crenças da religião cristã por meio de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e manifestações no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 8:39:07
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Cuidando de
Você” com apoio psicológico online aos
professores da Rede Municipal de Ensino
de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:15:07
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Parecer contrário aprovado em plenário por 10 x 4
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 27 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal da Doadora de Leite Materno e a Semana Municipal de Doação de Leite Materno no município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 13:46:25
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Arapongas - PR e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 14:38:19
Autor:
Marcio Nicke
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Mental e Emocional no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 10:02:53
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: À PEDIDO DO AUTOR
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 35 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 41 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO
DO SALDO DO DUODÉCIMO DEVOLVIDO
PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 571/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:52:13
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Emenda Supresiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 30 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 21/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui O PROJETO JOVEM APRENDIZ AUTISTA no município de Arapongas e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 601/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 9:23:03
Autor:
Simone Almeida Mãe de Autista
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Autista e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 602/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 9:29:50
Autor:
Simone Almeida Mãe de Autista
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui, no Município de Arapongas, o Mês Municipal do Cuidado, com ênfase na valorização e no bem-estar dos cuidadores, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 641/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 16:13:17
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 36 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 47 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Marilsa Staub
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proposição altera o parágrafo único do art. 103 da lei municipal n. 5.005 de 29 de setembro de 2021 para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no município de Arapongas
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 712/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 14:06:30
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 17:57:32
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 734/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 17:59:50
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara como bem do patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Arapongas a “Festa do Ovo e do Abacate” da, Colônia Esperança.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 735/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 18:20:29
Autor:
Luisinho da Saúde
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 39 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Luisinho da Saúde
Texto Original
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PLL 28/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e atualização periódica dos currículos dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 788/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 10:00:48
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 42 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Paulo Grassano
Texto Original
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PLL 29/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas o "Dia de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil" e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 9:14:02
Autor:
Marcio Nicke
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 30/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
publicação e atualização do currículo
dos ocupantes de cargos e funções de
chefia e direção dos órgãos e entidades
da Administração Pública direta e
indireta do Município de Arapongas, e dá
outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 830/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 19:12:54
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 46 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Paulo Grassano
Texto Original
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PLL 31/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 867/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 16:54:24
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 32/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a penalização do descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos no município de Arapongas, com premiação a cidadãos que denunciarem infrações ambientais, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 877/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 16:45:33
Autor:
Pardini
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 33/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde mental preventiva para Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Arapongas e dá
outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1165/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:44:39
Autor:
Marcio Nicke
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 57 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 73 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Marcio Nicke
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 34/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Arapongas, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1166/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:03:16
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 35/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para promoção de ações de segurança preventiva nas unidades do Sistema Municipal de Educação de Arapongas.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1189/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 17:55:33
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 36/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção a poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas no âmbito do Município de Arapongas
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1238/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 10:42:56
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 37/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município de Arapongas por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades ou feito uso indevido de recursos públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 1248/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 10:25:51
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 38/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de
Arapongas-PR a Campanha Junho
Branco, dedicada à conscientização,
prevenção e combate ao uso de drogas
e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1294/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:51:37
Autor:
Cecéu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 94 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cecéu
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 39/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece a fixação de cartaz com instruções
da Manobra de Heimlich em estabelecimentos
que comercializam ou manipulam alimentos no
município de Arapongas, e dá outras
providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1335/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:11:13
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 40/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 1410/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 13:54:24
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 41/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a destinação de percentual das
multas aplicadas pela Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON à Secretaria Municipal
de Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente – SEASPMA, para aplicação em
ações públicas voltadas à causa animal no
Município de Arapongas.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1450/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 14:18:47
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLL 42/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Arapongas, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 1474/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 15:04:44
Autor:
Pardini
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 43/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a redação e acrescenta parágrafos no art. 2º da Lei 3.787/2010, que institui no Calendário Municipal o dia da Pessoa portadora de Deficiência.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1521/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 13:00:21
Autor:
Alexandre Juliani Sorriso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 44/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre critérios para a denominação de prédios públicos no Município de Arapongas.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1525/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 14:24:11
Autor:
Marilsa Staub
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 45/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e Jogos de Azar e estabelece diretrizes para o Combate à Ludopatia, proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1553/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:48:05
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 46/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Arapongas, a concessão e proposição de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a data das eleições municipais.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1557/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:34:13
Autor:
Décio Rosaneli
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 47/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui em Arapongas o Programa “Ciclista Seguro – Primeiros Socorros sobre duas rodas”, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção de acidentes e a capacitação em primeiros socorros voltados aos ciclistas do município.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1568/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 10:13:26
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 48/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de Uniformes e Kits Escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Arapongas.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1577/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:15:09
Autor:
Arnaldo do Povo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 95 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Arnaldo do Povo
Texto Original
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PLL 49/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Robótica na Terceira Idade- Conectando Experiências e Tecnologia.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1628/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:27:48
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 86 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Texto Original
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PLL 50/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Programa “Robótica na Terceira Idade – Conectando Experiências e Tecnologia” no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1657/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:41:47
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 135 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Toninho da Ambulância
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 51/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas municipais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em
tempo real e pela internet.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1673/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:17:57
Autor:
Aroldo Pagan
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 52/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Cadastro Municipal Integrado da População em Situação de Rua e o Conselho Consultivo de Inclusão Social no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1683/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 17:08:45
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 132 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Paulo Grassano
Texto Original
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PLL 53/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1685/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 10:56:59
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 111 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Paulo Grassano
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 54/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a arrecadar ração para animais em eventos promovidos no Município de Arapongas e estabelece diretrizes para sua destinação, transparência e controle, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1690/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:58:47
Autor:
MEIRY FARIAS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 55/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispoe de Diretrizes sobre o Cartão Escolar Municipal (CEM), destinado à aquisição de material escolar e uniformes pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1701/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 8:43:14
Autor:
Arnaldo do Povo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 112 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Arnaldo do Povo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 56/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Comerciário e a Semana Municipal do Comerciário no Município de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1727/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:24:56
Autor:
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 57/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece medidas administrativas por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1894/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 17:21:35
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 152 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Paulo Grassano
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 58/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio Saúde devido aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arapongas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1953/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 19:08:52
Autor:
Marcio Nicke
Alexandre Juliani Sorriso
Levi do Handebol
Luisinho da Saúde
MEIRY FARIAS
Pardini
Professor Marcelo Junio
Simone Almeida Mãe de Autista
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 113 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cecéu
Matéria Anexada:
Requerimento nº 114 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marilsa Staub
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 59/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio dos servidores do legislativo para pagamento de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1954/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 19:10:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLL 60/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 2108/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:23:55
Autor:
Levi do Handebol
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 61/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Cadastro Municipal Integrado da População em Situação de Rua no Município de Arapongas e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 2111/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:35:44
Autor:
Paulo Grassano
Localização Atual: Poder Executivo - P.EXC
Status: Encaminhado para Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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