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PL 42/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Protocolo: 2287/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Ã ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2289/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO À DAR EM COMODATO TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA — 6 REGIÃO ECLESIÁSTICA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 2291/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O PERÍODO 2018 A 2021, EXPRESSO EM NORMAS, AÇÕES PRIORITÁRIAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM OBSERVADOS PELAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 2391/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 6:22:49
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL 4.453/2016 SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 2410/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 6:07:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 101 E 127 DA LEI MUNICIPAL 4.451/2016 SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 2411/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 6:10:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 2435/2017, Data Protocolo:
06/09/2017 -
Horário: 13:00:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 2459/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 13:27:26
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2017
Última Ação: LEI 4592/2017
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 73 de 2017
Data Anexação: 18 de Setembro de 2017
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 25 de 2017
Data Anexação: 18 de Setembro de 2017
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.592, de 20 de setembro de 2017
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PL 51/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Protocolo: 2469/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 11:33:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO PI DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 2471/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 12:17:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2017 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI 4.453 COPARP
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2543/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 13:35:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI Nº. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2556/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 14:52:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEL N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 2557/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 15:00:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2017
Última Ação: TRANSFORMADA NA LEI 4.603 DE 6 DE OUTUBRO DE 2017.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 83 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 31 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.603, de 05 de outubro de 2017
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PL 56/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 2560/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 11:10:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LOA
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 2574/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 13:24:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRA
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 2572/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 13:20:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI N° 3.478/07, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 I
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 2695/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 13:38:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2769/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 14:20:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERA0O DO ARTIGO 2°,
DA LEI MUNICIPAL N24.062, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2771/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 14:24:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 E 13, DA LEI MUNICIPAL N º 4.301, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2825/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 11:57:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
CESSÃO DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 3.414 DE 04
DE JULHO DE 2007.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2827/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 12:00:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
Última Ação: transformada na Lei 4.642 de 13 de dezembro de 2017
Texto Original
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PL 64/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E
DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO Ã IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2829/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 12:02:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2831/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 12:05:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2919/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 14:45:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO
PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2921/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 14:47:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO
PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.526, DE
13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2925/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 14:53:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM CESSÃO
DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Á
IGREJA MISSIONÁRIA GERAÇÃO ELEITA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL 4.457 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2927/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 14:55:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
COMODATO E DESAFETAR TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA
SANTÍSSIMA TRINDADE.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2929/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 14:57:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
COMODATO E DESAFETAR TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Ã
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS VIDA COM CRISTO.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2931/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 14:59:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOART.12
DA LEI MUNICIPAL N2. 2.612, DE 08 DE ABRIL DE
1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2933/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 15:02:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ART. 146, III, “D”, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 2970/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 13:57:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL 8.742/93), A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 2972/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 14:00:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Protocolo: 2979/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 12:26:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PALAVRA VIVA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3027/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 8:54:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3030/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 8:58:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.414, DE 04 DE JULHO DE 2007.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3032/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 11:09:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3034/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 11:14:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3036/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 11:18:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI 4.113, DE 11. DE JUNHO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.874, DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.771, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3038/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 11:23:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3040/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 11:28:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 4.608, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3057/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 16:47:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3074/2017, Data Protocolo:
07/12/2017 -
Horário: 15:33:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N2 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 2488/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 7:24:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 2923/2017, Data Protocolo:
20/11/2017 -
Horário: 14:50:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 3059/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 16:52:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÀRIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA
DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Protocolo: 1945/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC L 1/2017 - Projeto de Lei Complementar Leg.
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 62 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, INSTITUINDO O PARCELAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1352/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2017
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 13/2017
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 3 de 2017
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 2 de 2017
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 13, de 09 de março de 2017
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 62 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, INSTITUINDO O PARCELAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1352/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Miguel Messias
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: PLENÁRIO
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO,
ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, NÃO AFETANDO AS METAS DE
RESULTADOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Protocolo: 1298/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: PLENÁRIO
Texto Original
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A • ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE ARAPONGAS — OPAA (ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS).
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 1381/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dr. Fernando Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando Leitura no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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